A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acaba de lançar a versão atualizada do e-book “Justiça ao Alcance de Todos – Desmistificando o Poder Judiciário e o juridiquês”. O objetivo da entidade é deixar a Justiça mais próxima do cidadão, já que, uma das principais preocupações dos usuários do sistema judiciário é a distância que a sociedade tem da linguagem jurídica, popularmente chamada de “juridiquês”.
A ideia da publicação é incentivar que os cidadãos compreendam os termos jurídicos para que possam entender também as estruturas do Judiciário e o seu funcionamento. No Direito, a precisão de significados e conceitos é extremamente importante, já que sua aplicação prática causa efeitos inclusive na segurança jurídica. Portanto, o principal objetivo do e-book é que as pessoas conheçam as definições das expressões de forma clara e objetiva, reconhecendo seus direitos e garantias.
De acordo com a coordenadora da obra, a juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, há uma nova perspectiva do uso de uma linguagem mais simples pelos profissionais da área, corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Resolução 325/2020 (do CNJ) afirma que todos devem ter entendimento e fácil compreensão dos textos jurídicos já que fazem parte da rotina de toda a população que bate às portas do Poder Judiciário”, disse a magistrada.
Para o juiz Kéops de Vasconcelos, que participou da organização do livro, a utilização de uma linguagem objetiva torna o Poder Judiciário mais próximo do cidadão. “Vivemos em um momento em que é imprescindível a utilização de um vocabulário simples, evitando-se o chamado ‘juridiquês’, para que a prestação jurisdicional se torne mais acessível a todos, especialmente aos que não têm conhecimento jurídico”, afirmou.
A produção da publicação também contou com a participação da secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; da secretária-geral do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer; dos magistrados Lourenço Cristóvão Chemin e Mirla Regina da Silva; e do advogado Lucas Almeida de Lopes Lima.
Na apresentação do e-book, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira, destaca que a criação do livro representa um esforço da entidade para tornar acessível o entendimento do Sistema de Justiça e a compreensão dos principais termos relacionados às questões jurídicas. Segundo ela, os termos do chamado “juridiquês” são distantes do cotidiano da maior parte da população.
“Assim, além de frequentemente mal compreendida, a terminologia legal pode acabar sendo mal utilizada. É essencial, no entanto, que os cidadãos compreendam essas palavras para entenderem, também, as estruturas do Judiciário e seu funcionamento. É preciso unificar critérios e definir padrões. No campo do Direito, a precisão conceitual é fundamental, devido às consequências que isso implica em sua aplicação prática, com possíveis efeitos, inclusive, na segurança jurídica. Quando significados e estruturas são apresentados de forma clara e objetiva, as competências são afirmadas, e os direitos e as garantias são mais facilmente reconhecidos, o que implica no favorecimento do acesso à Justiça por todos”, pontua Renata Alcântara Videira, que está passando a faixa de presidente da AMB para o juiz Frederico Mendes Junior (TJ-PR), eleito no pleito de novembro deste anos para comandar a entidade no triênio 2023-2025.
Para Renata Alcântara Videira, o uso correto dos termos é necessário para dar eficácia e preservar o Estado Democrático de Direito. Mesmo que, em geral, o “juridiquês” seja mais estável, a linguagem e a sociedade estão em constante transformação. “Portanto, o trabalho aqui apresentado é passível de contínuas atualizações. Este material é uma referência de fácil uso e útil para todos os envolvidos na prestação do serviço judicial, especialmente para os jurisdicionados, que são os destinatários dos nossos serviços”, afirma a dirigente.
O e-book está disponível para leitura. Clique aqui para acessar.