Criada com o objetivo de ser o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal da Serra, a Controladoria-Geral (CGM) do maior município do Espírito Santo vê na prevenção uma das melhores formas de exercer, com mais efetividade, seu papel institucional de implementar ações em defesa do patrimônio público e de garantia da transparência da gestão, auditoria pública, correição e combate à corrupção.
À frente da equipe está o auditor de Controle Interno Victor Leite Wanick, que é servidor público estadual de carreira. Foi cedido, ao Município da Serra no início deste ano, pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), a pedido do prefeito Sérgio Vidigal. Ao lado da subsecretária Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, Christiane Ziti, e da diretora de Transparência da CGM, Michelle Galon Lessa, ele atendeu a reportagem na semana que passou para dar mais detalhes sobre o trabalho que sua equipe vem desenvolvendo.
A Controladoria-Geral do Município da Serra exerce as funções constitucionais de fiscalização dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de tecnologia da informação, operacional e patrimonial da Prefeitura, das entidades da Administração Direta e Indireta, dos fundos municipais, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e outras transferências, regularidade da receita e despesa e renúncias de receitas, por meio de inspeções, auditorias ou outro instrumento de controle.
No período de 9 de julho de 2018 a 14 de novembro do mesmo ano, a Controladoria Geral da União (CGU) concedeu ao Município da Serra a nota 9,95, ficando em primeiro lugar no Índice de Transparência da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º (EBT), publicado em 2019. No período seguinte, no entanto, essa avaliação caiu e a Serra passou a ocupar a 41ª colocação, com nota 9,6 entre 1 de abril de 2020 a 31 de dezembro do mesmo ano.
“Fizemos uma análise dos motivos que levaram o Município a perder pontuação no Índice de Transparência pesquisado pela CGU. Os órgãos fiscalizadores só informam os critérios depois que divulgam a avaliação. Cada órgão fiscalizador tem seus critérios”, explica Victor Wanick.
De acordo com Christiane Ziti, na EBT Avaliação 360º houve uma mudança para contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa. Nesta avaliação foram incorporados aspetos da transparência ativa como a verificação de publicação de informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras e outros detalhes.
A equipe da Controladoria-Geral da Serra descobriu o motivo da queda no ranking do índice de Transparência: o pedido de informação, por meio do sistema e-SIC, quando realizado de forma eletrônica possuía exigências que dificultavam ou impossibilitavam o acesso à informação. Por exemplo: exigia-se um número de telefone do usuário. Outro detalhe é que nos documentos analisados pela CGU não constavam informações de início e final das diárias pagas aos servidores.
“Todas as medidas foram solucionadas pela Controladoria-Geral do Município no mês de março de 2021”, informa a subsecretária de Transparência, Christiane Ziti.
Prefeitura da Serra tem maior índice de transparência do Estado
O Portais de Transparência e sites institucionais das Prefeituras, Câmaras Municipais e demais órgãos públicos foram objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Nessa avaliação, a Prefeitura da Serra atingiu o índice de 90.07% de transparência em seus dados, ocupando a primeira colocação. Vale ressaltar que o TCES usa critérios e períodos diferentes dos usados pala CGU para analisar seus estudos.
O período de execução do levantamento foi de outubro de 2020 a abril de 2021. A fiscalização do TCES teve como objetivo conhecer e avaliar a transparência ativa dos órgãos municipais. Nessa avalição, o Tribunal de Contas utilizou o Índice de Transparência Municipal Eletrônico (ITM-e). Foi realizada uma avaliação objetiva construída a partir da compilação de normas legais, relativas ao acesso à informação e à publicidade, voltadas aos órgãos públicos, com relação aos Aspectos Gerais do Portal; Despesas; Pessoal; Licitações e Contratos; Gestão Fiscal; Patrimônio; e Direitos do Usuário.
Em cada item foram observados as seguintes normas: Conteúdo e Requisitos Funcionais; Apresentação dos Dados; Busca dos Dados; Acessibilidade; Variação dos Dados no Tempo e Facilidade de Acesso, conforme as exigências aplicáveis a cada item avaliado. Assim, no âmbito Municipal, foram divulgadas a evolução da transparência de cada Prefeitura, bem como sua classificação em relação ao grau geral de atendimento.
No início deste mês de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado apresentou os principais resultados da avaliação dos portais das 78 Prefeituras e Câmaras Municipais capixabas através de notas e percentuais, considerando o grau de aderência à transparência ativa. E a avaliação da Serra saltou de oitava colocada em 2017 com nota 85,40%, para a primeira colocação dentre os municípios capixabas agora em 2021, com a nota 90,07. Frisa-se, avaliação feita entre outubro de 2020 e abril de 2021.
