Gerenciar de modo adequado a segurança pública implica fazer funcionar, com a melhor sincronia possível, uma complexa engrenagem onde as instituições, a legislação, os problemas sociais, a criminalidade e seu caráter multifatorial, e, sobretudo, as pessoas, quer sejam aplicadores da lei ou os cidadãos em geral, coexistem e se influenciam de modo permanente.
Não se trata, por evidente, de uma tarefa fácil. Para a obtenção de resultados positivos, é preciso, além de foco, planejamento e resiliência, e também de uma política pública moderna e responsável, a exemplo do exitoso Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que nos últimos anos vêm contribuindo para a redução de vários indicadores da violência em nosso Estado.
Quando reassumiu a chefia do Poder Executivo, no ano de 2019, o Governador Renato Casagrande herdou os efeitos de uma crise na segurança pública sem precedentes, cujo auge foi a quase completa paralisação do policiamento ostensivo por 21 dias no ano de 2017, com drásticas consequências para todos os envolvidos, tendo como vítima maior a sociedade.
Além desse passivo, existiam outros problemas também aguardando soluções, a exemplo do represamento das carreiras de centenas de militares, a maioria deles atuando na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros desde o final da década de 1990 e início dos anos 2000, que aguardavam esse tão esperado reconhecimento em suas longevas e produtivas trajetórias profissionais.
Como ensina o famoso publicitário Nizan Guanaes, “na crise, cresce quem tem saídas, e não queixas”. Por isso, o Governo do Estado passou a tomar uma série de iniciativas para pacificar, motivar e oferecer ainda melhores condições de trabalho para os operadores da segurança pública.
Nesse horizonte, podemos citar a anistia administrativa decorrente da citada crise de 2017, o trabalho de gradativa recomposição salarial, sempre respeitando a responsabilidade fiscal e o compromisso também com outras áreas prioritárias, como a saúde e a educação, a mudança nas leis de promoção (acabando com a “cangalha”, termo castrense usado quando um militar mais novo é promovido antes dos demais, causando péssimos efeitos na tropa). Além disso, podemos ainda rememorar o retorno de vagas para promoções que foram retiradas como mais um deletério efeito da paralização em 2017, e o constante investimento para a obtenção dos melhores equipamentos para o serviço policial e de defesa civil em geral, que coexiste com um inédito plano de construção e reforma de Batalhões e Delegacias.
Destarte, a Lei Complementar 1.030/23, que em síntese iguala as regras previdenciárias dos Militares do Espírito Santo em relação aos demais integrantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, é mais uma solução apresentada pelo Governo do Estado, plenamente apoiada pela Assembleia Legislativa, que, unidas como Instituições independentes e harmônicas, resolveram mais esse histórico problema em nossas Corporações.
E o que ganha a sociedade com isso? Essa é uma legítima pergunta, que pode ser respondida com a metáfora da engrenagem que utilizamos no início desta pequena reflexão. Toda a engrenagem precisa funcionar de modo adequado, sendo o reconhecimento pelo seu trabalho, e por todos os dias renovar e cumprir seu solene juramento de “defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida”, mais um importante fator motivador para que o operador da segurança pública e defesa social continue ao lado de todos os demais servidores públicos, sob a liderança do Governador Renato Casagrande, ainda mais forte em nosso compromisso diário que é, sempre, cuidar das pessoas.
(JOCARLY MARTINS DE AGUIAR JÚNIOR – Coronel da PMES e Secretário-Chefe da Casa Militar)