O subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Josemar Moreira, requereu ao Tribunal de Justiça a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, por mais 180 dias. A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.
Conforme o site Blog do Elimar Côrtes informou nesta quarta-feira (06/11), até o momento da Câmara Municipal de Presidente Kennedy não instaurou nenhum procedimento para analisar a possibilidade de cassação de Amanda Quinta.
No requerimento protocolado no Tribunal de Justiça, o MPES sustenta, entre outros pontos, que a denunciada Amanda, enquanto esteve presa, recebeu na cadeia visitas de duas servidoras municipais, Maria Andressa Fonseca e Paula Viviany de Aguiar, que ocupavam, respectivamente, os cargos de auxiliar administrativo (lotação administrativa) e de diretor de gestão pública (lotação no gabinete), na Prefeitura de Presidente Kennedy.
As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça. O MPES argumenta que com o objetivo de suplantar por via transversa a decisão judicial que determinou o afastamento da função pública, “a denunciada (Amanda Quinta) manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios”.
Paula Viviany, inclusive, estava na casa da prefeita Amanda, no dia 8 de maio deste ano, quando o Ministério Público e a PM prenderam a própria Amanda, seu marido, o então secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, e os empresários Marcelo Marcondes Soares e Cristiano Graça Souto, da empresa Limpeza Urbana. A prisão foi em flagrante, quando Amanda e o marido estariam recebendo R$ 30 mil de suposta propina.
Diz o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, no pedido: “Portanto, diante da fundada possibilidade de uso da posição de poder e ascendência hierárquica para opor embaraços à coleta de provas e à devida instrução processual, é necessário o seu afastamento cautelar como medida adequada à garantia/proteção contra novas investidas criminosas”.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.
Em 20 de maio deste ano, a prefeita Amanda Quinta e dois secretários municipais tiveram o afastamento dos cargos ampliado de 60 para 180 dias, sendo, ainda, vedado o acesso deles a qualquer repartição pública municipal, das quais devem manter distância mínima de 100 metros. As medidas acatadas cautelarmente estão entre os pedidos feitos pelo MPES na primeira denúncia contra os sete investigados no caso.
Diante da proximidade do término do prazo, o Ministério Público requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos por mais 180 dias. O requerimento está sendo apreciado pelo relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini.
Organização criminosa
Deflagrada no dia 8 de maio deste ano, a Operação Rubi visa desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
“Mensalão da limpeza”
A prefeita Amanda Quinta, o companheiro dela, o então secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, José Augusto Rodrigues de Paiva, e os empresários Marcelo Marcondes Soares e Cristiano Graça Souto, da empresa Limpeza Urbana, foram presos em flagrante durante a operação. Segundo o Ministério Público, Marcelo esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio por agentes da PM que fazem parte do Setor de Inteligência do MPES, que efetuaram as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
Na denúncia feita à Justiça, o MPES requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.