Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (24/05), o juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou a reintegração da Caixa Econômica na posse do Residencial Limão I, em seus dois condomínios – Residenciais 1 e 2 –, localizados em Cariacica.
A decisão liminar deverá ser cumprida em duas etapas. Na primeira etapa, em 60 dias corridos, deverá ser realizada a desocupação voluntária dos imóveis pelos atuais ocupantes. Esse prazo se encerra no dia 23 de julho de 2023. Em 15 dias, a partir da decisão, caberá à Prefeitura de Cariarica, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e às Defensorias Públicas Estadual e da União informar as providências tomadas para realocar as famílias ocupantes do Residencial.
A segunda etapa ocorrerá após o dia 23 de julho, quando será dado início à desocupação, em cronograma a ser definido em conjunto por órgãos de segurança do Estado e da Justiça Federal e pela Caixa, observando prazo razoável para a retirada dos bens pessoais e a proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Em sua decisão, o juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta destacou que “realizou três audiências de mediação em que os ocupantes foram chamados para serem ouvidos (Ev. 20, 78, e a presente audiência), bem como inspeção judicial (Ev. 47), sempre com o objetivo de construir coletivamente uma solução que não se limite ao deferimento ou indeferimento do pedido, mas que possibilite atuação direta dos órgãos responsáveis pela implementação da política pública de moradia”.
O Município de Cariacica informou que, até o dia 18 de abril, foram feitos 441 cadastros entre os ocupantes, “de modo a possibilitar a inclusão nos benefícios sociais das famílias e minimizar os efeitos da desocupação”.
“Diversas tentativas de se encontrar solução para a desocupação foram feitas, sem que até o presente momento se tenha chegado a uma solução que contemple todos os ocupantes”, diz o magistrado na decisão. “Porém, não se pode deixar de considerar que, passados 05 (cinco) meses desde o ajuizamento da presente ação, as medidas tomadas pelos atores aqui presentes não possibilitaram solução para que as obras da Caixa mediante o programa Minha Casa Minha Vida fossem retomadas. É sempre importante lembrar que centenas de famílias de baixa renda aguardam na fila do programa a contemplação com uma unidade para moradia exatamente no empreendimento ocupado”, continuou o juiz.
“Assim, o que se tem é que a retomada das obras pela Caixa é imprescindível para efetivar o próprio direito social de moradia que estamos discutindo como pano de fundo no processo. Não há outra solução possível no momento”, assegurou Luiz Henrique Horsth da Matta.
Em postagem no dia 22 de dezembro de 2022, o Blog do Elimar Côrtes informou, em primeira mão, que o Residencial Limão, que fica na localidade do mesmo nome, na zona rural de Cariacica, havia sido invadido por um grupo de pessoas, que estariam sendo coordenadas por traficantes e supostas lideranças comunitárias ligadas a políticos da região. O condomínio tem 480 apartamentos, que seriam entregues aos verdadeiros donos em breve, e está inserido dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Na ocasião, em nota encaminhada ao Blog do Elimar Côrtes, a Superintendência Regional da Caixa no Espírito Santo lamentou a invasão, mas assegurou que já tinha “adotando as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário para que haja a reintegração de posse das unidades”. Segundo a Caixa, o Residencial Limão foi contratado em 2018 e sua construção foi paralisada em virtude do abandono do canteiro de obras pela empreiteira AB Empreendimentos, responsável pela execução do residencial.
A invasão começou na madrugada do dia 09 de dezembro e se intensificou no momento em que começava o jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo – o Brasil perdeu nos pênaltis, depois de empatar em 1 a 1 na prorrogação, tendo sido eliminado do Mundial da Fifa pela Croácia.
(Com informações também do Portal da SJES)