O governador Renato Casagrande (PSB) vai a Brasília, na terça-feira (04/07), para uma série de reuniões. Uma delas será com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a quem pedirá o esforço do Governo Federal para uma maior fiscalização nas fronteiras e divisas para tentar evitar a entrada de armas. Casagrande está preocupado, pois, segundo ele, os grupos criminosos estão muito bem armados:
“Vou me reunir com o ministro (Flávio Dino). A pauta é tentar controlar a entrada de armas. Um tema que causa desespero. Os criminosos estão muito bem armados e essas armas não são produzidas no Espírito Santo. É preciso que o Governo Federal aumente a fiscalização para evitar a entrada de armas nos Estados. Vou lá tratar com o ministro para que a União possa fazer alguma coisa a mais. Vou levar o tema. O ministro tem sob sua gestão a PRF (Polícia Rodoviária Federal), com quem já trabalhamos juntos”, disse o governador, na manhã desta segunda-feira (03/07), depois de participar da segunda fase do Fundo Soberano, no Palácio Anchieta.
Pelos dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, ao longo de 2022 a polícia capixaba apreendeu 3.923 armas. No primeiro semestre do ano passado, foram 1.961 armas apreendidas. 1º semestre 2022. Nos primeiros seis meses deste ano de 2023, a polícia já apreendeu 1.962. No mês de junho, foram 315 apreensões de armas.
Renato Casagrande acrescentou que não levará a Flávio Dino uma proposta específica. “Vou discutir o problema com o ministro. Aqui no Estado montamos luma delegacia de investigação de armas – que é a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), inaugurada em agosto de 2019. Temos aqui uma estrutura voltada para esse tipo de investigação, mas é bom que Governo Federal possa ter um grande controle sobre as armas. Já está melhorando porque o governo mudou o acesso fácil às armas, mas não temos controle nas divisas, nas fronteiras. É importante esse controle, porque os bandidos estão muito bem armados”.
No dia 2 de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revogou uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.
Em linhas gerais, o decreto presidencial: suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.