O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (Asses), o capitão da Reserva Remunerada Neucimar Rodrigues de Amorim, disse na manhã de segunda-feira (21/02) que a entidade vai orientar seus associados a votarem, nas eleições de outubro de 2022, em candidatos ao Senado e à Câmara Federal que assumam o compromisso de, efetivamente, apresentar propostas legislativas que estabeleçam reformas urgentes na Legislação Penal brasileira. O anúncio do capitão Amorim reforça o entendimento do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Alexandre Ramalho, que, em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes em 31 de janeiro deste ano, defendeu com urgência alterações no Código Penal Brasileiro:
“O nosso Código Penal, que é de 1940, encontra-se defasado e arcaico. A polícia trabalha muito, soa demais a farda para prender criminosos, mas os bandidos não permanecem presos. Essa situação, de enxugar gelo diariamente, desmotiva os policiais. A culpa não é da Justiça; a culpa é das leis, que são arcaicas e não acompanharam as transformações da sociedade nesses 82 anos”, lamenta capitão Amorim.
Em uma semana, dois policiais militares foram brutalmente assassinados na Grande Vitória, causando revolta e indignação entre os operadores da segurança pública e na população. No dia 9 deste mês, o soldado Fernando da Cruz Comper foi baleado na cabeça, na calçada de um supermercado do bairro Nova Carapina II, na Serra. Ele foi socorrido e levado a um hospital, onde morreu na última sexta-feira (18/02). As Polícias Civil e Militar prenderam dois dos criminosos e um terceiro assassino foi morto numa troca de tiros com a polícia. Eles mataram o soldado Comper por vingança e cada um dos bandidos receberia R$ 1 mil pela empreitada.
No final da noite da quarta-feira passada (16/02), o sargento Marco Antônio Romania, que faria 54 anos de idade no dia 5 de março de 2022, foi assassinado com três tiros de pistola, por assaltantes que invadiram o Bar do Messias, localizado no bairro Joana D´Arc, em Vitória. Cruéis, os assassinos ainda deram um tiro de misericórdia na cabeça do sargento Romania. O motorista que deu fuga aos demais quatro assassinos foi preso. No sábado (19/02), um menor se entregou à Polícia Civil, dizendo ter sido o autor dos três tiros que mataram o sargento Romania. A polícia, no entanto, desconfia da versão do adolescente e acredita que ele foi obrigado por traficantes do Bairro da Penha a assumir o crime, uma vez que menor fica, no máximo, três anos internado por assassinato. Esse menor nunca teve passagem pela polícia.
“É preciso rever a punição de adolescentes acusados de crimes hediondos. É necessário dar um fim às ‘saidinhas’ de presos das cadeias no Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais e em outras datas. Temos que acabar com a progressão de pena. Se for condenado a 10 anos, o apenado tem que ficar 10 anos na prisão”, disse o capitão Amorim.
“A certeza da impunidade gera e incentiva a prática do crime. O sujeito comete mais crimes porque tem certeza que não ficará preso pela quantidade de anos a que é condenado”, completou o presidente da Asses.
Capitão Amorim entende que o Congresso Nacional tem que voltar a discutir alterações nas leis penais. “Desde 1940, quando o atual Código Penal foi implantado no País, muita coisa mudou no Brasil. A sociedade é outra, os costumes também. A polícia faz o seu trabalho, mas as leis não cumprem a sua parte. Isso desmotiva os operadores da segurança pública. Quando todos os assassinos do sargento Romania e do soldado Comper estiverem presos e entregues à Justiça, os advogados encontrarão brechas na lei e conseguirão a soltura deles. Essa situação gera um desconforto e desestímulo entre os policiais”, lamenta Amorim.
O presidente da Asses entende – e defende esse ponto de vista – que os operadores da segurança pública têm que ajudar a eleger os candidatos a deputado federal e ao Senado que tenham a compreensão de brigar, quando chegarem ao Congresso Nacional, por reformas na Legislação Penal: “Do jeito que está a situação, a polícia fica só enxugando gelo. É necessário que os políticos ‘compram’ essa questão, que é a do endurecimento das leis penais. A polícia capixaba, sobretudo, está prendendo mais e não vai sossegar enquanto não prender os assassinos do sargento Romania e do soldado Comper. Infelizmente não temos a garantia de que eles ficarão presos”, diz o capitão Amorim.
Presidente fala de investimentos da Asses em prol dos associados e seus familiares
Nesta entrevista, o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (Asses), capitão Amorim, fala também dos investimentos e outras ações que a entidade está promovendo em favor dos associados e de seus familiares. A Asses vai completar 65 anos de fundação no dia 8 de novembro de 2022.
“Buscamos cada vez mais atender os anseios de nossos associados. Estamos fazendo a reestruturação física das dependências da sede administrativa, no bairro Ilha de Santa Maria (Vitória). Temos aqui oito suítes para atender os associados que se deslocam do interior para a Capital. São suítes feitas para casal e atender também os filhos. Temos ainda dois alojamentos, um feminino e outro masculino. Cada um com espaço para 10 pessoas”, informou o presidente da Asses.
