Os deputados decidiram em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta segunda-feira (05/06), pela manutenção do veto total ao Projeto de Lei (PL) 124/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). A matéria propõe a possibilidade dos órgãos de segurança pública do Estado transferirem a seus integrantes as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, após suas aposentadorias.
Após o presidente da Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relatar pela manutenção do veto, os parlamentares decidiram por 24 votos a 4 acompanhar a decisão do relator da matéria. Deputados da base governista afirmaram que foi construído um consenso com o proponente da matéria, em que o Governo se compromete a encaminhar à Casa uma matéria semelhante, já que no entendimento da Procuradoria Geral do Estado o projeto original apresenta vícios de iniciativa.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), endossou o acordo feito com o Executivo e afirmou que conversou com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre a relevância da proposta. “A origem tem que ser do Executivo. Reconhecendo a importância da matéria do Delegado Danilo Bahiense, o Governo vai avaliar a edição de um decreto ou o encaminhamento de uma matéria para a Casa”, afirmou Marcelo.
O autor da matéria confirmou a construção do acordo com o Governo e solicitou aos demais parlamentares que mantivessem o veto. Danilo Bahiense revelou que conversou com o governador Casagrande e disse acreditar na manutenção de um acordo feito com o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, com o presidente do Legislativo e com demais deputados da base aliada.
“Conversamos com o governador e com o secretário chefe da Casa Civil e o que nós dissemos naquele momento é que pra mim como deputado não importa se o projeto é meu ou deixa de ser meu. O que importa é que ele venha favorecer os nossos servidores da área de segurança pública(...) Então eu solicito aos nossos pares que mantenham o veto do governo do Estado, porque eu acredito que no prazo de uma semana a dez dias, nós iremos resolver a situação em definitivo”, explicou Bahiense.
