Desde a última vez em que ocupou o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) no segundo mandato do presidente Homero Mafra, o advogado Luciano Ceotto manteve-se distante das disputas internas da entidade. Fundador da Comissão de Direito Eleitoral no Estado do Espírito Santo e advogado militante há 22 anos, ele agora rompe o silêncio para apontar o que, em sua visão, trata-se do momento de mais grave ‘atrofia institucional’ desde a criação da entidade.
As críticas dele são dirigidas ao presidente reeleito da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, que, na avaliação de Ceotto, teria transformado “a Ordem numa extensão da sua atividade privada e privilegia pequeno grupo de amigos”, ajuizando ações judiciais em favor de quem faz oposição ao Governo do Estado – neste caso, o deputado estadual Carlos Von, que, tendo seus pedidos indeferidos na Justiça Estadual, se socorre à OAB para ingressar com os mesmos pleitos perante à Justiça Federal.
Luciano Ceotto tem registro na OAB/ES de número 9.183 e é advogado militante na esfera eleitoral. É Pós-Graduado pela FGV/Rio, Mestrando em Direito, Estado e Desenvolvimento pelo IDP/SP, Membro Fundador da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), ex-presidente e fundador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES, ex-conselheiro seccional da OAB/ES.
Blog do Elimar Côrtes – Como o senhor avalia o atual momento da OAB/ES, sobre a presidência de José Carlos Rizk, que em novembro de 2021 foi reeleito para o segundo mandato?
Luciano Ceotto – Sob a presidência de José Carlos Rizk Filho, a OAB/ES faz papel de correia de transmissão de interesses privados se distanciando muito de sua missão institucional. Diz o ordenamento que “a Advocacia é atividade indispensável à administração da justiça (artigo 133 CFRB), e a Ordem dos Advogados do Brasil, dotada de diversas prerrogativas, como legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, tem assentos nos Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, dentre outras.” Os dois anos de pandemia da Covid/19 pelo qual passamos ocultaram o despreparo e a inépcia do atual presidente seccional da OAB. Mas agora vê-se que seus propósitos pessoais é que são prioridade. A defesa da Ordem Jurídica e das prerrogativas dos advogados estão sendo negligenciadas, quando não, solapadas caso conflitem com os grupos de interesse defendidos pelo presidente Rizk.
– A administração da Ordem está ruim?
– Empregados da instituição estão sendo demitidos por retaliação política. A Subseção de Cariacica foi duramente atacada com ‘Zé Rizk’ impedindo que as salas da Advocacia funcionassem por quatro meses deste ano, tudo em razão de ter perdido em votos na Subseção. Aliás, foi suspenso o repasse de recursos para a Subseção, cujo fornecimento de energia elétrica por pouco não foi interrompido por falta de pagamento. Enquanto isso, o ‘Zé Rizk’ promove reforma absolutamente inoportuna da sala da Presidência, na sede central da Ordem, no Centro de Vitória, mudando layout da sede por mero capricho pessoal.
– A administração financeira da Ordem vai mal?
– Logo após a sua reeleição, Rizk aumentou o valor da contribuição dos advogados sem que houvesse qualquer melhoria nos serviços prestados pela entidade. Enquanto isso, metade dos advogados capixabas não consegue pagar a anuidade. Alheio à realidade da categoria, Rizk esnoba a dura condição dos colegas, dando-se à ostentação em jantares caros e em eventos pagos pela tesouraria da Ordem.
– A OAB/ES tem frequentemente ajuizado Ações na Justiça Federal? Isso está dentro das atividades da instituição?
– Rizk transformou a Ordem numa extensão da sua atividade privada e privilegia pequeno grupo de amigos. Escandalosa a intervenção da OAB/ES que ingressou já nos trâmites finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou o mandato do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha, apenas para beneficiar seu parceiro de longa data Gabriel Quintão Coimbra, conforme AIJE n. 0600388-53.2020.6.08.0022 no TSE. Esse mesmo procedimento se verifica com a utilização da prerrogativa da instituição de mover Ação Civil Pública que está sendo desvirtuado para atendimento de grupos políticos alinhados com o atual presidente. Explicita isso a frequência com que o deputado estadual Carlos Von aciona a OAB em socorro de suas frustradas investidas judiciais contra o Governo do Estado. O parlamentar, por vezes, tem frustradas Ações Populares na Justiça Estadual, recorrendo à Ordem para que essa repita, apenas para benefício particular, sem autorização do Conselho, idêntico pleito, mas perante a Justiça Federal. Na prática, a legitimidade sui generis da OAB está sendo utilizada para a nefasta prática de advocacia predatória.
– O senhor relata caso de perseguição a adversários do atual presidente. Como é isso? – Tem-se verificado o aparelhamento do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB/ES por aliados de Rizk e de Gabriel Coimbra para, com dobradinha com Jackson Rangel Vieira (do site Folha do ES), jornalista conhecido por destruir reputações, para perseguir opositores, tanto de sua gestão à frente da Ordem, como contra aqueles contrários ao seu projeto político-eleitoral pós OAB/ES. Jackson também é réu em Ação Penal movida pelo MPES sob o n. 0000794-18.2021.8.08.0024, em tramitação pela 4ª Vara Criminal de Vitória, cujo objeto é exatamente a denunciação caluniosa em face de pessoas que sabe inocentes.
– A relação institucional da OAB/ES tem sido caracterizada por seguidas crises, ora com o Tribunal de Justiça, ora com o Ministério Público Estadual. Por que esse tipo de crise ainda acontece?
– Rizk tem gerado polêmicas sem sentido e feito acusações infundadas com relação aos desembargadores escolhidos na vaga do quinto constitucional. Alega que “há falta de diálogo”, mas não explica o que quer dizer com isso. Sendo ele mesmo filho de um desembargador da Justiça do Trabalho, indicado pelo quinto constitucional, será que desconhece que, após a investidura, o advogado alçado ao cargo de desembargador tem as mesmas competências que os demais? Ele tem que explicar à sociedade que “falta de diálogo” é essa da qual se queixa? Na prática, o que vemos é o contrário. Os advogados são recebidos pela grande maioria dos desembargadores sem sequer a necessidade de marcar hora. Em sentido oposto, o presidente da Ordem só atende advogados com hora marcada. Na mesma toada, abre contencioso com o Ministério Público alegando estar o órgão de “portas fechadas”. O que ele quer dizer com isso? O Ministério Público se adaptou rapidamente ao trabalho virtual e atuou durante toda a pandemia. Quem atua no dia a dia forense sabe que não houve interrupção de trabalhos.