O desembargador Carlos Simões Fonseca, responsável pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) na noite de quinta-feira (18/03), concedeu três liminares favoráveis ao Governo do Estado e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em ações impetradas conjuntamente pelos dois Poderes, contra os prefeitos de Afonso Cláudio, Guarapari e Linhares, respectivamente, Luciano Roncetti Pimenta (PSL), Edson Figueiredo Magalhães (PSDB) e Guerino Zanon (MDB).
Nos três casos, foram questionadas a constitucionalidade de legislações que flexibilizavam as normas mais recentes determinadas pelo Estado para combate ao novo Coronavírus (Covid-19), com a implementação de novas medidas restritivas e quarentena para todos os municípios no período de 18 a 31 de março.
Na terça-feira (16/03), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a adoção de novas medidas restritivas visando o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Desde quinta-feira (18/03) até o próximo dia 31, fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais – previstos nas Medidas Restritivas em Favor da Vida. As medidas são válidas para todo o território capixaba no período de 14 dias.
Nas liminares concedidas ao Governo do Estado e ao MPES, o desembargador Carlos Simões Fonseca determina que as prefeituras de Linhares, Guarapari e Afonso Cláudio cumpram o que estabelecem os decretos estabelecidos esta semana pelo Estado.
Em Afonso Cláudio, a liminar suspendeu os efeitos de dois decretos que permitiam o funcionamento presencial em restaurantes e lanchonetes, comércio varejista e salões de beleza, dentre outros.
Já os municípios de Guarapari e Linhares tiveram suspensas as legislações que enquadravam como essencial toda e qualquer atividade ligadas a serviços de educação física, esportes e afins, tais como academias de musculação, artes marciais, natação, hidroginástica e demais modalidades esportivas.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, as decisões mostram que o Poder Judiciário agiu da forma correta e com a sensibilidade de quem entende o momento difícil pelo qual o povo capixaba está passando:
“Não temos qualquer satisfação em promover essas restrições, mas não há outra saída para salvarmos vidas. Precisamos da compreensão de todos para que possamos aliviar a pressão nos hospitais, porque se não houver cooperação o sistema de saúde vai entrar em colapso”, afirmou.
Rodrigo de Paula destacou ainda que tanto o Governo do Estado, quanto o Ministério Público e demais Poderes estão alinhados para juntos garantir que as políticas de combate à pandemia sejam cumpridas e vidas sejam salvas.