Vítima de uma injustiça, que durou 17 anos, o juiz Federal capixaba Macário Ramos Júdice Neto é o mais novo desembargador federal. Ele está apto para assumir a função, atuando, inicialmente, em substituição até o provimento efetivo do cargo titular no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Até então, Macário Júdice era o titular da 3ª Vara Federal de Vitória (SJES). O TRF da 2ª Região abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A sede fica na capital carioca.
Macário Júdice foi convocado pelo presidente do TRF2, desembargador GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, conforme ATO Nº TRF2-ATP-2023/00245, DE 11 DE MAIO DE 2023, que diz: “CONVOCAR, a partir de 15 de maio de 2023, o Excelentíssimo Juiz Federal MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO, Titular da 3ª Vara Federal de Vitória/SJES, para, com prejuízo de sua jurisdição, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor o quorum deste Tribunal, integrando a 2ª Turma Especializada e a 1ª Seção Especializada (Gabinete 05), atuando em substituição até o provimento efetivo do cargo de Desembargador Federal”. A promoção de Macário Júdice, que ainda vai ser publicada, é por antiguidade: ele é o magistrado mais antigo na área de abrangência do TRF2.
No dia 29 de novembro de 2022, por maioria de votos dos conselheiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o juiz federal Macário Júdice, que estava afastado do cargo desde 2005, seria reintegrado aos quadros de magistrados do TRF2. A decisão foi tomada na sessão do CNJ, ao julgar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz. No julgamento, os conselheiros do CNJ entenderam que houve prescrição da pretensão punitiva no PAD, ou seja, foi extrapolado o prazo para análise do processo, como reconheceu o relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
O PAD foi iniciado em 2008 contra o magistrado. O processo repete o teor da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal, recebida pela Corte em novembro de 2005. O juiz federal era acusado de produzir decisões favoráveis aos interesses do grupo que atuava no ramo de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A ação penal fazia menção à suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No entanto, Macário foi absolvido de todas as acusações criminais por 13 votos a cinco.
A perseguição ao juiz federal Macário Ramos Júdice Neto começou em 2005. Foi vítima de políticos que assumiram o poder do Executivo Estadual afirmando que iriam combater o crime organizado capixaba, do qual, diga-se de passagem, Macário Júdice nunca fez parte. Por conta disso, o magistrado foi alvo de uma operação policial que apurava suposta venda de sentenças a favor de bicheiros e exploradores de máquinas de caça-níquel no Espírito Santo.
Denunciado em ação penal pelo Ministério Público Federal, Macário Júdice, em 2015, foi absolvido de um processo criminal sobre o caso da suposta venda de sentenças, mas ainda estava afastado por causa de um PAD a que respondia desde a época das investigações, em 2005.