Depois de tentar impedir o Governo do Estado de realizar importantes obras de mobilidade urbana e de melhoria das forças de segurança pública em Vitória, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) decidiu, agora, comprar uma briga que prejudica moradores da Capital e, em especial, as pessoas de vulnerabilidade social. Desde o dia 28 de março de 2022, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está impedido de realizar provas para condutores de veículos – motoristas de carros de passeio e de caminhão e motociclistas – em Vitória.
As provas para os candidatos interessados na primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ser realizadas no município da Serra, cujo prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), acolheu os moradores da Capital do Espírito Santo. Até então, as provas vinham sendo realizadas, há pelo menos 12 anos, na Rodovia Norte/Sul, próximo ao Atacadão Mineirão, em Jardim Camburi. Por décadas, as provas aconteciam no Bairro República, mas, por conta da construção do novo Aeroporto de Vitória, tiveram que mudar de local.
O gerente de Habilitação do Detran, Rodrigo Cândido, explicou nesta sexta-feira (29/04) que, nas cidades onde o trânsito é municipalizado, cabe ao Município indicar o local e emitir a anuência autorizando o Detran a realizar as provas. Onde o trânsito não é municipalizado, o próprio Estado, por meio do Detran, pode definir a área para a avaliação dos futuros condutores. A anuência é assinada geralmente pelo gestor responsável pelo Trânsito da cidade, em comum acordo com o prefeito, que autoriza os locais depois de tomar conhecimento das áreas indicadas.
Nos últimos anos, no entanto, com o crescimento do comércio e da construção de condomínios residenciais ao longo da Norte/Sul, em Jardim Camburi, moradores e comerciantes começaram a reclamar da extensa movimentação de veículos e motos, que usavam parte da rodovia para treinamento diário e para os testes definitivos.
Antes de deixar o cargo – porque pretende ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro deste ano –, o então diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira, se reuniu com representantes da comunidade de Jardim Camburi, ao lado do secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano, em busca de uma solução. Givaldo se comprometeu a encontrar outra área em Vitória, com apoio e anuência da Prefeitura.
A própria Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, encaminhou ao Detran documento propondo uma série de locais para que o órgão pudesse escolher. Os bairros são: Bento Ferreira, Bairro de Lourdes, Enseada do Suá, Fradinhos, Jabour, outra área em Jardim Camburi, Mata da Praia, Pontal de Camburi, Bairro República e Tancredão (Santo Antônio). O Detran indicou Bairro República, Santo Antônio ou Bento Ferreira. Pelo menos 90 dias de tratativas se passaram e o prefeito Lorenzo Pazolini se omitiu.
“Para que a área escolhida fosse oficializada, a Setran deveria assinar a anuência e enviar ao Detran, nos dando autorização para a realização das provas para condutores de veículos. Como a Setran não assinou o documento, o Detran fica impedido de atuar em Vitória em relação à aplicação das provas de trânsito”, explicou Rodrigo Cândido. “Ou seja, a Prefeitura de Vitória não concedeu a autorização para que o Detran pudesse atender os candidatos que residem na Capital”, completou o gerente de Habilitação do órgão.
O Detran não poderia deixar os candidatos à primeira CNH na mão. Por isso, o órgão recorreu ao prefeito da Serra (Sérgio Vidigal), que, por meio do Departamento de Operações de Trânsito, da Secretaria Municipal de Defesa Social – cujo titular é o delegado de Polícia Civil Joel Lyrio –, autorizou a realização de treinamento e de avaliação dos candidatos à carteira da categoria ‘B’ e na classe CEMP – para aqueles com algum tipo de deficiência física –, que passou a ser na rua Castelo Branco, no Bairro de Fátima. Para os que buscam as categorias ‘D’ e ‘E’, as provas são no Civit. A autorização, no entanto, tem duração de três meses e começou em 1º de abril deste ano.
