O Estado Presente em Defesa da Vida, que atua com dois pilares – prevenção e repressão –, está passando um momento que pode ser analisado sob três dimensões que garantem ainda mais o sucesso do programa, criado há 10 anos pelo governador Renato Casagrande (PSB) e cuja continuidade é fundamental para a melhoria da segurança pública no Espírito Santo: um forte investimento na tecnologia e na reestruturação das forças policiais; governança das políticas adotadas; e a qualificação dos policiais, por meio de cursos de aperfeiçoamento.
O Estado Presente, assim como outros programas adotadas pelos governos de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, têm servido de inspiração para outros Estados e para o Governo Federal como modelos de referência para a construção de uma política de Segurança Pública em todo o País.
No Espírito Santo, o programa mudou a cultura de gestão, que foi a integração entre todas forças de segurança pública – incluindo as federais e municiais – e com o Sistema de Justiça – Judiciário e Ministério Público.
A partir da retomada do programa, em janeiro de 2019, quando Casagrande assumiu o cargo pela segunda vez, a primeira dimensão teve como pontos principais diversas ações que proporcionaram a reestruturação das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça – responsável pelo sistema prisional – e a adoção de ações nas áreas sociais, objetivando levar à população mais vulnerável oportunidades de estudos e trabalho.
No período anterior ao atual governo Casagrande, o então governador Paulo Hartung e seu secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, abandonaram o Estado Presente. Com isso, as forças estaduais de segurança se enfraqueceram em todos os aspectos: tecnológico e de efetivo.
Programas adotados no primeiro mandato de Casagrande (2011/2014) foram abandonados em prol de uma política fiscalista – o governo Hartung manteve o dinheiro em caixa e não promoveu investimentos em diversas áreas, sobretudo, a segurança pública.
“O que vimos, nos quatro anos que antecederam a 2019, foi a redução do efetivo das polícias; a descontinuidade de projetos, como o fim das câmeras de vigilância no interior das viaturas policiais; o fim do Olho Eletrônico; o arquivamento do projeto do Inquérito Policial no âmbito da Polícia Civil. São programas implementados na primeira fase do Estado Presente e que, infelizmente, foram abananados”, lamenta o diretor-presidente do Instituto Jones Santos Neves (IJSN), professor Daniel Cerqueira, que é também pesquisador licenciado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
“Por conta de uma política que priorizou o ajuste fiscal, projetos importantes foram abandonados pelo governo anterior. O Governo Casagrande manteve a política de ajuste fiscal, mas não deixa de investir em ações em prol da população capixaba. Aliado à falta de investimentos na segurança pública, o Espírito Santo ainda enfrentou a ‘greve’ dos policiais militares, em fevereiro de 2017, e que deixou uma forte cicatriz”, completou.
A partir de 2019, no entanto, o Governo do Estado voltou a investir na segurança pública, encontrada “totalmente desestruturada” e “destruída”. Desde então, estão sendo realizados investimentos vultosos nas áreas de tecnologia, Inteligência e operacional, com a finalidade de melhorar a capacidade das polícias em prevenirem e combater a criminalidade.
Investimentos para nas forças policiais
Um dos investimentos está na Polícia Civil, que em breve passará a contar com mais uma forte ferramenta no combate às organizações criminosas e à violência em geral. Em 31 de agosto deste ano, o governador Renato Casagrande assinou o contrato para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), que vai dinamizar o processo de identificação civil e criminal no Estado.
A nova tecnologia vai atuar na emissão de Carteiras de Identidade, permitindo que o Estado conte com um banco de dados com maior número de informações possíveis sobre as características do cidadão.
A ação visa dar maior segurança na entrega do documento aos cidadãos; proporcionar a descoberta mais rápida de uso de documentos falsos para a retirara do Registro Geral; atuar no campo humanitário; e contribuir para uma reposta mais rápida na esfera policial.
Já está também em funcionamento na Polícia Civil a Central de Teleflagrantes, projeto piloto que visa dar mais dinamismo ao registro de Auto de Prisão em Flagrante nas Delegacias de Plantão. A Polícia Civil vai construir também o Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica, que será um dos mais modernos do País e ficará instalado próximo ao Trevo de Alto Laje, em Cariacica.
