O Espírito Santo é o sétimo Estado que mais elucidou assassinatos entre 2018 e 2019. Do total de homicídios nos dois anos – 2.096 –, pelo menos 49% foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual e os criminosas prontos para serem levados aos Tribunais do Júri para julgamento. Os dados constam da quarta edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, apresentado nesta quarta-feira (13/10) pelo Instituto Sou da Paz. O Espírito Santo acima está acima da média nacional de resolutividade de crimes contra a vida, que é de 44%.
Na avaliação do Sou da Paz, o Espírito Santo, que tem média eficácia na resolutividade de crimes contra a vida e, por isso, está num patamar intermediário, vem subindo ano a ano graças a política de segurança pública adotada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em seus dois mandatos – 2011 a 2014 e agora, a partir de 2019. De acordo com a pesquisa, Paraná, com 12% de esclarecimento, e Rio de Janeiro, com 14% são piores do ranking. Dez Estados brasileiros não foram capazes de informar quantos homicídios elucidaram no período.
“Qual a proporção dos homicídios dolosos resulta em ações na Justiça em cada um dos Estados do Brasil? Quantos familiares de vítimas de homicídios têm garantido pelo Estado brasileiro seu direito a uma resposta?”, indaga Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Segundo ela, pelo quarto ano consecutivo, o Instituto Sou da Paz se dedica a jogar luz sobre um dos maiores problemas que assolam a segurança pública no Brasil: a impunidade dos crimes de homicídios e a falta de transparência sobre este fenômeno. Para isso, tem, ano após ano, requisitado aos Ministérios Públicos Estaduais e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do País informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Nesta edição, foram solicitados via Lei de Acesso à Informação dados de homicídios que aconteceram em 2018 e esclarecidos até 2019.
De acordo com a pesquisa, dos 1.109 assassinatos registrados no Espírito Santo em 2018, 28% foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça naquele mesmo ano. Em 2019, quando ocorreram 987 homicídios, as denúncias oferecidas pelo MPES chegaram a 21%. Com a soma dos dois anos, o Instituto Sou da Paz concluiu que o Ministério Público denunciou 49% dos assassinatos ocorridos entre 2018 e 2019. De acordo com a pesquisa, outros 51% dos Inquéritos Policiais concluídos pela Polícia Civil ainda não teriam sido transformados em denúncias até a conclusão do levantamento dos dados.
“Os 49% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual são em cima de inquéritos concluídos pela Polícia Civil”, explica Carolina Ricardo.
A diretora executiva do Sou da Paz elogia as ações desenvolvidas pelo Governo capixaba que possibilitaram a Polícia Civil a ter um dos melhores índices de resolutividade de crimes contra a vida. Carolina Ricardo aponta que a polícia do Espírito Santo tem melhorado a elucidação a cada ano. Em 2015, o índice de resolutividade foi de 24%. No ano seguinte, subiu para 37%. Mais adiante chegou a 40% e, agora, a 49%.
‘Sou da Paz’ destaca importância que governador dá para a segurança pública
Para a dirigente do Instituto, que é também advogada e socióloga, o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que tem na figura do governador Renato Casagrande seu principal articulador, participando pessoalmente das reuniões do programa com os gestores das forças de segurança pública e representantes de outros Poderes, como o Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, é um exemplo que faz melhorar a capacidade da Polícia Civil em elucidar crimes contra a vida:
“A forma como cada Estado faz a gestão da segurança pública varia muito. Há aqueles que realizam a gestão profissional das instituições, se baseiam em métricas e resultados e alcançam bons resultados. O Mato Grosso do Sul tem um monitoramento permanente que é muito bom. O Espírito Santo, que está num patamar intermediário mas vem subindo ano a ano, tem seu governador (Renato Casagrande) na mesa acompanhando os indicadores de elucidação”, explicou Carolina Ricardo.
“É importante frisar que ao longo de quatro edições, somente duas unidades da federação apresentaram aumentos contínuos no esclarecimento de homicídios: Espírito Santo e Rondônia. As demais oscilaram entre aumento e redução ao longo do período observado. São Paulo e Paraíba, por exemplo, apresentaram em 2018 a primeira redução em relação ao ano anterior, ainda que percentualmente pequenas, enquanto Acre, Mato Grosso do Sul e Pernambuco conseguiram reverter contínuas reduções no esclarecimento de homicídios”, afirma a diretora-executiva do Siou da Paz.
Instituto elogia ajuda do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, enaltece também o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Segundo ela, o MPES foi o único do País a entregar as informações solicitadas em todas as edições do relatório sobre os índices de resolutividade de inquéritos relativos a crimes contra a vida.
“Os dados são referentes às denúncias oferecidas pelo Ministério Público. Porém, vale salientar que, mesmo aqueles 51% dos casos que ainda não chegaram à Justiça, são inquéritos já concluídos pela Polícia Civil capixaba, que, por um motivo ou outro, ainda não se transformaram em denúncia ou ação penal”, explica Carolina Ricardo.
Na quarta edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade – Porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios”, 17 Estados foram capazes de informar com precisão os dados que permitissem que o Instituto realizasse o cálculo do índice de esclarecimento de homicídios, cuja taxa nacional foi de 44%.
O Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais esclareceu homicídios ocorridos em 2018, com percentual de 89% de esclarecimento, seguido por Santa Catarina, com 83%, e Distrito Federal, com 81%, tendo piorado seu percentual de esclarecimento em relação à última edição da pesquisa, quando apresentou taxa de 91%. Depois vêm Roraima, com 74%; Mato Grosso, 54%; e Rio Grande do Sul, 52%. O Espírito Santo está à frente de São Paulo e Minas Gerais, ambos com 46% de elucidação, e Rio de Janeiro, com 14%.
Já o Estado com a menor taxa de elucidação de homicídios foi o Paraná, com 12%, porém o dado representa um avanço em relação ao anterior, quando o Estado enviou dados incompletos que impossibilitaram o cálculo e prejudicavam a transparência do dado. O Rio, que ficou em último no ranking em 2020, melhorou de 11% para 14% seu esclarecimento, seguido da Bahia, que subiu de 4% na segunda edição para 22%.
Entre os Estados que não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz estão: Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Entre aqueles que enviaram dados incompletos, o que inviabilizou o cálculo do percentual de homicídios nesses estados, estão Amapá, Goiás, Pará e Maranhão.
“É importante reconhecer o avanço no percentual de esclarecimento de homicídios no Brasil, que aumentou 12% em relação à última edição da pesquisa”, comemora a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Esta é a edição com o maior número de Estados que enviaram dados completos e a maior parte deles apresentou aumento no esclarecimento de homicídios em relação ao ano anterior”, diz Carolina Ricardo.
Entre as razões para esse avanço nos Estados é a melhora na capacidade investigativa indicada pelo aumento nos esclarecimentos no mesmo ano da morte, reforçando o que a literatura especializada já aponta: quanto mais tempo demora a atividade investigativa, mais difícil fica a identificação de autores, gerando maior possibilidade do inquérito ter como destino o arquivamento.
Para que o Brasil passe a priorizar a investigação de homicídios, o Instituto Sou da Paz propõe, entre outras recomendações, a modernização da gestão, infraestrutura e remuneração das Polícias Civis Estaduais, a garantia da disponibilidade ininterrupta de equipes completas (delegado, investigadores e peritos) para chegada rápida ao local do crime em todas regiões dos estados, além da padronização e integração dos sistemas de informação dos Ministérios Públicos Estaduais, conferindo mais transparência à resposta que o Estado dá aos crimes contra a vida.