Ao participar, na quarta-feira (02/02), da sessão que marcou a abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, destacou a união dos poderes e demais instituições em favor do Espírito Santo. Ela ainda apontou a importância do Poder Legislativo para a efetivação da cidadania. A sessão marcou o fim do recesso parlamentar e o retorno das atividades em Plenário na Ales.
A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso, e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, representando o governador Renato Casagrande, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun.
Em discurso na solenidade, a chefe do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade, salientou a importância do Parlamento para a manutenção da República e agradeceu ao Legislativo estadual e demais poderes públicos pelo trabalho em favor da população capixaba, sobretudo, durante a pandemia de Covid-19.
“O Ministério Público agradece pelo trabalho que desenvolvemos juntos, cada qual com suas atribuições e competências constitucionais, no ano de 2021, um ano tão difícil quanto 2020, e também neste que se inicia se inicia com a pandemia lamentavelmente ainda entre nós”, pontuou a procuradora-geral de Justiça.
Em seguida, Luciana Andrade ressaltou a união de esforços das instituições em favor do Estado, destacando a importância do Poder Legislativo para a efetivação da cidadania. “Estarmos juntos, cada qual exercendo suas funções, na natural dialética, respeitando posicionamentos, sempre de forma impessoal, objetiva e republicana, é de suma importância, para cada um de nós, inclusive enquanto cidadãs e cidadãos capixabas”, discursou.
“Os deputados não param. Assim como o promotor e a promotora de Justiça, eles estão em todo o estado do Espírito Santo. Percorrem, portanto, de norte a sul os rincões capixabas, a fim de estarem próximos, acompanhando as angústias, as necessidades e as demandas da população”, comentou Luciana Andrade, que completou:
“A Assembleia Legislativa é uma instituição essencial. Sem a Casa de Leis, sem o Parlamento, a República não está presente, a cidadania não acontece. Ela acontece, sim, por meio das leis”.
As demais autoridades presentes também enfatizaram nos discursos a independência e harmonia entre os poderes e a união para a resolução dos problemas que afetam a população. Após a solenidade desta quarta-feira de instalação dos trabalhos, as atividades na Assembleia Legislativa vão até 17 de julho e, depois, de 1º de agosto a 22 de dezembro.
O secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, agradeceu o empenho dos deputados na aprovação dos projetos governamentais. “Todos os projetos que visavam melhorias para a população foram aprovados. Que essa Casa continue sendo efetivamente a casa do povo, aberta à sociedade e que atende aos anseios da população”.
Equilíbrio, transparência e eficiência
O equilíbrio das contas públicas estaduais, a transparência e a eficiência foram destacados no discurso do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, que já foi deputado estadual. O conselheiro frisou a importância da “boa política” para que o Espírito Santo chegasse a esse cenário.
“A boa política – aquela política que respeita as instituições independentes, focada em resultado, em transparência e conduta ética – ela constrói. E foi exatamente isso que aconteceu no Espírito Santo. Há 20 anos, nós tínhamos salários atrasados, tínhamos as instituições passando por problemas, e não foi nenhum tanque de guerra, nenhum avião-caça que mudou a história do Espírito Santo. Foi a política”, declarou Chamoun.
O presidente do TCE-ES pontuou alguns “consensos” entre as instituições que, segundo ele, fizeram, inclusive, com que o Espírito Santo “respondesse muito bem a maior crise sanitária dos últimos 100 anos”. Primeiro consenso refere-se às contas públicas equilibradas. “Desde 2012, temos nota A na Secretaria do Tesouro. Todos os poderes no ano passado, em época de crise, cumpriram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E pouquíssimos municípios ultrapassaram. Nós fizemos isso juntos”, ressaltou.
O segundo consenso, segundo ele, é a transparência. Ele destacou a relevância nacional da Assembleia Legislativa capixaba nesse quesito. E, por fim, a eficiência. “O Estado é instituído para funcionar bem, para atender principalmente aqueles que mais precisam”, salientou. Chamoun discorreu, ainda, sobre a necessidade de separar os bons e os maus gestores.
“Estamos em uma época que a política é muito demonizada. Nós, órgãos de controle, precisamos tomar cuidado. Separar o joio do trigo. Aquele gestor que erra deve ser orientado, alertado, conduzido a uma boa decisão. Aquele que atua de forma dolosa deve ser alcançado. Esse, sim, sem perdão. Mas devemos ter a capacidade de separar, porque, separando, a gente preserva na vida pública aqueles gestores e gestoras de boa intenção, aqueles que querem fazer um estado melhor”, frisou.
Mesa diretora
O presidente Erick Musso (Republicanos) e o 1º vice-presidente Marcelo Santos (Podemos) compuseram a mesa solene. Ao abrir oficialmente os trabalhos legislativos, Musso revelou que a Casa adotará cuidados no sentido de evitar o uso indevido da tribuna do Plenário Dirceu Cardoso em ano eleitoral. Segundo adiantou, uma normativa será editada para promover mais controle no uso da máquina pública.
O pleito será realizado em outubro próximo e, segundo disse, as regras serão divulgadas no momento certo. “Que a gente possa atuar aqui com os nossos mandatos em favor dos capixabas”, ressaltou. Descontraído, Musso contou que a atuação de presidente só é conhecida em ano eleitoral, “que é a hora que a temperatura vai subir”. No entanto, ponderou que a eleição deste ano será a terceira em que atua como presidente da Casa.
Musso reconheceu a importância da atuação dos parlamentares para promover um ambiente de estabilidade e harmonia, como foi frisado pelas outras autoridades. Falando em nome dos deputados, Marcelo Santos (Podemos) avaliou que, independente da “coloração partidária”, o Parlamento tem de estar unido para aprovar projetos em prol do cidadão capixaba. “Podemos divergir politicamente, mas quando se trata de desenvolvimento econômico e social, a Casa toda dá as mãos e gente auxilia esse estado a crescer ainda mais”, salientou.
Segundo lembrou Marcelo, a superação das dificuldades enfrentadas pelo estado no início dos anos 2000, quando havia pouco dinheiro em caixa para investimentos, foi construída a várias mãos e, em muitos momentos, “cortando na própria carne”, referindo-se ao momento atual da pandemia. A fala do parlamentar foi ao encontro do pronunciamento do presidente do Tribunal de Contas (TCE-ES), Rodrigo Chamoun.
(Fontes: Portais da Ales e do MPES)