O governador Renato Casagrande (PSB) tranquilizou à população do Espírito Santo ao garantir, na manhã deste sábado (04/12), que não há dentro da Polícia Militar nenhum clima hostil que possa provocar uma insatisfação da tropa e a realização de novo aquartelamento, como o ocorrido em fevereiro de 2017. A manifestação do governador foi uma resposta dada a 15 dos 20 coronéis da Corporação que, num ato considerado de insubordinação e quebra da hierarquia, encaminharam documento oficial ao secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, em que demonstram insatisfação com os salários, cobram diálogo dentro da Corporação e citam o movimento da paralisação dos militares ocorrido há quatro anos.
Na verdade, os coronéis estariam protestando para que o salário deles tenha como referência o abate teto da remuneração dos ministros do Supremo. Abate teto é o “abatimento de valores de remuneração, subsídio, provento ou pensão recebida que excedam o teto remuneratório definido pela Constituição Federal”. Na carta entregue ao secretário Ramalho, os coronéis, que são da turma de 1994 da Polícia Militar, ameaçam fazer uma nova paralisação de oficiais e praças, como a ocorrida em fevereiro de 2017, caso suas reivindicações não sejam atendidas. No entanto, conforme o Blog do Elimar Côrtes informou com exclusividade, soldados, cabos, sargentos, subtenentes e demais oficiais dos Quadros de Oficiais Administrativos e Combatentes reagiram, afirmando que não há clima para motim e pedindo punição para os 15 coronéis.
Por sua vez, o governador Casagrande assegurou ainda que o protesto dos 15 coronéis do Alto Comando da Polícia Militar é injusto e que o Governo está cumprindo todos os compromissos assumidos com os operadores da segurança pública:
“O acordo que estabelece reajuste escalonado para todos os policiais capixabas está sendo cumprido. Nosso Governo mantém diálogo permanente com todos os operadores da segurança pública, por meio das entidades de classe e sindicatos. Por isso, não vejo dentro das polícias nenhum ambiente que possa levar a qualquer movimento de insatisfação”, disse Renato Casagrande, que na manhã deste sábado participou da inauguração do primeiro Centro de Referência das Juventudes (CRJ), o CRJ Feu Rosa, Serra..
Ele afirmou ainda que está pedindo aos comandantes de todas as unidades, aos praças e aos oficiais, “que continuem vinculados com o que todos concordaram e que está sendo cumprindo pelo Governo”. Casagrande concluiu dizendo que, quanto ao ato dos 15 coronéis, caberá ao comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, decidir “tomar a medida” que considerar necessária.
Os coronéis que assinam o documento sigiloso são: ALESSANDRO JUFFO RODRIGUES (DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTA), ALESSANDRO MARIN (DIRETOR DE EDUCAÇÃO, CARLOS ALBERTO BARIANI RIBEIRO (COMANDANTE DO 5° CPOR), CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA (COMANDANTE DE POLCIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO), EDMILSON BATISTA SANTOS (DIRETOR DE SAÚDE, (EVANDRO TEODORO DE OLIVEIRA DIRETOR CIODES METROPOLITANO, JOSÉ AUGUSTO PICCOLI DE ALMEIDA (CONTROLADOR DA PMES), LAURISMAR TOMAZELLI (COMANDANTE DO 6° CPOR), MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO MENDONÇA (CORREGEDOR DA PMES), MARCELO PINTO ABREU (COMANDANTE DO 1° CPOR), MÁRCIO EUGÊNIO SARTÓRIO (DIRETOR DE FINANÇAS), ODILON JOSÉ PIMENTEL (COMANDANTE DE POLICIAMETO OSTENSIVO NOROESTE), OSCAR PATERLINE MENDES (COMANDANTE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NORTE), PAULO CESAR GARCIA DUARTE (DIRETOR DE LOGÍSITCA), ROBSON ANTONIO PRATTI (DIRETOR DE DIREITOS HUMANOS E POLÍCA COMUNITÁRIA).
