O deputado estadual Carlos Von, do partido Democracia Cristã (DC), encaminhou, por meio do escritório de advocacia Gabriel Quintão Coimbra & Advogados, petição à Procuradoria-Geral de Justiça em que requer habilitação nos autos de número 2022.0008.3046-54. O procedimento, instaurado no dia 20 de abril deste ano, apura denúncia de suposto crime de tráfico e uso de drogas no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória, que seria praticado por um de seus assessores, Rufino Gomes Silva.
No mesmo requerimento, que deu entrada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo na terça-feira (17/05), Carlos Von requer ainda cópia integral dos autos. Rufino, que reside no bairro Coroado, em Guarapari, reduto eleitoral do deputado, ocupa o cargo de Coordenador Geral de Gabinete de Representação Parlamentar. Foi admitido na Ales no dia 6 de fevereiro de 2019, cinco dias da posse de Carlos Von e dos demais deputados para a atual legislatura. Rufino recebe salário mensal de R$ 8.706,92.
O caso deu entrada na Ouvidoria do Ministério Público no dia 14 de abril. Seis dias depois, foi despachado para a Procuradoria-Geral de Justiça porque a investigação tem como alvo o gabinete de um deputado, que possui prerrogativa de foro no âmbito do segundo grau do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público e Judiciário. A denúncia está sendo analisada pelo procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos, conforme o Gampes nº 2022.0008.3046-54. Está registrada na Ementa como “Cuida-se de Reclamação referente a matéria de CRIMES.”
A denúncia fala de Rufino, informando que o servidor público em cargo comissionado é lotado no gabinete de Carlos Von. De acordo com a síntese da denúncia levada à Ouvidoria do Ministério Público, “Rufino vem a Guarapari, no bairro Coroado, e compra maconha e cocaína, levando-as para o gabinete, escondendo lá, pois acredita que a polícia nunca vai descobrir.” Prossegue o relato: “A droga é usada para consumo do próprio gabinete e outra parte utilizada para vendas”.
Os fatos narrados na Reclamação 2022.0008.3046-54 estão sendo apurados pelo procurador de Justiça Humberto Ramos. Se o Ministério Público vislumbrar indícios de crimes, vai instalar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que é uma ferramenta disciplinada pela Resolução nº 181, de 07.08.2017, com a redação dada pela Resolução nº 183, de 24.01.2018, do Conselho Nacional do Ministério Público. Caso não detecte nenhum indício de crimes, o Ministério Público arquiva a Reclamação levada à Ouvidoria, sem a instauração do PIC.
Na redes sociais, Rufino se apresenta como defensor de Jair Bolsonaro (PL) e esteve com o Presidente da República quando ele esteve no Espírito Santo em junho de 2021. Rufino também propaga propostas legislativa apresentadas pelo deputado Carlos Von e defende, assim como o parlamentar, a cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
A Assessoria de Comunicação da Presidência da Assembleia Legislativa foi procurada, na quarta-feira (18/05), para que o presidente Erick Musso (Republicanos) pudesse se manifestar sobre o assunto ou designar a Corregedoria da Casa ou a Procuradoria-Geral da Ales para tecer alguma manifestação. A Assessoria informou, entretanto, que o Legislativo ainda não havia recebido nenhuma denúncia e que o caso é de apuração dos órgãos competentes.