O senador capixaba Marcos do Val (Podemos) já concluiu seu parecer como relator do Projeto de Lei nº 395/2019 que concede anistia aos policiais militares envolvidos no aquartelamento no Espírito Santo e beneficia também militares do Ceará e PMs, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais, por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018. O parlamentar, no entanto, alertou neste domingo (05/12), em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, que a “movimentação” de insubordinação feita por 15 coronéis do Alto Comando da PM capixaba poderá impedir a aprovação do projeto.
O parecer de Marcos do Val é pela concessão da anistia no âmbito criminal, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2018. O governador Renato Casagrande (PSB) concedeu anistia aos militares capixabas em 2019, tão logo assumiu o cargo. Foram beneficiados mais de 2.300 PMs:
“É perigosa a mensagem que esses coronéis estão mandando para o Congresso Nacional. Eles mandam uma mensagem não só para o governador do Estado, Renato Casagrande, mas para toda a sociedade. Esse movimento pode significar um prejuízo enorme para os policiais capixabas e os policiais dos demais Estados, que o projeto da anistia contempla”, pontuou Do Val.
No dia 30 de novembro deste ano um grupo de 15 coronéis quebrou a hierarquia, passando por cima do comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, e encaminhou um documento oficial interno sigiloso ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Alexandre Ramalho, fazendo uma série de reivindicações. O documento oficial restrito, com timbre da Polícia Militar, foi enviado através de e-mail funcional do Controlador-Geral da Polícia Militar, coronel José Augusto Píccoli de Almeida.
Os coronéis advertem o Governo capixaba sobre “reposição salarial, condições de trabalho e falta de diálogo”. E, em tom de ameaça, o documento dos coronéis afirma: “Sobressalta uma inquietação em vários níveis, que tem sido vivenciada no dia a dia desse colegiado da Corporação. A preocupação maior é certamente a formação de um cenário, já presenciado em tempo pretérito (motim de 22 dias em fevereiro de 2017), onde a ausência de diálogo conduziu para consequências inesquecíveis e danosas para toda Corporação”.
O senador Marcos do Val está preocupado e entende que movimentos de ameaça, feitos por profissionais que trabalham armados, têm o tom de chantagem: “A anistia que eu trabalho no Senado é para beneficiar policiais capixabas e de outros Estados. Se esse movimento (dos coronéis) continuar, o Congresso Nacional vai retirar as possibilidades de melhorar as condições de trabalho dos policiais militares justamente com medo dessas movimentações e chantagens”, apontou o senador.
“Repito: vai ser um prejuízo gigantesco para o Espírito Santo e vários outros Estados. No nosso caso, temos que considerar ainda que o governador Renato Casagrande é um gestor que sempre manteve e mantém um extremo diálogo com todas as categorias e com a sociedade”, ressaltou Marcos do Val.
Segundo o relator do Projeto de Lei nº 395/2019, o argumento de seus colegas senadores é de que se o Congresso conceder a anistia criminal, os policiais sempre vão entrar em greve, o que é ilegal, de acordo com a Constituição Federal, sob o pretexto de que podem desrespeitar a legislação por acreditarem que serão anistiados.
Marcos do Val cita queixas do senador Cid Gomes (PDT/CE), que já foi governador do Ceará, assim como seu irmão, Ciro Gomes, hoje pré-candidato a Presidente da República. “Cid diz que ele e o irmão sempre foram coagidos por policiais armados e acabavam tendo que conceder benefícios por conta de movimentos de paralisação. Outro que é contra a anistia é o senador Carlos Viana (PDT/MG). Eles justificam que policiais fazem movimentos meritórios e políticos com a finalidade de coagir governadores”. No dia 19 de janeiro de 2020, o senador Cid Gomes foi atingido por dois tiros por policiais militares encapuzados cearenses, na entrada do 3º Batalhão da PM de Sobral, no Ceará. Cid dirigia uma retroescavadeira que ele lançava o contra o quartel.
Marcos do Val confirma, porém, que seu relatório vai pedir a aprovação do projeto e justifica: “Eu não aprovo a atitude dos coronéis. Todavia, sou a favor da anistia. No caso do Espírito Santo, a frase dita pelo então governador (Paulo Hartung) está na memória de todos: ‘Não vai ficar pedra sobre pedra’. Mas, alerto: o Congresso não vê com bons olhos essa movimentação dos coronéis, até porque o governador de extremo diálogo e a classe política reconhece essa virtude”.
No sábado (04/12), Marcos do Val manteve contato telefônico com o comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus: “O comandante me assegurou que há diálogo com todos. Por isso, reprovo essa atitude dos coronéis. Isso vai atrapalhar quaisquer outros projetos que visem anistiar policiais que façam outras greves”, lamenta Marcos do Val.
Os coronéis que assinam o documento sigiloso são: ALESSANDRO JUFFO RODRIGUES (DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTA), ALESSANDRO MARIN (DIRETOR DE EDUCAÇÃO, CARLOS ALBERTO BARIANI RIBEIRO (COMANDANTE DO 5° CPOR), CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA (COMANDANTE DE POLCIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO), EDMILSON BATISTA SANTOS (DIRETOR DE SAÚDE, (EVANDRO TEODORO DE OLIVEIRA DIRETOR CIODES METROPOLITANO, JOSÉ AUGUSTO PICCOLI DE ALMEIDA (CONTROLADOR DA PMES), LAURISMAR TOMAZELLI (COMANDANTE DO 6° CPOR), MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO MENDONÇA (CORREGEDOR DA PMES), MARCELO PINTO ABREU (COMANDANTE DO 1° CPOR), MÁRCIO EUGÊNIO SARTÓRIO (DIRETOR DE FINANÇAS), ODILON JOSÉ PIMENTEL (COMANDANTE DE POLICIAMETO OSTENSIVO NOROESTE), OSCAR PATERLINE MENDES (COMANDANTE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NORTE), PAULO CESAR GARCIA DUARTE (DIRETOR DE LOGÍSITCA), ROBSON ANTONIO PRATTI (DIRETOR DE DIREITOS HUMANOS E POLÍCA COMUNITÁRIA).