O Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça assinaram, nesta terça-feira (30/06), um Memorando de Entendimento (MOU) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo é fortalecer a cooperação nos projetos e iniciativas conjuntas para o cumprimento, no Espírito Santo, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O acordo foi firmado em reunião realizada em Brasília, com a representante do PNUD, Katyna Argueta. A assinatura do MOU é fruto de um esforço do Ministério Público Estadual, que, nos últimos meses, tem fomentado a integração entre os Poderes públicos e as instituições para garantir a implementação dos ODS, além de levar orientação e conhecimento dessa agenda aos gestores públicos.
Nesse sentido, órgãos e instituições que já haviam firmado pactos com o MPES para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável também passaram a aderir ao Memorando de Entendimento: o Governo do Estado, por meio do governador Renato Casagrande; a Assembleia Legislativa; a Defensoria Pública Estadual, por meio do defensor público-geral, Vinicius Chaves de Araújo; o Tribunal de Justiça, por intermédio do seu presidente, desembargador Fabio Clem de Oliveira, que em Brasília foi representado pelo desembargador Raphael Câmara; o Tribunal de Contas do Estado, com a presença do presidente Rodrigo Chamoun; e a Faculdade de Direito de Vitória, representada pela professora Elda Coelho de Azevedo Bussinger e pelo professor Ricardo Goretti Santos.
Por meio do Memorando de Entendimento, o PNUD destaca o compromisso do Ministério Público do Espírito Santo e dos demais órgãos e instituições em apoiar projetos sustentáveis nos municípios capixabas, em especial no que se refere à promoção de sociedades inclusivas, ao acesso à Justiça, e à construção de instituições mais eficazes e responsáveis.
A partir da assinatura do Memorando de Entendimento, as instituições participantes e o PNUD se comprometem a manter o diálogo e a troca de informações para garantir o alinhamento das ações e da atuação, além de realizarem reuniões para acompanhamento do progresso das atividades e para planejamento das atividades futuras.
No evento desta terça-feira (30/05), realizado de forma híbrida, a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta (na foto, ao lado da procuradora-geral de Justiça, Luciana andrade), ressaltou a relevância da parceria entre a Ales e as demais instituições capixabas para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Espírito Santo. Em seu discurso, ela frisou que a assinatura do Memorando é um marco significativo para fortalecer a implementação da Agenda 2030 no Estado, especialmente no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que busca promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas.
Ao encerrar seu discurso, a Katyna Argueta expressou sua esperança de que essa parceria seja frutífera e inspire outros estados e municípios a trilharem o mesmo caminho, reforçando que a Agenda 2030 é a melhor esperança para tornar realidade a promessa de um Brasil sem pobreza, mais inclusivo e menos desigual, com efeitos limitados sobre a natureza e onde o desenvolvimento beneficie a todos, sem deixar ninguém para trás.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, afirmou que o Poder Legislativo tem compromisso em garantir sustentabilidade e que não poderia se furtar a participar desse plano de ação ambicioso e transformador, com o objetivo de abordar os desafios sociais, econômicos e ambientais do nosso tempo. “Vamos trabalhar de maneira integrada com o governo, os poderes constituídos, a sociedade civil, o setor privado e academia para garantir o cumprimento dos pontos da Agenda 2030”, pontuou Marcelo.
Segundo o presidente, a Assembleia Legislativa capixaba se tornou, assim, a primeira Casa Legislativa do Brasil a assinar o Memorando. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), destacou a importância desse compromisso e os desafios que serão enfrentados para garantir a sustentabilidade.
“Com a assinatura desse Memorando, a Assembleia demonstra seu comprometimento em liderar esforços na implementação da Agenda 2030 no âmbito legislativo, buscando soluções inovadoras e promovendo ações concretas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa parceria reforça a importância do compromisso do Espírito Santo com o desenvolvimento sustentável e serve como exemplo para outras casas legislativas do País”, declarou Marcelo Santos.
No dia 25 de maio de 2023, o Ministério Público Estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, assinou com a Assembleia Legislativa o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Os ODS compõem um plano de ação global com 10 princípios, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições do planeta e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações.
Pacto Global
O Pacto Global das Nações Unidas é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, reunindo mais de 20 mil integrantes. É um apelo às instituições para alinhar estratégias e operações com princípios universais que tratam de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável.