Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o governador Renato Casagrande (PSB) lança na terça-feira (11/04) o edital 2023 do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhorias das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), do Programa Estadual de Transporte Escolar e do Prêmio Professor Alfabetizador. O Fundo prevê repasse de mais de R$ 100 milhões para os municípios capixabas investirem no incremento de seus laboratórios, compra de veículos, dentre outros.
“Já repassamos recursos do Fundo em anos anteriores. Os recursos são para os municípios investirem em obras nas escolas, em seus laboratórios, aquisição de veículos. E o ministro da Educação (Camilo Santana) estará participando do lançamento do edital conosco”, avisou Casagrande. A solenidade acontece às 14h30, no Palácio Anchieta.
O Funpaes foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.217-R/2018. Em 2021. passou por uma reestruturação, com base na Lei Estadual nº 11.257/2021 e no Decreto 4.907-R/2021, a qual ampliou sua abrangência quanto às etapas educacionais contempladas, atingindo assim, além do ensino infantil, o ensino fundamental, passando a ser chamado Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
A Secretaria de Estado da Educacação (Sedu), através do Funpaes, tem o objetivo de ampliar e melhorar o acesso à educação dos alunos matriculados na rede municipal capixaba, para isso, mediante a transferência fundo a fundo a municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), disponibiliza recursos para construção, reforma e ampliação de unidades de ensino e também para aquisição de diversos equipamentos de caráter permanente com o propósito de aparelhar e modernizar a educação nos municípios capixabas.
No dia 14 de março deste ano, o governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 161/2023, que reestrutura o Funpaes.
O Fundo tem por finalidade ampliar o acesso à educação, promover a equidade e melhorar o nível da aprendizagem do ensino público capixaba, mediante transferência financeira aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). Os municípios podem usar esses recursos para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários.
De acordo com a Sedu, a reestruturação do Funpaes é uma forma de desburocratizar os procedimentos para liberação dos recursos para execução das obras ou compra dos equipamentos. Atualmente, a cada etapa – aprovação dos planos de aplicação, aprovação dos projetos executivos de obras, autorização para licitação etc. – os processos eram encaminhados para análise da Sedu.