O governador Renato Casagrande (PSB) voltou a defender, na manhã desta sexta-feira (14/07), o fim do regime da progressão de pena para assassinos e latrocidas (quem mata para roubar). Ele disse que esse é um debate que a sociedade precisa ter junto ao Congresso Nacional. Na mesma toada seguem o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Já o coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Josias Da Vitória (PP), é contra o fim da progressão da pena, mas defende o aumento das punições para quem comete crimes hediondos.
A manifestação dos quatro ao Blog do Elimar Côrtes foi feita na manhã desta sexta-feira (14/07), durante solenidade no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória, para a entrega de 49 novas viaturas operacionais à corporação. A manifestação das quatro autoridades e lideranças políticas ocorre uma semana depois que traficantes do Complexo do Bairro da Penha, na capital, voltaram a aterrorizar moradores. Os criminosos promoveram tiroteios e atacaram policiais militares, como forma de reagir ao trabalho que as forças estaduais de segurança pública realizam na região para combater o tráfico de drogas e assassinatos. Ao mesmo tempo, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social indicam que, desde janeiro deste ano, foram registrados 15 latrocínios no Estado – é quando bandidos matam as pessoas para praticar o assalto.
Renato Casagrande lembra que, quando foi senador da República – de 2007 a 2010, quando ele deixou o cargo por ter sido eleito governador pela primeira vez –, discutiu muito o Código de Processo Penal (CPP) já com a intenção de propor alterações: “O CPP tem instrumentos para protelar a tramitação do processo e atrasar decisões, como Embargos de Declarações, por exemplo. E o Código estabelece o tipo de pena que cada crime leva. É muito importante que não se dê trégua para homicidas. Quem tira a vida de alguém precisa de fato estar privado de sua liberdade sem ter muitos direitos como têm hoje, porque ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém, só Deus. É preciso de fato ter muito rigor com esse tipo de crime”, disse Casagrande.
O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que entrou em vigor em 2021, alterou o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que, em tese, torna as penas mais rígidas para crimes graves e sua progressão. O limite de cumprimento de pena foi aumentado de 30 para 40 anos, e é exigido que 70% da pena seja cumprida para progredir para um regime menos rigoroso.
No entanto, assassinos perigosos continuam sendo beneficiados pela legislação penal brasileira. Por isso, o governador Casagrande defende acabar com a progressão de pena para crimes hediondos: “Um crime em que a pessoa, de fato, teve que se defender, é diferente. Neste caso, a pessoa merece ter o direito. Mas para crime hediondo, sou a favor do fim, como forma de inibir um ato criminoso”.
Ele ressaltou que poderá levar essa discussão à frente. “Estamos, inclusive, chamando o ministro (da Justiça e Segurança Pública) Flávio Dino para vir ao Espírito Santo. É um debate que a gente tem que ter com o ministro e o Congresso Nacional”, ponderou Casagrande.
O secretário da Segurança Pública, coronel PM Ramalho, endossa a defesa de Renato Casagrande: “É muito boa essa linha de pensamento do governador. Não me surpreende dada à pegada firme dele na segurança pública. É um problema que atormenta todos nós. Vemos crimes bárbaros cometidos por bandidos covardes que provocam sofrimento terrível para as famílias e a sociedade capixaba e daqui a pouco esses criminosos estão soltos numa progressão de regime e voltando a cometer os mesmos crimes. Estamos juntos nessa proposta legislativa”.
Ramalho ressalta que o tema sobre mudanças na legislação penal está sempre em sua agenda, embora, em alguns momentos ele seja mal-entendido. O secretário da Segurança Pública capixaba vai mais além: ele entende que o Congresso Nacional deveria estudar propostas que alteram o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que, na quinta-feira (13/07), completou 32 anos.
“Sofremos esse atraso da legislação na ponta, com adolescentes praticando crimes hediondos. São garotos de 16 e 17 anos, já com desenvolvimento físico e intelectual, com informação na palma da mão e, portanto, sabem o que estão fazendo. O que era o ECA há 33 anos atrás, hoje não se pode aplicar mais. A sociedade evoluiu. Os adolescentes têm as informações a todo instante. Não tem como um menino de 17 anos dizer que não sabe o que é um estupro, um roubo, e latrocínio, como estamos vendo. Isso precisa ser punido. Não estou falando de redução da maioridade penal. Estou falando do adolescentes que pratica crimes hediondos ficarem afastados por mais tempo da sociedade. É o Congresso Nacional que tem que decidir a melhor forma de fazer isso”, pondera o secretário Ramalho.