Os 15 coronéis encaminharam um documento oficial interno sigiloso, com timbre da Polícia Militar, ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Alexandre Ramalho, fazendo reivindicações. O documento oficial restrito foi enviado através de e-mail funcional do coronel José Augusto Pícoli ao secretário Ramalho.
Coronéis querem abate teto com salário dos ministros do Supremo
Nos bastidores do segurança pública consta que o pano de fundo para a reclamação dos coronéis é que eles querem que o abate teto de seus salários seja vinculado à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39.200,00. No Espírito Santo, o abate teto dos salários de todos os servidores públicos é a remuneração do Governador do Estado, hoje de R$ 23.803,68.
Um dos coronéis que assinam o documento sigiloso recebe salário bruto mensal de R$ 26.105,96. Portanto, maior do que o do governador Renato Casagrande. Por isso, é retirada do contracheque dele a quantia de R$ 2.002,28 por mês, para que fique no teto do governador.
O subsídio mensal desse coronel é de R$ 21.389,56. Ele, no entanto, recebe ainda R$ 2.187,57 de escalas extras; R$ 300,00 de auxílio alimentação; e mais R$ 2.228,83 de gratificação de função de comando. O desconto chega a R$ 8.218,29 por mês, recebendo líquido, portanto, a quantia de R$ 17.887,60. Os descontos estão inseridas nas seguintes rubricas: abate teto (R$ 2.002,28); Previdência (R$ 2.245,90; e Imposto de Renda (R$ 3.970,11). Se o Governo do Estado decidir que os coronéis tenham, como abaete teto a remuneração dos ministros do STF, esse mesmo coronel embolsaria todo mês os R$ 2.002,28.
“Na verdade, quando citam no documento que os praças estão insatisfeitos e que há um clima hostil na caserna, os coronéis não estão preocupados com a tropa. Estão preocupados é em melhorar o salário deles próprios. Por isso essa confusão”, disse um dirigente de uma das entidade de classe da PM.
Desde o final da tarde de sexta-feira (03/12), oficiais da Polícia Militar começaram a compartilhar em grupos de WhatsApp a cópia do documento entregue por eles ao secretário Alexandre Ramalho. No PDF da carta, eles escreveram “Ata de Reunião – 30/11/2021”. Aos mais desatentos, os coronéis deixam a entender que eles se reuniram com o secretário da Segurança, o que não procede. Alexandre Ramalho apenas recebeu a carta e mandou para o comandante Douglas Caus.
Governo cumpre compromissos com os operadores da segurança pública
Em março de 2020, o Governo do Estado e as entidades de classe dos policiais militares e civis, bombeiros militares, inspetores penitenciários e agentes sócio-educativos chegaram a um acordo para reajuste salarial escalonado até final de 2022. Com aprovação da Assembleia Legislativa, foi concedido reajuste salarial de 4% a todos os profissionais da segurança pública. A lei estabelece reajuste até final de final de 2022. O primeiro reajuste de 4% foi concedido em março de 2020. Depois, foi dado aumento de mais 4% em julho de 2021 e o próximo reajuste será em julho de 2022, também de 4%.
No caso dos policiais civis, o Estado estabeleceu a incorporação de 6 horas na escala especial no final de 2022. Na PM e no Corpo de Bombeiros, os militares que vão de cabo a 1º tenente passaram a ter 5% da incorporação da escala especial a partir de abril de 2020. Já os soldados também tiveram 5% da incorporação da escala especial a partir de abril de 2020.
O Governo do Estado, no entanto, está impedido ainda este ano de conceder outros reajustes ao funcionalismo por força de Lei Federal. A Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O inciso I do artigo 8º dessa Lei Federal menciona a proibição da concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação da remuneração para agentes públicos membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
Já o inciso IV prevê, para esse mesmo grupo de profissionais, a proibição da criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório. As vedações impostas têm efeito até 31 de dezembro de 2021.
Até mesmo a recomposição anual da inflação está vetada pela Lei Federal, pelo menos até 2022. Os profissionais da segurança pública capixaba estão tendo o reajuste porque a Lei Complementar foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Renato Casagrande em 11 de março de 2020, antes da Lei de Jair Bolsonaro, que é de maio do mesmo ano.