Tramita na 3ª Vara Federal Cível de Vitória, sob o número 5034563-03.2022.4.02.5001, a Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo. Até aí, nada anormal, senão fosse um detalhe: a ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Espírito Santo. A OAB/ES é presidida por José Carlos Rikz Filho e, a CAAES, pelo advogado Ben-Hur Farina, que, até então, eram aliados. Rizk Filho e Ben-Hur ocupam os dois cargos mais importantes do Sistema OAB e são eleitos na mesma chapa de composição da eleição.
Na demanda judicial, a Ordem, de Rizk Filho, prova que é proprietária do imóvel onde está a sede da Caixa de Assistência dos Advogados, no térreo do edifício Ricamar, localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, Centro de Vitória – a Ordem também está localizado no mesmo prédio. Segundo a Inicial, a CAAES está utilizando o espaço para finalidades que vão além do permitido no contrato de comodato.
A CAAES, por sua vez, põe em dúvida a boa-fé da OAB e diz que narrativa da ação é ‘fantasiosa’. Explica que a ação tem “motivos desconhecidos” e que a CAAES ocupa o imóvel há mais de 19 anos e o utiliza para prestar assistência aos advogados do Estado.
“A Inicial tem uma narrativa fantasiosa, no sentido de que prestar assistência psicológica, de saúde e trabalhar para o apoio aos advogados no processo eletrônico, não seria efetivamente o viés da CAAES, a qual estaria obrigada pela OAB/ES a utilizar o imóvel cedido necessariamente como farmácia, livraria ou ótica”, afirma a defesa prévia.
E resume na defesa prévia: “Uma ação da OAB/ES que tem como objetivo impedir que os advogados do Espírito Santo sejam adequadamente atendidos, em demandas importantíssimas pela classe, ao se privar a CAAES do espaço no qual investiu – com anuência e aprovação da OAB/ES – para adequar a assistência dos advogados às demandas de nosso tempo.”
Diz mais a Caixa, presidida por Ben-Hur Farina: “É verdadeiramente do interesse da diretoria da OAB/ES que a CAAES mantenha hoje uma livraria, farmácia e ótica física dos advogados ou isso foi um subterfúgio usado para outros objetivos? Em especial: seria legítimo que a diretoria da OAB/ES atuasse judicialmente de modo a interromper os atendimentos psicológicos, nutricionais e de informática concedidos em caráter de urgência à advocacia, para que nesses mesmos locais fossem reinstaladas livraria, farmácia e ótica? A verdade é que a advocacia passou a ter novas necessidades.“
Para alguns advogados, o absurdo da ação da Ordem é que a CAAES faz parte do Sistema OAB, é regida pelas mesmas normas e tem orçamento atrelado à receita da OAB/ES. A OAB/ES, obrigatoriamente, deve repassar 20% das anuidades para a CAAES e cabe à Caixa fornecer a assistência social como auxílios financeiros aos que precisam e, principalmente, planos de saúde e esportes para a advocacia em todo o Estado.
Segundo advogados, no pano de fundo há uma disputa política interna entre os dois presidentes, com Bem-Hur Farina anunciando ser pré-candidato à presidência da OAB/ES em 2024 entrando em conflito com a escolha de Rizk Filho. E, neste conflito de projetos, ao que parece, os interesses da advocacia estão em segundo plano.