Para os candidatos a obter a habilitação para pilotar motos e que são de Vitória, a prova acontece no Pavilhão de Carapina. Neste caso, não houve necessidade da anuência da Prefeitura da Serra porque o Pavilhão é uma área fechada e pertence ao Governo do Estado. Os candidatos a habilitação que residem na Serra continuam se submetendo à avaliação em Barcelona.
A decisão de Lorenzo Pazolini de virar as costas para as necessidades do Detran prejudica, sobretudo, os moradores de Vitória que pagam o salário do prefeito. Ele deixa de levar em consideração que a maioria dos Centros de Formação de Condutores se encontra na Capital e, ao emitir Notas Fiscais para seus alunos, recolhem Impostos Sobre Serviço (ISS) aos cofres da Prefeitura Municipal de Vitória. E, mesmo assim, a gestão comandada por Pazolini não dá a contrapartida social.
A decisão de Pazolini prejudica também aqueles candidatos beneficiados pela CNH Social do Detran, programa criado pelo governador Renato Casagrande, ainda em seu primeiro mandato, para ajudar pessoas de baixa renda que querem tirar a Carteira de Motorista para se inserir no mercado de trabalho. Prejudica porque, para se deslocar até a Serra, o candidato tem que pagar pelo menos duas ou mais passagens de ônibus.
Ao impedir que moradores de Vitória realizem na própria Capital os treinamentos e provas para tirar a Carteira de Motorista, Pazolini prejudica também os examinadores selecionados pelo Detran. Geralmente, examinadores são policiais civis e militares, além de servidores do Detran, que atuam nas provas nas horas de folga, como forma de melhorar a renda mensal. Muitos estão deixando de trabalhar como examinadores porque têm que se deslocar de Vitória até a Serra, aumentando, assim, gastos com combustíveis, além de gastar mais horas no trânsito.
O gerente de Habilitação do Detran, Rodrigo Cândido, explicou que, por força da legislação, candidatos só podem fazer as provas na cidade onde se inscreveram, por ser seu domicílio. A única exceção é Vitória, que, como Capital, é a anfitriã dos capixabas e pode servir de base para candidatos de quaisquer outros 77 municípios do Estado.
“Pela primeira vez na história, Vitória deixa de prestar esse serviço de servir de base para provas para futuros motoristas. Ainda bem que a Serra acolheu a população da Capital”, agradece Rodrigo Cândido.
A postura imatura, mais uma vez, do prefeito Lorenzo Pazolini prejudica de novo a população capixaba. Ele tem um histórico negativo de picuinha com o Governo do Estado por que segue cartilha ideológica diferente do governador Renato Casagrande (PSB). Em maio de 2021, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) embargou um trecho da obra do Complexo Viário de Carapina, que fica na antiga Reta do Aeroporto, hoje Rodovia das Paneleiras. A Prefeitura depois recuou e é justamente a parte da obra localizada em Vitória que já está concluída, com a criação de mais postas e rodovia totalmente iluminada.
Em setembro de 2021, Pazolini anunciou oficialmente que a Prefeitura deixaria de doar ao Governo uma área para a construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil, que seria na Avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras. O termo já havia sido assinado pelo antecessor de Pazolini, Luciano Rezende (Cidadania). O povo de Vitória e Pazolini perderam, pois, de maneira elegante e civilizada, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União Brasil), entrou no circuito e doou uma área bem maior, no Trevo de Alto Laje, onde o Centro de Perícia, um dos mais modernos do País, será erguido.
No final do ano passado, a Prefeitura de Vitória havia impedido o Governo de iniciar as obras dos terminais do Aquaviário na Praça do Papa e na Ilha do Príncipe. O Município vinha exigindo um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). De acordo com a PMV, o documento é exigido pelo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória em caso de empreendimentos enquadrados como geradores de impacto de vizinhança, como a implantação de um sistema metropolitano de transporte coletivo. No entanto, após a mediação realizada pelo Ministério Público do Estado, integrantes do Governo e da Prefeitura assinaram, em 11 de março deste ano, um Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico para a efetiva implantação dos novos atracadouros do Sistema Aquaviário na Capital.