Um dos investigados em procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo como coordenador do ‘Gabinete do Ódio’ – que seria responsável por produção de notícias falsas espalhadas em redes sociais –, o ex-soldado da Polícia Militar e sub coordenador parlamentar Walter Matias Lopes acaba de ser condenado a um ano e oito meses de detenção, pela acusação de calúnia e difamação contra o vereador Heliossandro Mattos Silva (Vila Velha).
Matias é lotado no gabinete do deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, conhecido também como Capitão Assumção (Patriota). Pelo cargo que ocupa, Matias recebe R$ 7.467,34 – salário base.
Na mesma sentença, o juiz Luiz Guilherme Risso, da 2ª Vara Criminal de Vitória, condenou Matias a indenizar o vereador em R$ 25 mil. A sentença foi publicada no dia 26 de novembro de 2020.
A Queixa-Crime narra, em síntese, que no dia 11 de maio de 2018, Walter Matias publicou em seu perfil do site Facebook uma postagem ferindo a honra e a imagem do professor e vereador Heliossandro, “atribuindo-lhe falsamente a prática de crime de porte de arma de fogo e imputando-lhe fato ofensivo à sua honra, em decorrência de um comentário desonroso”.
Na sentença, o juiz Luiz Guilherme Risso explica que a calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de fato definido como crime. “O fato deve ser verossímil, contra pessoa certa e determinada, atingindo a honra objetiva de uma pessoa, ou seja, sua reputação perante a sociedade, consumando-se quando chega ao conhecimento de terceiro”, diz o magistrado.
Já a “difamação”, prossegue o juiz, “é atribuir fato não criminoso a alguém, mas que tem a capacidade de macular a reputação da vítima, desse modo, tutela-se, igualmente, a honra objetiva do indivíduo”.
Durante a ação penal, Walter Matias apresentou pedido de retratação, o que foi negado pela Justiça. Em um dos interrogatório, Walter Matias culpou a imprensa por “distorcer” sua postagem:
“Depreende-se do artigo 143 do Código Penal que o Querelado (Matias) deverá se retratar cabalmente da calúnia e difamação praticadas. Todavia, in casu, verifica-se que o Querelado não reconhece a prática dos delitos, tendo afirmado em sua petição que ‘mesmo tendo ciência de sua inocência’ e, ainda, assevera na publicação realizada posteriormente com pedido de desculpas que ‘o equívoco foi cometido e induzido pelas notícias dos jornais e mídias sociais.”
Por isso, o juiz Luiz Guilherme Risso decidiu: “Desta feita, não acolho o pedido de retratação formulado pela defesa, visto que não preencheu os requisitos exigidos pela legislação, ou seja, restou demonstrado que o Querelado (Matias) não se retratou de modo eficaz e completo”.
Para o crime de calúnia, Walter Matias foi condenado a um ano de detenção. No caso do delito de difamação, ele pegou oito meses. Na somatória das penas, chega-se a um ano e oito meses de detenção.
“No caso em tela, tendo em vista que a pena aplicada não ultrapassa o patamar de 04 anos e, considerando que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (na forma do artigo 44, do CP) é socialmente recomendável, substituo a pena do réu, por duas restritivas de direitos, a serem definidas pela Vara de Execuções Criminais competente”, escreveu o juiz Luiz Guilherme Risso.
O vereador Heliossando requereu tanto na queixa-crime, quanto em memoriais, a condenação do assessor parlamentar Walter Matias ao pagamento de dano moral, o que foi acolhido pelo juiz. O valor arbitrado pelo magistrado é de R$ 25 mil.
Em junho de 2020, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou um procedimento investigatório com o objetivo de apurar a existência da ‘Central de Fake News’ que estaria sendo coordenada por servidores da Assembleia Legislativa, todos lotados no gabinete do deputado Capitão Assumção, incluindo Walter Matias.
O procedimento leva em conta o teor da reportagem publicada pelo portal de notícias A Gazeta, com o título “Gabinete do ódio: Servidores bolsonaristas do ES coordenam rede contra adversários”.
O texto de A Gazeta mostra como funciona, em parte, uma central de fake news no Espírito Santo e cita o deputado Capitão Assumção, a deputada federal Soraya Manato e o marido dela, ex-deputado federal e candidato derrotado ao governo do Estado em 2018, Carlos Manato – Soraya e Manato são médicos –, como supostos chefes do grupo.
As fakes news eram – ou ainda são – produzidas para atacar, sobretudo, membros do Governo do Estado e outras autoridades, além de espalhar notícias nada verdadeiras sobre coronavírus.