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Nove anos depois de ficar 55 dias preso, Guerino Zanon é denunciado pelo Ministério Público pela acusação de fraude em cobrança de impostos

Candidato a governador do Espírito Santo, ele é acusado de, junto com um grupo de servidores, cometer supostas irregularidades na contratação de empresa que trabalha com a recuperação de tributos municipais. No âmbito criminal, Guerino, que à época dos fatos era prefeito de Linhares, teve o procedimento arquivado pela Procuradoria-Geral de Justiça, mas o caso continuou sendo apurado pela Promotoria de Justiça Cível, que concluiu pelo reconhecimento de delitos na esfera administrativa.

28 de setembro de 2022
dentro Politica
Nove anos depois de ficar 55 dias preso, Guerino Zanon é denunciado pelo Ministério Público pela acusação de fraude em cobrança de impostos
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Candidato a governador, Guerino Zanon (PSD) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo pela acusação de cometer irregularidades na contratação de uma empresa de recuperação de tributos municipais. Ele ficou preso durante 55 dias, entre janeiro e fevereiro de 2013, logo depois de concluir um de seus cinco mandatos como prefeito de Linhares. Guerino foi denunciado pela Promotoria de Justiça Cível de Linhares junto com mais seis pessoas e uma empresa que teria sido beneficiada por supostas fraudes na cobrança de impostos.
Na época da prisão de Guerino e demais pessoas, a Polícia Civil, responsável pela operação, informou que o grupo era acusado de transferir a uma empresa particular o poder de cobrar tributos municipais. O grupo foi acusado de estelionato, usurpação de função pública, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato e advocacia administrativa.

Em junho de 2015, a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão superior do Ministério Público e onde tramitam procedimentos em desfavor de autoridades com prerrogativa de foro, arquivou o Inquérito Criminal a que Guerino respondia. O arquivamento foi homologado, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça. No entanto, a PGJ reconheceu que, mesmo tendo o Inquérito Criminal arquivado, as Promotorias de Justiça Cíveis naturais poderiam, caso necessário, investigar a atuação de Guerino e outros gestores envolvidos no suposto esquema criminal no âmbito administrativo.

Foi o que fez a Promotoria de Justiça Cível de Linhares: deu sequência à apuração e, no dia 16 de dezembro de 2021, protocolou na Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual daquela Comarca a denúncia contra Guerino e mais seis pessoas e uma empresa. Os demais denunciados são: Analice Gobeti, José Carlos Pereira, Cláudio Múcio Salazar Pinto, Geraldo Tadeu Scaramussa da Silva, José Carlos Elias e a empresa CMS Consultoria e Serviços.

A Ação Civil Pública tem o número 5007867-35.2021.8.08.0030 e está tramitando como “Atos Administrativos (9997), Improbidade Administrativa (10011) e Danos ao Erário (10012). Encontra-se na fase para o acolhimento ou não da denúncia, em que o Juízo intima as partes para se manifestarem. Na ação consta que Guerino e os demais denunciados teriam cometido ilegalidades em contratos da Prefeitura de Linhares com uma empresa que trabalha com a recuperação de tributos municipais.

Em 16 de junho de 2015, quando o Inquérito Criminal foi arquivado pelo Ministério Público, o então deputado estadual Guerino Zanon se manifestou da seguinte forma: “Montaram uma farsa em cima de nós, nos prenderam e eu espero algum dia que a verdade venha à tona, porque quero ter documento nas mãos. Quero que a mesma Justiça que me prendeu, me dê um documento dizendo que estou livre, que posso andar livremente na rua”.

No dia 25 de fevereiro de 2013, o então prefeito de Linhares, Nozinho Corrêa, rescindiu o contrato do Município com a empresa CMS, agora denunciada pelo Ministério Público de participação nas fraudes em recuperação de créditos tributários.

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