O presidente da Assembleia Legislativa afirmou concordar “plenamente” com o governador Renato Casagrande: “Não se pode abrandar penas levando em conta a tipificação criminal. Quem excede no crime, tem que ficar privado de liberdade por mais tempo. Por isso, defendo também o fim da progressão total de pena”, disse Marcelo Santos.
O deputado estadual Marcelo, que sempre foi um dos grandes incentivadores das políticas de segurança pública do governo Casagrande, salientou que é favorável que o Congresso Nacional discuta também outros temas, como a redução da maioridade penal: “É preciso que a sociedade e o Congresso discutem esses temas”.
Por sua vez, o deputado federal Da Vitória entende que o cumprimento da pena por parte de um condenado é “pedagógico”. Ele defende a revisão do Código de Processo Penal, como a introdução de dispositivos legislativos que permitam o endurecimento das penas. No entanto, acredita que o processo penal, ao introduzir a progressão de pena, “está valorizando o apenado de bom comportamento”.
Últimos atos de terror do tráfico em Vitória
Traficantes dos bairros Gurigica e Jaburu – que são vizinhos –, em Vitória, promoveram uma noite e madrugada de terror entre sábado e domingo, respectivamente, dias 24 e 25 de junho de 2023. Às 20 horas de sábado (24/06), traficantes tentaram sequestrar o suspeito de tráfico Samuel Cesquini da Silva, o ‘Samulouco’, de 23 anos, em São Cristóvão, na mesma região. Ele reagiu e foi executado com vários tiros de pistola. Às 21 horas, policiais militares, que faziam patrulhamento no Morro do Macaco, em Tabuazeiro, foram atacados por um bando. No tiroteio, a PM feriu um dos atiradores, identificado como Gabriel Januário, 22 anos. Ele foi baleado na perna esquerda.
Às 23h30 de sábado, Carlos Eduardo Cabral de Oliveira, 16 anos, foi rendido por traficantes no Jaburu. Carlos, que era ‘olheiro’ do tráfico, foi espancado até a morte. Líderes do tráfico de Jaburu espalharam para os moradores do morro que Carlos teria sido morto por policiais militares, o que é mentira. Encontrado numa escadaria, Carlos foi socorrido e levado para o Hospital de Urgência e Emergência de Vitória, onde acabou morrendo devido soa ferimentos. Carlos já tinha sido torturado por traficantes no a 13 deste mês, em Aracruz, de onde fugiu para o Jaburu.
Por volta das 3 horas de domingo (25/06), criminosos invadiram a Avenida Leitão da Silva – que corta vários bairros de Vitória, incluindo Gurigica e Jaburu –, ateando fogo em via pública e em veículos. Para inibir os bandidos, a Polícia Militar foi acionada. Os policiais, no entanto, foram recebidos a tiros pelos traficantes. Tiros disparados pelos bandidos atingiram diversos prédios na região e uma das balas atravessou uma das janelas do Hospital MedSênior e acertou o aposentado Daniel Ribeiro Campos da Silva, de 68 anos, que estava internado há mais de dois anos na unidade. O tiro de pistola que matou Daniel veio de cima do morro.
No dia 5 de julho, bandidos atacaram a tiros o Destacamento da Polícia Militar (DPM) do Bairro da Penha e balearam o sargento Jocelino Alves Freitas. No chão da frente do DPM ficaram algumas cápsulas de tiros disparados. Vidros e paredes próximas ao local também foram atingidos.
No dia 7 de julho, numa troca de tiros entre bandidos e policiais, o suspeito Natanaelyton Beirao da Mota, de 24 anos, levou a pior: foi atingida por disparos de arma de fogo no braço e na região da cabeça e acabou morrendo.
Na manhã do dia 8 de julho, a Polícia Militar informou que, durante o reforço de patrulhamento na região, policiais constataram que criminosos fizeram barricadas para tentar impedir a presença deles. Houve um novo confronto, tiros e mais um bandido.