A juíza Paula Cheim Jorge, da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, acolheu denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, para condenar os empresários Ricardo Lúcio Corteletti e Sandra da Penha Corteletti, administradores da distribuidora de bebidas Newred Distribuidora Importação e Exportação LTDA., a pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de R$ 12.180.502,48 para a reparação dos prejuízos sofridos pelo Estado do Espírito Santo. A sentença condenatória foi proferida na Ação Penal n.º 0000475-51.2020.8.08.0035, ainda cabendo recurso.
Entendeu a Justiça Criminal que os empresários – Ricardo e Sandra são casados – se utilizaram de uma empresa “de fachada” para intermediar a aquisição de mercadorias de fornecedores, para se eximirem do ônus de recolher o ICMS Substituição Tributária incidente nessas operações.
Para tanto, a empresa “de fachada”, após adquirir os produtos, emitia uma nota fiscal de venda para a Newred Distribuidora, informando que o imposto já havia sido recolhido de forma antecipada, o que, pelo que se apurou, nunca aconteceu. Com isso, a distribuidora de bebidas dos empresários condenados podia revender as mercadorias livres de impostos, enquanto o passivo tributário recaia integralmente sobre a empresa “de fachada”.
Havia uma triangulação de emissão de documentos fiscais (fornecedor → empresa “de fachada” → Newred Distribuidora), mas a mercadoria, na prática, circulava do fornecedor diretamente para a distribuidora dos empresários condenados.
A denúncia que resultou nessa condenação foi um desdobramento da denominada “Operação Sanguinello”, resultante do trabalho investigativo realizado em parceria entre o Gaeco/MPES e a Receita Estadual do Espírito Santo, que revelou a existência de uma complexa associação criminosa instaurada no setor de bebidas e gêneros alimentícios, voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Ricardo Lúcio Corteletti também é investigado na denominada “Operação Decanter”, por novos crimes tributários e de lavagem de dinheiro praticados na gestão da Newred Distribuidora, tendo sido, inclusive, preso temporariamente no mês de julho de 2022.
A Operação Decanter foi desencadeada pelo Gaeco, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, em 12 de julho do ano passado. A ação prendeu um grupo criminoso acusado de cometer fraudes contra o Fisco Estadual, resultando num prejuízo de mais de R$ 120 milhões aos cofres públicos. Foram presos o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti Caetano e os empresários Ricardo Corteletti, Hugo Soares de Souza, Otoniel Jacobsen Luxinger e Wagney Nunes de Oliveira. Todos já estão soltos.
Ricardo Corteletti e sua esposa, a socialite Sandra da Penha Corteletti, já tinham sido presos no dia 28 de maio de 2014 no âmbito da Operação Sanguinello, que resultou agora na condenação do casal. A ação desarticulou uma quadrilha acusada por fraudes no comércio atacadista de bebidas no Espírito Santo e Minas Gerais. Sandra ficou conhecida no meio social após promover uma suntuosa festa de aniversário no 38º BI Batalhão de Infantaria em Vila Velha, em junho de 2013. O casal, no entanto, foi solto posteriormente e passou a responder processo criminal em liberdade.