Na Polícia Militar, seu comandante-geral, coronel Douglas Caus, tem feito agradecimentos públicos ao governador Renato Casagrande pela série de investimentos levados à corporação. Ao mesmo tempo, Caus critica a “descontinuidade” das políticas na área de segurança:
“No primeiro dia de nossa gestão, o governador nos determinou que a gente focasse no efetivo operacional da PMES, que fazia parte de um quadro da segurança pública desmantelada. Em 2016 tínhamos mais de 10 mil policiais. Lidamos com a descontinuidade de políticas públicas, pois descer as escadas é rápido, já subir é bem mais difícil. Desde então, o Governo investe na realização de concursos, melhoria na estrutura das unidades, bem como na aquisição de viaturas, coletes e munições. Essas entregas mostram o compromisso com o presente e o futuro”, comentou o comandante Douglas Caus, em solenidade realizada no dia 27 de setembro deste ano, no Palácio Anchieta, quando Casagrande assinou o decreto que concretiza a reestruturação organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novas unidades, além da retomada do antes extinto Batalhão de Missões Especiais (BME) da PM.
Aquisição de viaturas é outro exemplo de gestão que se preocupa com a segurança
Dados da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento comprovam a “descontinuidade” das políticas públicas citada pelo coronel Caus. Entre 2011 e 2014, no primeiro mandato do governador Renato Casagrande, o Estado adquiriu 1.932 novas viaturas para a PM. Na gestão seguinte de Paulo Hartung e André Garcia (2015/2018), foram compradas apenas 793 viaturas. De 2019 até o primeiro semestre de 2021, já foram 716 carros adquiridos pelo Governo Casagrande para a PM.
Observa-se que, no primeiro ano de gestão Hartung/André Garcia na segurança pública, o Governo não adquiriu nenhuma viatura para a PM. No ano seguinte, foram comprados três veículos. Já em 2017 o número subiu para 271 carros e, em 2018, 519. Duas situações talvez expliquem o “ponto fora da curva”: a greve dos policiais militares em 2017 e os investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo contrato fora assinado ainda no Governo Casagrande.
O investimento na aquisição de viaturas para a Polícia Civil também mostra o quanto o Programa Estado Presente, quando em atividade, se preocupa com a estruturação da instituição. Entre 2011 e 2014, foram adquiridos 405 carros; no período seguinte (2015/2018), apenas 187.De 2019 até o primeiro semestre deste ano, o Governo Casagrande já adquiriu 295 viaturas para a PC.
O Corpo de Bombeiros também sofreu com a escassez de investimentos do Governo Hartung. Em sua gestão de 2015 a 2018, foram compradas apenas 101 viaturas para a corporação. Somente de 2019 a até o momento, Renato Casagrande já entregou 152 novos veículos aos bombeiros. No seu primeiro mandato, foram 304 viaturas.
Em meados de setembro deste ano, a PM atingiu a importante marca de quase 600 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) confeccionados. A lavratura do TCO, uma importante conquista para a sociedade, por policiais militares foi implementada inicialmente no mês de novembro de 2020, após meses de estudo, como projeto piloto na 6ª Companhia Independente (Domingos Martins) e 12ª Companhia Independente (Jardim Camburi). Desde então, passou por diversos ajustes e expandiu-se de forma escalonada, em junho deste ano, a todos os Comandos de Polícia Ostensiva, colocando a Corporação entre aquelas do país que o efetivaram em sua totalidade.
“O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que hoje está consolidado na Polícia Militar do Espírito Santo, foi um consenso entre Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento e Polícia Militar, sobre a necessidade de implantação do TCO na PMES, o que já acontece em vários Estados do Brasil. Nós somos a décima Polícia Militar do Brasil a termos o TCO”, ressaltou o comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus.
Governança institui mais diálogo e aprimoramento das ferramentas
A segunda dimensão que tem avançado no Programa Estado Presente é a da governança. As reuniões mensais do programa são coordenadas pelo próprio governador Renato Casagrande, em uma sala de controle criada por ele, ainda em seu primeiro mandato, no Palácio da Fonte Grande.
Nessas reuniões, participam comandantes militares, delegados da Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, gestores de outras secretarias estaduais, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
No decorrer do tempo, no entanto, o Governo viu a necessidade de promover outras reuniões, com agendas semanais. A cada dois meses, as cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) são visitadas pelo coordenador executivo do Estado Presente e secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc. O Estado tem 20 cinco RISPs e 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs).
