A procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, a senadora Rose de Freitas enviou a órgãos de Justiça balanço com todos os projetos do Senado e da Câmara dos Deputados que visam combater a violência contra a mulher. Ofício com o teor das propostas foi encaminhado na terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
São 13 tabelas no total, com proposições que abordam temas como injúria, prisão preventiva, perseguição na internet, imprescritibilidade dos crimes, agressões, entre outros.
Rose de Freitas pretende promover o debate com autoridades e a sociedade civil organizada para pautas efetivas com potencial de se tornarem leis e ajudarem a reprimir casos, infelizmente, cada vez mais frequentes de violência de gênero.
A parlamentar capixaba diz que busca ainda fomentar o entendimento entre os Poderes de modo a agilizar ações em defesa das mulheres, tendo em vista que os casos de feminicídio se tornaram trágica rotina no País.
Entre o período do Natal de 2020 até esta terça foram registrados sete feminicídios. Um deles, o da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, morta a facadas pelo ex-marido, na frente das filhas menores, no Rio.
Projetos
Uma das principais bandeiras de sua trajetória como parlamentar, a senadora Rose apresentou 30 projetos de combate à violência contra a mulher, todos em tramitação na Câmara e no Senado. Dois têm chamado a atenção. A PEC 75/2019 -já aprovada no Senado e, agora, tramitando na Câmara -, torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis. E o PL 1414/2019, conhecido como PL Stalker, tipifica como crime a perseguição ou o assédio a alguém de maneira continuada, na internet ou presencialmente.
Também merece destaque iniciativa no âmbito educacional, como o PL1909/2019 que torna obrigatória a disciplina de Direitos Humanos e Cidadania no Ensino Básico.
“Meninas, desde cedo, precisam ser educadas sobre seus direitos. Meninos, desde cedo, precisam ser educados de que não são superiores. E todos devem aprender que direitos e deveres iguais são um princípio civilizatório fundamental”, pontua a senadora Rose de Freitas.