Dentro de seu compromisso em melhorar as estruturas das forças estaduais de segurança pública, como apregoa o Programa Estado Presente em Defesa Da Vida, o governador Renato Casagrande (PSB) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12/07) o Decreto nº 4923-R, de 9 de julho de 2021, que cria Divisões Especializadas de Homicídio e Proteção à Pessoa em seis municípios da Grande Vitória. O mesmo decreto também dá uma nova estrutura à Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Mulher.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, as mudanças vão ajudar na rapidez das investigações de crimes contra a vida, pois, ao criar no âmbito das Divisões em cada município da Região Metropolitana uma unidade para apurar somente tentativa de homicídios, ajudará a Polícia Judiciária capixaba a inibir futuros assassinatos.
O Decreto nº 4923-R altera o Decreto nº 4.277-R, de 5 de julho de 2018, alterado pelos Decretos 4.322-R, de 31.10.2018 e 4670-R, de 8 de junho de 2020, que estabelece o Quadro de Organização Básica da Polícia Civil do Estado do Espirito Santo, com as respectivas Unidades Policiais, sem elevação de despesa.
O artigo 1º estabelece: As Delegacias Especializadas de Homicídios e Proteção à Pessoa de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari e de Proteção à Mulher passam a ser subordinadas à Divisões e serão subdivididas em Delegacias Especializadas de Homicídio Consumado e em Delegacias Especializadas de Homicídio Tentado.
O artigo 2º A, alínea b do inciso X do Anexo I do Decreto nº 4.277-R, de 5 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “X – Superintendência de Polícia Especializada
- a) (…) (…)
- b) Departamento Especializado de Homicídio e Proteção à Pessoa
1) Gabinete do Departamento
1.1) Serviço de Inteligência e Planejamento
1.1.1) Seção de Inteligência, Análise e Estatística
1.1.2) Seção de Operações Estratégicas
1.1.3) Seção de Proteção à Testemunha
1.2) Serviço de Investigações Especiais
Assim, fica criada a Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa de Vitória, com a seguinte estrutura: Gabinete da Divisão; Delegacia Especializada de Homicídio Consumado de Vitória; e Delegacia Especializada de Homicídio Tentado de Vitória.
Esta mesma estrutura será instalada também em Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari. Igualmente, a Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Mulher terá a seguinte formatação: Gabinete da Divisão; Delegacia Especializada de Homicídio Consumado; Delegacia Especializada de Homicídio Tentado.
Também são criadas a Delegacia Especializada de Homicídio de Pessoas Desaparecidas e a Delegacia de Plantão de Homicídios.
Para o diretor-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, as mudanças proporcionadas pelo Governo do Estado vão ajudar nas investigações, tornando a apuração mais célere no Espírito Santo:
“A transformação das Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa em Divisões já era uma necessidade e precisávamos passar por uma reformulação. A Polícia Judiciária precisa estar sempre competitiva com o crime. Assim, criamos uma Delegacia de Homicídios Consumados e, principalmente, de homicídios tentados”, disse Darcy Arruda, que ainda pontuou:
“Entendemos que se nos dedicarmos às investigações das tentativas de assassinatos, teremos grandes chances de intervir no processo de redução de homicídios com mais celeridade”.
O delegado-geral da Polícia Civil capixaba, José Darcy Arruda, também agradeceu os esforços de toda a sua equipe na formulação das mudanças, autorizadas pelo governador Renato Casagrande:
“Parabéns a todos os envolvidos, porque somos uma equipe e uma equipe forte”.
