O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), anunciou que o Município vai beneficiar 4.233 famílias com R$ 1.848 divididos em 12 parcelas. São, segundo ele, famílias que estão em extrema pobreza e que não recebem nenhum tipo de benefício e que estão ainda mais prejudicadas com esta nova fase da pandemia do novo coronavírus.
“Se tiver alguma família que ainda não está cadastrada no Cras, é preciso que se locomova até lá para se cadastrar. A princípio, vamos disponibilizar R$ 7 bilhões para atender esse programa”, explicou o prefeito.
De acordo com Vidigal, esse auxílio é dividido ao longo de 12 meses para que, nesse período, o trabalhador volte ao mercado de trabalho. Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) vão acompanhar o trabalhador nesse período e oferecer cursos de qualificação profissional.
Para ter acesso, o cidadão não pode receber recurso de nenhum outro programa de transferência de renda, e precisa estar inscrito no Cras da região onde mora.
“Temos um programa para que as pessoas contempladas possam ser qualificadas para ser inseridas no mercado de trabalho. Esse auxílio é temporário. É preciso que as pessoas retornem ao mercado de trabalho, seja como empregado formal ou como empreendedor individual. A prefeitura vai trabalhar esse trabalhador que vai buscar o auxílio, durante esse período, para voltar a ser inserido no mercado de trabalho”, explicou Sérgio Vidigal.
Outra benfeitoria é que a Prefeitura da Serra prorrogou para o dia 30 de junho os prazos para que aposentados e pensionistas que moram no município peçam isenção da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Antes, o prazo vencia no dia 17 de maio.
Outra novidade é que agora, além do pedido poder ser feito por e-mail ou através de atendimento presencial com hora marcada no prédio da Prefeitura, na Serra-Sede, o contribuinte também tem a opção de fazer o pedido direito no sistema digital da PMS.
Para isso, basta clicar na aba “Serviços Digitais”, no site da prefeitura, e depois na opção “Iniciar Processo Eletrônico”. Depois, é só fazer o cadastro, anexar os documentos e aguardar a resposta no próprio sistema.
Caso o contribuinte opte por enviar um e-mail, deve anexar documentos e pedido para o endereço [email protected]. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (extrato de pagamento do benefício ou contracheque ou outro documento equivalente) e, no caso de solicitação realizada por procurador, termo de procuração ou curatela.
Tem direito ao benefício o aposentado ou pensionista com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês, morador da Serra que possua apenas um imóvel com valor venal de até R$ 110.715,46 e que resida nele.
Outra opção é fazer o agendamento totalmente on-line pelo site da prefeitura, através do link agendamento.serra.es.gov.br. O contribuinte deve preencher as informações e escolher o serviço “SEFA – Secretaria da Fazenda” e “Atendimento presencial – aposentados – isenção de IPTU” no primeiro passo. Depois é só escolher a unidade de atendimento “Departamento de Cadastro Técnico Municipal – SEFA/DCTM” no segundo passo e, por fim, informar os dados e escolher data e hora para o atendimento. Depois, é só confirmar comparecer na data e horário marcados no 6º andar da sede da prefeitura munido dos documentos.
De acordo com o secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, a medida garante mais agilidade no processo, bem como mais segurança no atendimento em meio à pandemia do coronavírus.
“Em tempos de pandemia essa é uma maneira de evitar aglomeração e garantir mais segurança tanto para os aposentados e pensionistas, como também para os servidores”, explicou.
O secretário pontuou, ainda, que o morador vai saber na hora se teve o pedido deferido ou não.
“Antes havia mais burocracia e, com isso, mais demora para a entrega do resultado. A pessoa precisava vir à prefeitura, protocolar a solicitação e ficar aguardando a resposta. Tudo ficou mais rápido e fácil”, comentou.
Outra medida é a entrega de 15 mil cestas básicas a famílias em insegurança alimentar. A via de acesso para as cestas é sempre o Cras ou Creas, que faz todo o atendimento pelo telefone. Cada família, de até quatro pessoas, tem o direito de retirar uma cesta. Também pelo telefone, a família passa por uma entrevista social para que a necessidade seja comprovada.