O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, representou, na tarde desta sexta-feira (30/04), no Ministério Público Federal, contra a ECO 101. O parlamentar quer a apuração de descumprimentos contratuais da concessionária, bem como que sejam adotadas, com urgência, medidas necessárias à suspensão da instalação de 46 novos radares ao longo da Rodovia BR-101 no Espírito Santo.
De acordo com o deputado, “apesar de encontrar-se sob concessão, o que deveria garantir boa manutenção, obras e melhorias ao longo de todo o trecho concedido, a rodovia continua sendo palco de muitos acidentes, fato inegável. A ausência de duplicação, somada à má conservação da rodovia, têm contribuído para a grande maioria dos sinistros registrados”, demonstra na peça.
De acordo com o deputado Erick Musso, nesses sete anos a ECO deveria ter duplicado 150 quilômetros da rodovia. “No entanto, duplicou apenas 47 quilômetros, apesar de estar recebendo impostos e pedágios dos capixabas”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.
Musso explica que, ainda em setembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, frente a não realização das obras programadas/contratadas na concessão da BR-101 no trecho que corta o Estado, apresentou representação, requerendo a investigação de irregularidades/descumprimentos contratuais.
“Desde então, ou seja, desde setembro de 2017, não se viu progresso considerável quanto à efetivação das duplicações exigidas em clara afronta ao contrato, por parte da concessionária, em que pese o recebimento de vultosos valores advindos da ininterrupta cobrança de pedágio”, descreve.
Ainda na representação apresentada ao MPF, o presidente da Ales pede que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata suspensão da anunciada instalação de 46 equipamentos para monitorar 87 novos trechos da rodovia enquanto perdurar a pandemia decorrente do novo coronavírus.
“Um outro absurdo contra a sociedade. Com a economia em crise, causada pela pandemia que trouxe um quadro de desemprego desesperador, fome, alta dos preços dos produtos e serviços e fechamento de milhares de negócios, essa medida da ECO 101 é um absurdo sem tamanho. Exigimos respeito ao contribuinte. E contamos com a Justiça para que isso seja feito”, avalia Erick Musso.
Na Representação, o presidente da Ales informa que a Eco101 confirmou que fará a instalação dos radares no trecho da BR-101 que passa pelo Estado. Atualmente, existem 26 radares na rodovia e, neste mês, a Eco 101 iniciou a instalação de 46 equipamentos para monitorar 87 novos trechos da rodovia.
“Apesar de a concessionária não cumprir com o contrato ao qual está vinculada, notadamente no que tange à duplicação da pista, isso sim medida que garante a segurança e a vida dos usuários, em momento indubitavelmente inoportuno apressa-se a elevar em mais de 170% o número de radares nas vias”, pontua Erick Musso.
Segundo o parlamentar, “em que pese a ECO-101 estar recebendo recursos provenientes da cobrança de pedágio há aproximadamente sete anos, até o presente momento não concluiu as obras de duplicação ao longo de todo o trecho da BR-101 concedido e, agora, apesar disso, anuncia a instalação de 46 equipamentos para monitorar 87 novos trechos da rodovia às pressas. Vê-se que, em verdade, o objetivo não é a proteção da vida, mas dos interesses comerciais da empresa, a despeito da população”.