O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dá início, nesta semana, ao repasse aos 26 Estados e Distrito Federal de mais de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para o Espírito Santo, o valor é de R$ 28.280.888,40. No ano passado, o valor repassado ao Estado capixaba foi de R$ 18.749.427,00.
Mudanças nas regras de repasse, aprovadas pelo MJSP, permitiram que o Espírito Santo seja o Estado que será melhor contemplado entre o que estava previsto e o que, efetivamente, vai receber. Uma demonstração da organização e planejamento dos gestores capixabas na área da segurança pública, por meio do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
O valor transferido destina-se ao financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos, sendo destinados 20% para o eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e 80% para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, definidos em portaria.
De acordo com o ministro Anderson Torres, os repasses são para investimento, principalmente, em equipamentos, tecnologia, capacitações, valorização e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. “Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada Estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do Governo Federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, destaca.
Em quase três anos, o governo Jair Bolsonaro já repassou R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação investirem em segurança pública. Com esse novo montante, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, chegam a mais de R$ 2,2 bilhões entregues nessa gestão, o maior valor da história já repassado pelo Ministério da Justiça às forças de segurança pública locais.
Os Estados, quando receberem os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, terão 30 dias para apresentarem seus planos de aplicação. Neste ano, o MJSP definiu novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo. A mudança atendeu à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.
A mudança a que o Ministério da Justiça se refere refez os cálculos da partilha do Fundo Nacional de Segurança Pública com um critério que, entre outras alterações, aumentou a previsão de repasses ao Espírito Santo, por exemplo, e reduziu cotas de Estados mais populosos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em vez de considerar aspectos populacionais, índices de criminalidade, quedas de indicadores e tamanho dos efetivos policiais, o Governo Federal decidiu usar como métrica principal a distribuição igualitária.
Recentemente, o Estadão publicou reportagem informando que, conforme a nova regra, os 26 Estados e o Distrito Federal não poderão receber menos de 3,5% dos R$ 722 milhões do FNSP previstos para este ano. Assim, 94,5% do fundo serão distribuídos igualmente, sem prestigiar resultados de combate à criminalidade ou considerar gargalos que precisam ser atacados. Só os outros 5,5% dependerão das peculiaridades locais.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, elaborou critérios que beneficiariam os Estados maiores, sem levar em consideração os programas e projetos dos entes federativos, como o Espírito Santo, que possui o Programa Estrado Presente.
Pela Senasp, o Espírito Santo receberia apenas R$ 15,1 milhões. No entanto, com a mudança das regras aprovada pelo ministro Anderson Torres, o Estado receberá R$ 28.280.888,40, uma diferença de R$ 13.180.888,40. Entre os valores sugeridos pela Senasp e os que serão repassados pelo Ministério da Justiça, o Espírito Santo é o que receberá o maior valor de diferença.
(Com informações também da Assessoria de Comunicação do MJSP)