Atendendo a pedido do governador Renato Casagrande (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, na noite de segunda-feira (21/02), Projetos de Lei que estabelecem reajuste para todos os operadores de segurança pública do Espírito Santo. Policiais civis e militares e bombeiros militares passaram a ter aumento salarial de 6%, o mesmo índice concedido a todos os demais servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas, e mais 4%, totalizando 10%. Os dois índices de reajuste vão ser inseridos na folha de pagamento de março, mas retroativos a fevereiro. O índice de 6% de reajuste linear para as demais carreiras de todo funcionalismo também é retroativo a fevereiro.
Mais uma vez, o Governo Casagrande cumpre compromisso de campanha firmado com os policiais. Conforme leis aprovadas em 2020, de autoria de Renato Casagrande, ainda neste ano de 2022 policiais militares e civis, bombeiros militares, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos, terão mais 4% de reajuste em julho. Aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, será concedida ainda a incorporação de uma escala especial em dezembro deste ano, cujo índice representa 5,11% nos vencimento
Sendo assim, a soma dos 6% (linear), 4% diferenciado em fevereiro, mais 4% em julho, e outros 5,11% em dezembro, os policiais terão, em tese, reajuste salarial de 19,11%. No entanto, o índice passará dos 20%, pois os percentuais de aumento são somados um sobre o outro. Os operadores de segurança pública capixabas já tinham também sido beneficiados com 4% de reajuste salarial em julho de 2020 e em julho de 2021.
O governador Casagrande havia encaminhado os Projetos de Lei na quinta-feira (17/02) e foram votados na segunda em caráter de urgência. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, estão sendo beneficiados coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes (1º e 2º), aspirantes a oficial, subtenentes, sargentos (1º, 2º e 3º), cabos, soldados, alunos soldados e alunos oficiais (1º, 2º e 3º).
Na Polícia Civil, a medida concedida pelo governador Casagrande altera as tabelas dos cargos de delegado, médico legista, perito oficial criminal, agente de polícia civil, auxiliar de perícia médico legal, escrivão de polícia, assistente social, psicólogo, investigador de polícia e fotógrafo criminal.
O reajuste linear de 6% beneficia todos os servidores da ativa, como os aposentados e pensionistas, tanto os que recebem pela remuneração por vencimentos quanto os que optaram pela remuneração de subsídios. Já os índices de 4% diferenciados agora em fevereiro, os 4% de julho e os 5,11% de dezembro, atendem os servidores, também ativos, aposentados e pensionistas, que recebem pela remuneração de subsídios.
Reajuste beneficia servidores do Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas
O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, colocou os projetos em votação em sessão extraordinária. Os Projetos de Lei de reajuste linear de 6% são para servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O pacote incluiu também projetos com novos valores para as tabelas de vencimentos nas Polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros, e para os cargos de agente socioeducativo, inspetor penitenciário e auditor fiscal.
As matérias começaram a tramitar nesta segunda e foram apreciados após requerimentos com pedido de urgência. O reajuste do Governo do Estado já começa a valer no mês de fevereiro para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas. Serão beneficiados aproximadamente 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários. Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo. A repercussão financeira indicada é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.
Também a partir de 1° de fevereiro será o reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça. Conforme a assessoria de comunicação do Tribunal, aproximadamente 3.130 servidores deverão ser alcançados pela medida. De acordo com a mensagem encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, o aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário esse ano. Para os exercícios de 2023 e 2024 a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.
O reajuste das tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Espírito Santo, diferentemente das outras duas iniciativas, concede o acréscimo somente a partir de 1º de abril. Segundo a mensagem assinada pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, o impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão. Ele ainda informa que o propósito do reajuste é “proporcionar uma recomposição remuneratória em razão das perdas inflacionárias”.
Na mesma esteira, é o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas, estabelecendo o reajuste a partir de 1º de fevereiro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Conforme o conselheiro presidente da Corte de Contas, Rodrigo Chamoun, a medida está de acordo com a política de valorização dos servidores públicos. Na mensagem encaminhada à Ales consta que a concessão do reajuste representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 mi em 2023 e R$ 8,05 mi em 2024, incluído o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de previdência.
Também foi votado pelos deputados o PL 44/2022, que reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do MPES. Na mensagem, a procuradora-geral de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade afirma que “a repercussão financeira da referida proposta apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento) do orçamento de 2022”.
E a Mesa Diretora da Ales, presidida pelo deputado Erick Musso, também protocolou projeto e o plenário aprovou o reajuste em 6% as tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e em comissão. O índice aplica-se também aos aposentados.