O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou na segunda-feira (27/03) que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a finada “Lava Jato” e implicou o ex-juiz Sergio Moro (União/PR), hoje senador, e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos PR), hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares. A declaração foi dada ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante depoimento. Como a acusação envolve parlamentares, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal, Corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski, prevento para analisar os processos envolvendo Tacla Duran.
“Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dalagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado (Carlos) Zocolotto e do dito cabo eleitoral (de Sergio Moro) Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, disse o juiz Eduardo Fernando Appio na audiência.
Crítico autodeclarado dos métodos da Lava Jato, Appio afirmou que cada órgão deve cumprir o seu ‘papel’, sem ‘misturá-los’: “Eu sou totalmente imparcial, para mim não tem partido, não tem time de futebol, não tem amizade e inimizade. Aqui a lei vai ser igual para todos e tenho certeza que é o mesmo mote do Ministério Público nessa formação atual e também da Polícia Federal que já iniciou com o pé direito com uma excepcional superintendente e um diretor-geral da mais alta qualidade, que o Brasil tem que se orgulhar desse pessoal”, disse o juiz ao conduzir a audiência.
Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran seja colocado no programa de proteção a testemunhas e passará a ser protegido pela Polícia Federal. No depoimento, o advogado disse que foi alvo da “Lava Jato” por não ter aceitado ser extorquido. “O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança”, afirmou.
O juiz Eduardo Appio viu ‘risco concreto de vida e segurança’. Ele determinou que a PF garanta a ‘segurança necessária’ caso o advogado volte ao Brasil. Tacla Duran vive há anos na Espanha. “O acusado está sendo encaminhado ao programa federal de testemunhas protegidas por conta do grande poderia político e econômico dos envolvidos, sendo certo que toda e qualquer medida somente será apreciada por este Juízo Federal em caso de risco concreto à visa e/ou segurança das testemunhas e autoridades envolvidas”, diz um trecho da decisão.
Tacla Duran, que era advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na “Lava Jato”, em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz Sergio Moro, que abandonou a carreira da magistratura para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto ofereceu acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de “DD” (iniciais do ex-procurador da República Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto disse que os pagamentos deveriam ser feitos “por fora”.
Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto. Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório do advogado Marlus Arns, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. “Paguei para não ser preso”, disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL. Porém, depois o advogado deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, Tacla Duran,já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.
Neste domingo (26/03), o influencer Thiago dos Reis divulgou o documento de transferência bancária para a conta de Marlus Arns. O advogado foi parceiro de Rosângela em ações da Federação da Apae no Paraná e também na defesa da família Simão, um caso que ficou conhecido como “máfia das falências”.
Outro lado
Em nota lançada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador é alvo de “calúnias” e que o político não teme “qualquer investigação”. E acrescentou: “Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, disse o ex-juiz.
Dallagnol disse que o juiz Eduardo Fernando Appio “acreditou” em um acusado que “tentou enganar autoridades da Lava Jato”. “Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”, afirmou em seu perfil no Twitter.
Duran x Moro
Tacla Duran, que foi detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois, continua vivendo no país europeu e acusa Moro de fazer “negociações paralelas” na condução da finada “lava jato”. O advogado foi incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.
De acordo com a Interpol, a conduta do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela “Lava Jato” em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-empregado da Odebrecht. A organização apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito Internacional reconhecidos pelo Brasil.
Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol estavam as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fazê-lo, segundo o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.
Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o então magistrado fala abertamente sobre o processo, o que viola regras éticas da magistratura.
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Processo 5019961-43.2017.4.04.7000
(Fontes: Consultor Jurídico e Estadão)