O índice de 90.07% de transparência em seus dados conquistados pela Prefeitura da Serra é o maior número entre todas as instituições públicas do Estado: Prefeituras, Câmaras, Governo, Assembleia Legislativa, Tribunais de Justiça e de Contas e Ministério Público.
O levantamento inclui os 120 primeiros dias da gestão de Sérgio Vidigal. Segundo o TCES, o resultado apurado é um diagnóstico a partir do qual é possível identificar a transparência nas instituições: “A transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, uma vez que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados”, afirmou Victor Wanick.
“Promover o acesso à informação e investir na ampla divulgação e transparência faz com que a Administração Pública reduza as demandas nos canais de transparência passiva, minimizando o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso à informação. A avaliação do Tribunal de Contas coloca a Serra em um patamar de destaque ao atingir a primeira colação, mas nos traz em mente que ainda precisamos melhorar as nossas ferramentas e informações aos usuários”, avaliou o controlador-geral.
Mais investimentos na transparência
De acordo com o controlador-geral da Prefeitura da Serra, Victor Wanick, o relatório pormenorizado do Tribunal de Contas ainda não foi disponibilizado. Apenas um diagnóstico geral (Relatório de Levantamento n° 00001/2021-9) foi divulgado no Portal do TCES, não podendo ainda o Município precisar ao certo os itens passíveis de melhoria. “O que identificamos foi que aspectos avaliados e citados no relatório podiam ser aprimorados, o que foi feito, a exemplo da Carta de Serviços, que consiste em importante instrumento de transparência e cidadania, a qual foi avaliada pela primeira vez nessa fiscalização, obtendo como resultado sua não adoção pela maioria dos entes avaliados”, disse Victor Wanick .
Com foco em um modelo de gestão participativa e transparente, a Controladoria-Geral, por meio da Subsecretaria de Transparência e Combate à Corrupção, elaborou uma nova apresentação visual da Carta de Serviços do Município da Serra. Contendo informações atualizadas e descriminadas por assunto, o novo layout e a nova ferramenta visual utilizada facilita o acesso dos usuários a Carta de Serviços do Município, trazendo mais clareza, rapidez e eficácia nas consultas.
O controlador-geral da Serra, Victor Wanick, a subsecretária de Transparência e Combate à Corrupção, Christiane Ziti, e a diretora de Transparência da CGM, Michelle Galon Lessa, entendem que o aperfeiçoamento das ferramentas de controle é algo que precisa de continuidade: “A transparência é um processo permanente de combate à corrupção”, explica Wanick.
Ele e os demais colegas da Controladoria-Geral têm promovido palestras constantes para os servidores e gestores de todas a secretarias e autarquias da Prefeitura da Serra. Segundo afirmam, a CGM mudou seu perfil, que antes era mais punitivo e passou a adotar a prevenção como políticas mais proativa:
“Trabalhamos no sentido de orientar. Criamos uma cartilha e damos treinamento sobre conduta ética e gestão de contrato para os fiscais de todas as área. Elaboramos o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, que traz as melhores práticas adotadas por outros Estados e Municípios pelo País afora. Orientamos os servidores a não praticar atos ilegais”, explica Michelle Lessa.
Serra assina adesão a programas de combate à corrupção
A gestão do prefeito Sérgio Vidigal assinou este ano a adesão a dois importantes programas de fortalecimento do combate à corrupção e a melhoria das ferramentas de fiscalização. Em maio, a Prefeitura da Serra aderiu ao sistema e-Prevenção, que trata de um pacto dos entes federativos com o Tribunal de Contas da União, por meio do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
Já no dia 14 de junho, a Controladoria-Geral do Município aderiu ao Programa Time Brasil, que foi lançado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Programa tem como objetivo focar na cooperação e aprendizado mútuo entre os municípios e a CGU, para o desenvolvimento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
Para o prefeito, a adesão ao programa traduz os objetivos almejados com a transparência e integridade elencados no programa de governo “Serra 4.0 – Um salto para o futuro”:
“Buscamos entregar aos munícipes uma gestão íntegra e transparente, focada na inclusão social com ferramentas modernas, capacitação de servidores, desburocratização e modernização dos processos de trabalho”, disse Sérgio Vidigal.
De acordo com Victor Wanick, o ‘Time Brasil’ abrange três núcleos: a transparência, integridade e participação social. E também está alinhado com a agenda 2030 que tem como objetivo o Desenvolvimento Sustentável: “Esta adesão ao Programa está nos ajudando a impulsionar e somar a efetivação do programa de governo, em especial ao que se refere à implantação do governo eletrônico com transparência e modernidade, agilizando os processos de trabalho e capacitação continuada dos servidores públicos”, disse o controlador-geral da Serra.
No dia 20 de maio deste ano, foi lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.