O Governo do Espírito Santo acaba de instituir o Gabinete de Gestão de Crise para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito. O Decreto nº 5281-R foi assinado pelo governador Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira (12/01), em reunião com integrantes e representantes de Poderes e de órgãos do Governo, no Palácio Anchieta, em Vitória.
No mesmo sentido, a chefe do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade, instaurou um Gabinete permanente de crise para ampliar atuação estratégica do MPES em defesa da sociedade. A decisão pela instalação dos dois Gabinetes foi reforçada depois que bandidos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, no último domingo (08/01), numa tentativa de promover, segundo eles, um golpe contra a democracia.
“Estamos vendo o que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos meses. Tivemos em muitos Estados a ocorrência de manifestações pedindo o descumprimento da vontade popular expressa nas urnas. Isso acabou sendo tolerado porque não havia violência, mas a partir do que ocorreu no último domingo (08/01) em Brasília se extrapolou todos os limites. Não temos nenhum fato que possa indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no Espírito Santo, mas é preciso que estejamos atentos”, afirmou Casagrande.
De acordo com o governador, a possibilidade de repetição de atos violentos exige que o Governo do Estado esteja em alerta para monitorar eventuais ameaças.
“Nossas equipes de Inteligência vão trabalhar para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Temos um sistema que exige a preservação dessas instituições tão importantes para a democracia brasileira. Então cada governador pode e deve, dentro das suas atribuições, cuidar para que as nossas instituições sejam fortalecidas, bem como a democracia. Esse Gabinete tem uma função preventiva, ao mesmo tempo em que a gente possa ser rigoroso, caso seja identificado algum ataque contra a ordem democrática”, completou o governador.
Como será?
O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN); e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
A Coordenação Executiva do Gabinete de Gestão de Crise será exercida pela Sesp. Serão convidados a participar e acompanhar o Gabinete de Gestão de Crise os representantes dos demais Poderes e entes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
MPES instaura gabinete permanente de crise para ampliar atuação estratégica em defesa da sociedade
Já o Ministério Público Estadual instaurou na quarta-feira (11/01) o Gabinete Permanente de Crise (GPC) no âmbito da instituição. O objetivo é gerenciar as consequências de situações emergenciais e críticas de grande impacto nacional, estadual ou municipal, que exijam ações integradas e uniformes entre as Promotorias de Justiça com atribuição relacionada à crise instalada, para manter a unidade ministerial e potencializar a atuação estratégica da instituição em defesa da sociedade. O GPC é vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça e foi instaurado pela Portaria PGJ Nº 27, de 11 de janeiro de 2023.
A instauração do Gabinete Permanente de Crise decorre também dos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes da Capital Federal, que culminaram na invasão e na depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. O GPC atuará em eventos de crise, como movimentos de ruptura institucional, greves, pandemias, desastres, entre outras situações de grande impacto na esfera nacional, estadual e municipal e que exigem uma resposta especial dos órgãos públicos competentes, em especial do Ministério Público capixaba.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, salientou a importância do Gabinete Permanente de Crise para uma atuação institucional ainda mais ágil e vigorosa face aos eventos de forte impacto social. “O que pretendemos com o Gabinete é ampliar o escopo de investigações de atos criminosos, como os ocorridos durante as manifestações antidemocráticas verificadas em Brasília e aqui no Estado. Queremos dar uma abrangência maior, para obtenção de provas robustas, com ações integradas com os órgãos de execução naturais, potencializando a atuação estratégica institucional em momentos de crise e situações emergenciais, para dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade”, avaliou.
(Fotos: Rodrigo Araújo/Governo/ES)