A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/11) a Operação Iniquidade, para combater os crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os alvos são juízes de Direito, advogados e empresários. A operação acontece também no Espírito Santo. Até o momento, pelo menos R$ 120 mil em espécie foram apreendidos em poder de um dos acusados.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da PF em Minas, as investigações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas, noticiando que o Juiz do feito estaria solicitando vantagens indevidas em função do referido processo.
As apurações detectaram que dois Juízes de Direito, sem qualquer relação entre si, teriam se utilizado de processos de falência para obtenção de vantagens indevidas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados pela Polícia Federal.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, em conluio com os juízes, teriam atuado advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários, dentre outras pessoas. Um dos juízes teria cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares, auferindo grandes somas com essas transações. No Espírito Santo, de acordo com a Polícia Federal, os investigados alvos da Operação Iniquidade são empresários que compravam créditos falimentares. A PF, no entanto, não informou os nomes.
Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas.
A Polícia Federal representou por 26 mandados de busca e apreensão para residências, empresas e escritórios de advocacia, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que foram cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros.
Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do País, etc.); bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de bens imóveis; e indisponibilidade de veículos automotores.
O nome da Operação Iniquidade é referência às condutas ilícitas investigadas, que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.