Jair Bolsonaro (PL), que está em franca campanha para tentar se reeleger, será o primeiro Presidente da República nos últimos 20 anos a concluir o mandato sem reajustar o salário do funcionalismo público federal. O prazo para que o reajuste fosse aplicado terminou na segunda-feira (04/07). A decisão de Bolsonaro de não aplicar correção salarial desagradou a entidades de classe que representam os servidores públicos da União. O último reajuste concedido pelo Governo Federal aos funcionários da União foi em 2017 no governo do presidente Michel Temer.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, que defende as pautas do funcionalismo no Congresso Nacional, afirma que “por negligência do governo, os 1 milhão e 200 mil servidores da União, ativos e inativos, e seus pensionistas, não tiveram seus direitos mínimos respeitados”. O presidente da Servir Brasil, o deputado Israel Batista (PSB/DF), salienta que, além de não ter recomposição salarial, os servidores ainda tiveram aumento de alíquota de contribuição de 11% para 22%, com a aprovação da Reforma da Previdência.
“Esse fato significa um divórcio entre o atual mandatário e as entidades representativas do serviço público. As entidades entenderam isso como a gota d’água”, disse o parlamentar em entrevista ao jornal Extra.
O Fórum Nacional Permanente de Categorias Típicas de Estado (Fonacate), que representa 36 categorias, como a Polícia Federal, Banco Central (BC), Receita Federal, também expressou a indignação com o congelamento salarial.
“Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias”, afirmaram em nota divulgada nesta terça-feira (05/07).
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), as Associações Nacionais dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) divulgaram notas, na terça-feira (06/07), em que repudiam a forma de condução e a posição do Governo Federal durante a discussão de um tema tão sensível, lamentando o encerramento do prazo para que fosse aprovada e sancionada a reestruturação das forças de segurança da União.
Para a Fenapef, “é imperioso recordar que a principal plataforma de campanha do Presidente da República foi em torno do fortalecimento da segurança pública e combate à corrupção, combate este que, em sede de crimes federais, é exercido com protagonismo pela Polícia Federal, órgão mais desprestigiado neste governo, a exemplo do que ocorreu com a implementação da Reforma da Previdência, que culminou não apenas com uma verdadeira perda salarial para toda a categoria, mas também na retirada de direitos e conquistas históricos, como o que ocorreu com a aposentadoria policial por tempo de serviço, por invalidez e a relativização da pensão por
morte.”
Segundo a entidade, “mesmo diante de todo o esforço para conseguir destinar recursos específicos para a necessária e esperada reestruturação das carreiras policiais da União na LDO e na LOA, inexplicavelmente o governo, que em momento algum permitiu a participação das entidades de classe nesse processo, preteriu os servidores da Polícia Federal, lamentavelmente com o ‘argumento’ de que não haveria recurso para que essas reestruturações fossem implementadas, o que é sabidamente uma inverdade.”
No caso da carreira policial federal em especial, prossegue a Fenapef, “que vivencia uma esdrúxula e inconcebível distorção salarial entre os cargos que a integram, esperava-se, como medida de justiça, que a implementação de uma reestruturação fosse capaz de corrigir tal situação.”
A categoria hoje vivencia um momento cujos sentimentos são de grande decepção, abandono e indignação, reforça a nota da Fenapef. “Afinal, foram feitas promessas públicas de valorização da Segurança Pública durante a campanha de 2018 e, mais recentemente, da própria reestruturação das carreiras policiais da União e nada se concretizou. O Presidente da República, com esse gesto de descaso, frustra todos os servidores da Polícia Federal, uma das instituições reconhecidamente mais respeitadas do serviço público, fazendo perpetuar históricas distorções salariais internas e desvalorizando a carreira.”
A Fenapef conclui, “reafirmando o seu compromisso e incansável luta pela valorização dos policiais federais, protagonistas no combate à criminalidade; bem como pela melhoria e modernização da Segurança Pública, assegurando aos seus sindicalizados que continuará atuando em todas as frentes políticas possíveis para corrigir essas injustiças.”
Também em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) pontuam que “o não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização. Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais.
A despeito de todo o retorno que a Polícia Federal proporciona ao Estado, ano após ano, do sacrifício diário de seus policiais nas fronteiras, no combate ao tráfico de drogas, no combate ao crime organizado e à corrupção, hoje os policiais federais possuem menos direitos e salários menores do que antes da atual gestão, dizem as entidades. “Há ainda a questão da perda de proteção à família do policial morto e outros absurdos em decorrência da reforma da previdência, bem como outras propostas de ataque ao serviço público.”
Durante os últimos quatros anos, os policiais federais atuaram com coragem e muitas vezes com sacrifício pessoal, tendo enfrentado dois terríveis anos de pandemia (Covid-19) sem diminuir sua força e atuação, estando em contato direito com o risco de contrair o vírus. A ADPF, APCF e Fenadepol afirmam que, “não obstante, o que se viu por parte do Governo Federal foi um ataque covarde aos direitos dos policiais federais com a reforma da previdência, com falas que constantemente jogaram desconfianças sobre a autonomia e a imparcialidade do órgão, bem como várias tentativas de centralizar as decisões sobre a cadeia de comando do órgão.”
E concluem: “Não há como acreditar mais em promessas de que a valorização das forças de segurança virá no futuro. As entidades continuarão a defender seus policiais e sua instituição, como uma polícia de Estado e não de governo, seja qual for o governante, independentemente de ideologia ou viés político, combatendo sempre o uso da Polícia Federal como mecanismo de marketing governamental.”