Esse modelo de governança envolve somente os atores da segurança. Na véspera da visita da equipe liderada por Duboc, o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, comanda pessoalmente a Operação Estado Presente no município visitado. Vai com equipes das Polícias Militar e Civil.
No dia seguinte, Álvaro Duboc e técnicos do Instituto Jones Santos Neves se encontram com o comandante militar da região, com chefe da Delegacia Regional, além de outros delegados e oficiais. Nessas reuniões, os problemas são analisados e soluções são apontadas:
“Têm surgido ideias interessantes, que são apresentadas pelos policiais que estão na ponta dos problemas do dia a dia”, diz o diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira.
“Todos os atores podem fazer parte da governança. É importante que todos nós saibamos entender, por exemplo, os fenômenos do crescimento de determinados crimes em certas regiões. Chamamos isso de Modelo de Polícia Orientado pela Solução do Problema”, diz Cerqueira.
De acordo com ele, o policiamento orientado para o enfrentamento do problema pressupõe que os crimes podem estar sendo causados por fatores específicos e talvez contínuos na mesma região, de modo que a polícia deve identificar e atacar a causa do crime. Deste modelo, segundo Daniel Cerqueira, surgiu o método ‘IARA’, que significa “identificar, analisar, responder e avaliar”.
Ainda na dimensão da governança, o Governo do Estado vai criar a Câmara Interinstitucional de Justiça, composta por representantes do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público, para que, juntos, possam discutir as ações em prol da segurança pública.
Policiais civis e militares farão Curso de Análise Criminal
A terceira dimensão do Estado Presente vai continuar trazendo boas novidades para os operadores de segurança pública. A primeira delas é que, no dia 14 deste mês, pelo menos 50 policiais civis e militares iniciarão o primeiro Curso de Análise Criminal aplicado no Estado. Os policiais-alunos serão indicados pelos gestores das AISPs – cada área integrada vai indicar um PM e um policial civil, independente da patente e do cargo que ocupam.
O curso de Análise Criminal será ministrado por especialistas, como o próprio Daniel Cerqueira; o doutor em Geografia, mestre em Arquitetura e Urbanismo e pesquisador do IJSN, Pablo Lira; o professor Lauro Soares de Freitas, que é professor da PUC/Minas, tem formação na área de Engenharia Mecânica de Produção e, na área da Segurança Pública, tem atuação profissional e interesse de pesquisa pelos temas: Inovação policial, Gestão de Operações em Serviços, Avaliação da Qualidade de Serviços Policiais, Mudança institucional e Institucionalização de modelos de gestão em organizações policiais.
A ideia do Governo do Estado é que o curso seja ofertado a cada seis meses, quando outros 50 policiais serão indicados. O curso será dado pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ( Esesp) e terá 44 horas/aulas, sendo ofertado por meio virtual para evitar o deslocamento dos policiais que atuam e moram fora da Grande Vitória.
No curso, os policiais vão aprender a trabalhar com as informações sobre os crimes, como os tipos de delitos, dias, horários e locais que mais ocorrem. Diante das ocorrências, aprenderão a fazer o cruzamento das informações, sobretudo, no campo sócio-econômico. O resultado na análise criminal poderá ajudar ao Governo na adoção de mais políticos públicas no combate à violência:
“A experiência nos ensina que, na segurança pública, não existe um modelo acabado. Uma política na área de segurança já nasce sabendo que, mais adiante, terá que sofrer alterações para que novos desafios sejam contemplados. O Poder Público tem que estar sempre em evolução. Por isso, existe sempre a necessidade de se aprimorar as ferramentas e as políticas. A reinvenção deve estar presente”, ensina o professor Daniel Cerqueira.
De acordo com ele, no futuro o plano é oferecer o Curso de Análise Criminal às Guardas municipais. O curso é gratuito: “Com essa formação, o analista poderá solucionar os problemas no aspecto criminal e social”, espera Daniel Cerqueira.
Ainda dentro do campo de qualificação, o Estado Presente vai oferecer mais dois cursos aos operadores da segurança Pública: O POP/IARA e o Curso Superior de Polícia. IARA é uma proposta de solução de problemas baseada no Policiamento Orientado para o Problema (POP), que tem como característica principal a prevenção de crimes ou delitos.
O curso POP/IARA será para policiais civis e militares de qualquer cargo e patentes. Porém, o Curso Superior de Polícia vai ser ofertado somente para coronéis e delegados de Polícia Civil do topo da carreira.