O vereador Leandro Piquet (Republicanos), que se recupera da Covid/19, retornou nesta terça-feira (06/04) às atividades presenciais na Câmara Municipal de Vitória e apresentou o Projeto de Lei “Vacina Compassiva”. A intenção do projeto é ofertar aos moradores de Vitória a doação, de forma voluntária, da vacina contra o novo coronavírus pelo quíntuplo do preço pago pelo Poder Executivo Municipal, contemplando àquelas pessoas que querem ajudar no combate ao vírus.
O produto da receita oriundo do Programa Vacina Compassiva será, então, destinado ao Município para o custeio de novas compras de vacinas contra o coronavírus. Elas serão distribuídas gratuitamente à população, agilizando o processo de vacinação.
“Há muitas pessoas (empresários, trabalhadores, aposentados) em nossa Capital que têm condições financeiras para ajudar o Município. Essas pessoas, quando vão fazer o cadastro para se vacinar, poderão, caso queiram, preencher um documento se comprometendo a adquirir certas doses de vacina, pagando cinco vezes mais para doar ao Poder Público, que, por sua, vez, terá melhores condições de vacinar um número maior de pessoas”, explicou o vereador.
“Com a aceleração da imunização, os comércios poderão reabrir, as academias voltarão a funcionar e as escolas vão poder receber os alunos”, pontuou o vereador Leandro Piquet, que é também delegado de Polícia Civil.
Na justificativa apresentada aos demais vereadores, Leandro Piquet esclarece que a pandemia provocada pelo novo coronavírus vem produzindo efeitos negativos na sociedade, exigindo a adoção de medidas capazes de proteger e orientar os indivíduos.
“As regras de isolamento social provocaram a suspensão (total ou parcial) das atividades econômicas, as quais, em razão de outros fatores, acarretaram em uma forte retração econômica com o potencial de levar o país a um cenário de escassez extrema”, diz o vereador.
Segundo ele, a redução da propagação do Covid/19, a mitigação do risco de um colapso no sistema de saúde e o combate da iminente retração econômica são medidas fundamentais para o momento. Para o parlamentar, não restam dúvidas que é mais fácil superar as crises quando órgãos da Administração Pública e entidades dos mais variados setores, em comum esforço, planejam e selecionam as múltiplas decisões para tutelar os sistemas essenciais ao Estado.
“Vacina para todo o mundo é meta difícil de alcançar. A indústria farmacêutica cobra caro pelo produto e o Estado não possui meios para pagar. Então, pensando em uma solução que fortalecesse os cofres públicos, conferisse celeridade e ampliação ao processo de imunização contra a Covid/19, estruturou-se o programa Vacina Compassiva”.
Trata-se, de acordo com o vereador, de uma proposta do Poder Legislativo Municipal permeada pelos princípios constitucionais da distributividade e da solidariedade, que ao encontro do contido no artigo 3º, incisos I e IV, da Constituição Federal, acaba por deixar de lado a questão do individualismo, privilegiando e determinando a cooperação mútua entre os particulares. Fomentando, desta forma, a construção e desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária”.
De acordo com Leandro Piquet, apesar da aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ser competência legal e administrativa do Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal referendou decisão, em fevereiro, estendendo essa competência constitucional aos municípios em caso de descumprimento do PNI e insuficiência de doses para imunização da população brasileira. No início de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
“Nessa toada, propôs-se um mecanismo de cobrança diferenciada pelo processo de imunização contra a COVID-19. Isto é, o Poder Executivo Municipal estaria autorizado a reverter uma pequena parcela das vacinas e cobrar o quíntuplo do preço pago por ela por aqueles que desejarem contribuir com o processo de imunização contra a COVID-19 realizado no município.”