Em Bicanga, na Serra, a Asses possui a sua sede social, a maior do Estado dentre todas as entidades de classe dos policiais e bombeiros militares. O complexo tem campo de futebol com as dimensões oficiais, área de camping com 50 lotes e área de serviço – banheiros –, campo de futebol de areia, piscinas e saunas masculina e feminina. Já está abrindo agendamento online visando a reserva de espaço no camping para os dias de Carnaval.
“Estamos construindo 16 suítes na sede social, sendo duas para acessibilidade. Nosso espaço em Bicanga tem ainda bar/restaurante funcionando sempre de terça-feira a domingo”, acrescenta Amorim, que preside uma entidade que possui 1.900 associados. Segundo ele, a Asses está providenciando convênios com clubes recreativos localizados em cidades de fora da Grande Vitória para atender associados que não podem se deslocar até Bicanga.
No campo institucional, o presidente da Asses e sua diretoria lutam, atualmente, para alcançar dois objetivos: melhoria salarial e o retorno das vagas do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), retiradas pelo ex-governador Paulo Hartung.
“A questão salarial será sempre um ponto de luta das categorias. Negociamos também com o Governo do Estado a retomada das 41 vagas do QOA que o ex-governador (Hartung) nos tirou. A retomada dessas vagas vai garantir a promoção de sargentos, subtenentes, 1º e 2º tenentes. E vai beneficiar também soldados e cabos, que vão ser promovidos com a abertura das vagas. O total é de 41 vagas, mas que abre um número bem maior por se tratar de um efeito dominó. Essas 41 vagas estão entre a PM e o Corpo de Bombeiros e a retomada delas será muito bom para as duas corporações”, disse Amorim.
Segundo a Asses, as vagas retiradas pelo Governo Hartung na Polícia Militar (Banda de Música, HPM e demais unidades) são 25 Oficiais QOAs, 10 Subtenentes e 05 Sargentos. E mais seis vagas de Oficiais QOAs no Corpo de Bombeiros.
Capitão Amorim disse que o futuro da Asses, nesses quase 65 anos de vida, é expandir e atrair um número maior de sócios: “Possibilitamos convênios com clínicas médicas, para dar mais conforto aos associados; convênios com academias, escolas, faculdades e operadores de telefonia. Nosso Departamento Jurídico conta com excelentes advogados. E, na sede administrativa, temos um consultório dentário”, frisou o dirigente.
Capitão Amorim está em seu segundo mandato na Presidência da Asses. O atual se encerrará em março de 2024. Ele foi para a Reserva Remunerada em dezembro do ano passado, depois de 31 anos na caserna. Ele atuou boa parte do tempo na área do 7º Batalhão (Cariacica) e ficou nove anos na Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) e também na ex-Companhia Independente de Missões Especiais – agora novamente transformada em Batalhão. A Rotam foi extinta pelo ex-governador Paulo Hartung, mas o governador Renato Casagrande anunciou, no dia 14 deste mês, que a unidade, que é uma das Tropas de Elite da PMES, vai ser reativada.
“O patrulhamento motorizado que a Rotam fazia nas ruas da Grande Vitória ajudava a inibir a ação de criminosos. O retorno dessa importante unidade vai ser fundamental para contribuir no combate à violência, assim como é importante também o BME”, disse o capitão Amorim, que, como instrutor de Moto Patrulhamento da Rotam, deu curso para diversas unidades da Polícia Militar, formando integrantes das Forças Táticas dos Batalhões espalhados pelo Estado.
Ações sociais e homenagem ao PM Bitencourtt
A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (Asses) atua também em ações sociais tanto para os associados e familiares quanto para a sociedade em geral. A sede administrativa da entidade possui dois alojamentos, além das oito suítes, que são utilizados, geralmente, por filhos e filhas de associados que se deslocam do interior do Estado para estudar ou participar de cursos na Grande Vitória.
No início da pandemia da Covid/19, a partir de março de 2020, a Asses acolheu médicos e enfermeiros da Unidade de Saúde do bairro São Cristóvão, em Vitória. Com receio de se contaminar e levar o coronavírus para dentro de casa, esses profissionais passaram dias dormindo nas dependências da Asses. No início da pandemia, nem mesmo os profissionais da saúde tinham o conhecimento, que têm hoje, sobre a melhor prevenção para se evitar a doença.
Para atender os hóspedes das suítes e dos alojamentos, a Asses construiu o Espaço Cozinha Tenente Waldir Cabral Bitencourtt. O nome leva o nome do policial Bitencourtt, que foi mais uma vítima da Covid/19. Bitencourtt, que já estava na Reserva Remunerada, morreu aos 59 anos no dia 19 de abril de 2021, num hospital de Colatina. “Bittencourt trabalhou muito na Polícia Militar, principalmente na Região Norte do Estado. Por onde passou fazia amizade fácil, homem probo, humilde e trabalhador. Um grande companheiro e amigo de todos”, pontuou capitão Amorim.
Bitencourtt saía constantemente de Barra de São Francisco, onde residia, para ir a Vitória visitar a filha, que estuda Medicina. A filha ficava junto com outras amigas no alojamento feminino da Asses. Foi numa dessas viagens que ele teria contraído a Covid, mesmo já tendo sido vacinado – ele tinha outras comorbidade de saúde.