O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (23/09) maioria de votos a favor de tornar réu o ex-senador Magno Malta (PL) pela acusação de crime de calúnia contra um dos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Magno Malta, que é candidato ao Senado pelo Espírito Santo, disse que Barroso “batia em mulher” e que o ministro responde a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha. A declaração foi feita em um evento público ligado a movimentos conservadores.
Barroso, então, apresentou queixa-crime contra Magno Malta. Agora, os ministros do STF analisam o tema em plenário virtual, no qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de convocação de uma sessão. O prazo para o julgamento acaba nesta sexta, às 23h59.
O crime de calúnia, do qual Magno Malta é acusado, consiste em atribuir falsamente a alguém um crime. Em julho, ao apresentar defesa preliminar no caso, os advogados de Magno argumentaram que não havia indícios de crime ou de intenção de cometer o delito. Alegaram, também, questões processuais para pedir o arquivamento da queixa-crime.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por tornar Magno Malta réu. Para Moraes, a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão nem como aval para destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.
O ministro também disse que a liberdade de expressão não é “liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. “A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes no voto.
“A conduta dolosa do denunciado [Malta] descrita pelo querelante [Barroso] consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, acrescentou.
Até a última atualização desta reportagem, os seguintes ministros já haviam votado e acompanhado o voto de Moraes: Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Magno Malta fala em ‘vingança ardilosa’ por ter votado contra indicação de três ministros do STF
Embora o Presidente da República indique um nome ao STF, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. E vários dos ministros que compõem hoje a Suprema Corte receberam críticas e o voto “não” do então senador Magno Malta, como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, quando foram sabatinados no Senado.
Na manhã desta sexta-feira (23/09), Magno Malta disse que não nega a sua fala a respeito do ministro Barroso. Porém, disse: “Estou sendo vítima de uma vingança ardilosa e ataques raivosos principalmente por parte dos três togados negativados e que ouviram as verdades de um senador de coragem”, esclareceu Magno.
“Seria obra do destino, hoje, mesmo sem a prerrogativa de foro ou sem imunidade parlamentar eu estar sendo julgado em um processo de fake news? Como cidadão comum que sou, por lei, deveria ser julgado na primeira instância? São perguntas que tomam conta das redes sociais”, disse Malta.
Quando indicado pelo então presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi sabatinado no Senado em fevereiro de 2017. Magno Malta, que cumpria mandato de senador, disse: “Virando ministro, o senhor vai receber as pessoas em pé ou em seu gabinete como Deus o senhor fosse?”.
“Na véspera das eleições, em que estou na liderança para ganhar, fica claro que o STF não é o foro adequado para julgar qualquer ação cometida por minha pessoa. Quem foi vetado por mim, deve se julgar impedido para me julgar”, opinou Magno Malta.
(Com informações também do G1)