Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) por três mandatos e atual presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Espírito Santo (Abracrim/ES), Homero Mafra condenou a atitude do atual presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk, de ter entrado com uma ação de despejo em desfavor da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). Homero chamou de “cruel, desumana e infantil” a ação de Rizk Filho. Veja o vídeo com a fala de Homero Mafra.
As críticas foram feitas na noite de segunda-feira (12/12), durante confraternização de Natal da Abracrim/ES, realizada no Hotel Comfort, na Praia do Canto. Homero Mafra, que é o orador da Abracrim Nacional, frisou, no entanto, que sua manifestação era pessoal e na condição de ex-presidente da Ordem capixaba e como membro honorário vitalício da OAB. O presidente da CAAES, Ben-Hur Farina, encontrava-se presente na confraternização:
“Na condição de ex-presidente da Ordem, venho prestar a minha integral solidariedade ao presidente da Caixa de Assistência, vítima de uma ação cruel, desumana e infantil do presidente José Carlos Rizk Filho’, que fez uma ação de despejo contra a Caixa, prejudicando toda a advocacia capixaba”, disse Homero Mafra, que completou:
“Como ex-presidente da Ordem, como membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Espírito Santo, eu quero neste momento diante da Advocacia Criminal capixaba prestar a minha integral solidariedade. Não a solidariedade da Abracrim, porque não fizemos uma Assembleia Geral que me desse poder para tal, mas a minha solidariedade pessoal. O presidente do Conselho Seccional (da OAB, Rizk Filho) não tem o direito, por picuinha pessoal, pensando em sua sucessão, prejudicar a advocacia capixaba. Minha solidariedade ao presidente Ben-Hur, estou do seu lado nessa briga que é a briga da advocacia capixaba”.
Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em postagem no dia 8 deste mês, o presidente da OAB/ES, Rizk Filho, entrou com uma Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo. O processo tramita na 3ª Vara Federal Cível de Vitória, sob o número 5034563-03.2022.4.02.5001. Na ação, a OAB informa ser a proprietária do imóvel onde está a sede da CAAES, no térreo do edifício Ricamar, localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, Centro de Vitória. E pede a desocupação do espaço.
O juiz federal Rafael Mol Melo Souza designou para esta quinta-feira (15/12) a realização de audiência de conciliação, a ser realizada às 14 horas, por considerar o teor da petição inicial e da defesa prévia apresentadas, vislumbro a possibilidade de composição entre as partes da presente ação de reintegração de posse. E também com base o destaque dado pelo ‘Novo CPC’ – Código de Processo Civil. “Atento, ainda, às peculiaridades do caso concreto, reputo de bom alvitre que haja o comparecimento pessoal das partes, na figura do Presidente da OAB/ES e do Presidente da CAAES, com vistas não só ao auxílio na elucidação dos fatos (art. 139, VIII, do CPC), mas, sobretudo, no intuito de maximizar a possibilidade de composição entre as partes”, pontou o magistrado.