O vereador afastado Armando Fontoura Borges Filho, o Armandinho (Podemos/Vitória), o jornalista e advogado Jackson Rangel Vieira e o suposto pastor Fabiano Oliveira, que estão presos pela acusação de integrar milícias digitais e pela prática de atos contra a democracia, receberam, ao todo, 68 visitas de advogados desde o dia 15 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação no Espírito Santo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As visitas foram feitas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Viana, onde os três estão presos – o quarto réu, o microempresário Maxcione Pitangui de Abreu, conhecido pela alcunha de Max Pitangui, está foragido.
Dois aspectos chamam atenção: a coincidência dos advogados de Armandinho e Jackson Rangel – grande parte são os mesmos – e a presença por 11 vezes na mesma cadeia do advogado e empresário capixaba Gabriel Quintão Coimbra, igualmente investigado nos âmbitos dos Inquéritos 4781 (atos contra a democracia) e 4874 (atuação de milícias digitais), que tramitam no STF, visitando Armandinho e Jackson Rangel.
Detalhe: assim como boa parte dos advogados que têm ido visitar Armandinho e Jackson Rangel, Gabriel Coimbra formalmente não foi ainda constituído advogado de nenhum dos dois presidiários nos autos que tramitam no Supremo. Essa situação, segundo especialistas, pode caracterizar obstrução da Justiça.
Em nota (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem) enviada ao Blog do Elimar Côrtes, na manhã desta terça-feira (10/01), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pelo sistema prisional capixaba, destaca que os advogados têm o direito de manter diálogo “com seus clientes” nos presídios. No entanto, a Sejus esclarece que manterá tratativas com a OAB/ES no sentido de “compatibilizar a segurança do sistema prisional com as prerrogativas da profissão”.
O advogado Gabriel Coimbra também foi alvo de mandado de busca e apreensão a mando do STF. Policiais federais foram ao apartamento onde mora a mãe de Gabriel, na Mata da Praia, em Vitória. O advogado-empresário, porém, tem o hábito de ficar mais em seu apartamento de luxo na Praia da Bacutia, em Guarapari.
Gabriel Coimbra é um dos 11 capixabas alvos da operação da Polícia Federal, realizada no dia 15 de dezembro de 2022, pela acusação de crimes de milícia digital e por tentativa de golpe no Brasil. De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com base na Representação Criminal proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o advogado-empresário Coimbra seria ligado ao grupo que, nos últimos quatro anos, adotou como alvos agentes públicos. Uma das ligações mais fortes de Gabriel Coimbra seria justamente com o jornalista-advogado Jackson Rangel e com o vereador afastado Armandinho. Jackson tem sua inscrição na Ordem capixaba sob o número 21212.
De acordo com informações obtidas junto a fontes do sistema prisional e a outros advogados criminalistas, Gabriel Coimbra visitou Jackson Rangel, no CDP de Viana, nove vezes. A primeira visita ao amigo ocorreu às 9h45 do dia 16 de dezembro de 2022, um dia depois de Jackson dar entrada na cadeia. Nesse mesmo dia, Gabriel voltou ao presídio às 18h30 para, de novo, conversar com Jackson Rangel. Saiu de lá 40 minutos depois.
Nesse mesmo dia 16, entretanto, Jackson Rangel já havia sido visitado nove vezes por advogados. Dentre as visitas, constam as das advogadas Júlia Sobreira dos Santos e Vanessa Moreira Vargas, que, por sinal, atuam em vários processos que ele responde na Justiça e são do Escritório Gabriel Quintão Coimbra & Advogados.
Gabriel Coimbra demonstrou sua gratidão e carinho pelo amigo Jackson Rangel nesse período difícil para o jornalista-advogado. No dia 24 de dezembro de 2022, Gabriel ficou na cadeia até as 23h40 conversando com Jackson. Chegou lá às 21 horas e teve tempo de degustar a ceia com o amigo preso. Depois, saiu e foi passar o resto da noite e madrugada com a família. Gabriel Coimbra também visitou Jackson nos dias 16 de dezembro (duas vezes), 19, 27, 29 e 30 de dezembro de 2022. Voltou à cadeia pela última vez em 2 de janeiro de 2023.
Outro nome que chama atenção dentre as visitas a Jackson Rangel é da advogada criminalista Luana Gasparini (foto). Em um texto confuso e sem nexo, postado no dia 14 de julho de 2021, Jackson escreveu que seu jornal eletrônico Folha do ES “vai disponibilizar abaixo os processos vazados e os procedimentos com toda narrativa desse caso que poderá expor outros personagem da República Capixaba do Judiciário e além. O caso da advogada criminalista Luana Gasparini, por exemplo, que confessa em gravação pedindo dinheiro ao seu cliente R$ 200 mil para subornar um desembargador antes de sua aposentadoria compulsória, continua sem desfecho ou interesse do TJES de investigar.”
Ou seja, naquele momento o jornalista-advogado Jackson acusava a advogada de praticar corrupção. No entanto, ela já o visitou seis vezes no Centro de Detenção Provisória de Viana. O irmão de Luana, o também advogado Elizeu Gasparini, esteve duas vezes visitando Jackson na cadeia.
Aliados de Rizk Filho, conselheiros da OAB/ES visitam Jackson e Armandinho
O advogado Paulo Reis Finamore Simoni é um dos fortes aliados do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho. Conselheiro da OAB/ES e integrante da Coordenação Estadual das Relações Brasil-China da mesma entidade – aliás, Gabriel Coimbra é o vice-presidente dessa Coordenação –, Paulo Finamore visitou Jackson Rangel duas vezes na prisão: dias 22 e 31 de dezembro de 2022. Conselheira da OAB/ES e presidente da Comissão da Infância e Juventude, a advogada Vanessa Brasil da Silva visitou o colega na cadeia em 30 de dezembro.
Coincidência ou não, Paulo Finamore e Vanessa Brasil, dois conselheiros da OAB/ES, também visitaram o vereador afastado Armandinho. Vanessa Brasil esteve no Centro de Detenção Provisória de Viana seis vezes para conversar com Armandinho, que é bacharel em Direito – ele já fez a prova da Ordem, para obter a carteira de advogados, mas ficou reprovado. Seu colega, Paulo Finamore, foi somente uma vez. Esteve lá no dia 31 de dezembro de 2022, para apresentar a Armandinho uma proposta de defesa.
Gabriel Coimbra, como era de se imaginar, não deixou o amigo Armandinho sozinho: o visitou duas vezes. Primeiro, em 30 de dezembro e, depois, no dia 2 de janeiro de 2023. Desde o dia 15 de dezembro de 2022, quando foi preso, o vereador afastado Armandinho Fontoura foi visitado 27 vezes por advogados.
Dos três investigados presos, o “pastor” Fabiano Oliveira foi o que menos teve contato com advogados até o momento. Recebeu sete visitas de quatro profissionais. Diga-se de passagem que uma das visitas foi feita pelo advogado Marcelo Alves, que também visitou Jackson Rangel duas vezes. Fabiano foi preso pela Polícia Federal no dia 19 de dezembro, depois de se manter “escondido” na porta do Quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha de Vila Velha.
Nota da Sejus
A Secretaria da Justiça (Sejus) enfatiza que advogados têm prerrogativa de estabelecer diálogo com seus clientes, de maneira privada, nos termos da legislação em vigor. A Secretaria ressalta que não há restrição à atuação qualificada dos profissionais no sistema prisional do Estado, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, informa que “irá tratar do tema com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para compatibilizar a segurança do sistema prisional com as prerrogativas da profissão”.