O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, deu nesta quinta-feira (17/09) detalhes sobre o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), a ser implementado com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Uma das novidades será a construção de dois Centros Integrados de Ressocialização. Os Centros serão construídos em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares. As unidades receberão apenados dos regimes fechado e semiaberto. Em Cachoeiro, serão 800 vagas e, em Linhares, 600, totalizando 1.400 vagas.
Na terça-feira (15/09), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 457/2020, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BID no valor de US$ 82,3 milhões. O recurso será usado no Programa Moderniza-ES.
O Executivo Estadual entrará com uma contrapartida de US$ 20,6 milhões, totalizando investimento de US$ 102,9 milhões no programa e previsão de execução em cinco anos. Cabe agora ao Senado Federal também autorizar o Espírito Santo a obter o financiamento junto ao BID.
O Moderniza-ES, segundo o secretário Luiz Carlos Cruz informou em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, foi elaborado para combater a “elevada taxa de encarceramento” no Estado. Para tanto, a medida focará em três componentes: ressocialização, melhoria da infraestrutura das unidades e tecnologia na administração prisional.
O secretário Cruz recorda que, ao ser convidado para assumir a Secretaria da Justiça, ainda em 2018 pelo hoje secretário de Estado de Economia e Planejamento e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Álvaro Duboc – logo após a eleição do governador Renato Casagrande -, debatia-se internamente o déficit de vagas nas cadeias capixabas. Na aquela ocasião, o déficit era de quase 10 mil.
“No Brasil, e no Espírito Santo não é diferente, existe a banalização do encarceramento, porque o sistema não permite alternativas. Por isso, o Governo busca sempre qualificar a entrada dos presos no sistema e a saída deles também. Essa qualificação é possível por meio da ressocialização. Criamos no âmbito da Sejus a Subsecretaria de Ressocialização. É preciso dar oportunidades aos apenados, com educação, saúde e chance de emprego. Há casos em que um preso só tem acesso a exames clínicos pela primeira vez na vida quando chega ao sistema prisional”, pontua o secretário Cruz.
“No eixo ressocialização do programa, adotaremos novas maneiras de reinserir o egresso no mercado de trabalho, visando minimizar as chances de retorno ao sistema prisional, por meio da qualificação profissional”, prossegue o secretário da Justiça.
Perfil dos apenados que poderão ir para os Centros Integrados
O BID não financia a construção presídios convencionais. Por isso, a Sejus, com a ajuda de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, elaborou o projeto da construção dos Centros Integrados de Ressocialização, que funcionarão como uma espécie de escolas técnicas agrícolas. “O Estado já possui os terrenos para a construção dos Centros em Linhares e Cachoeiro”, acrescentou Luiz Carlos Cruz.
Para serem transferidos a um dos Centros Integrados de Ressocialização, os apenados terão que estar no perfil de cinco níveis de comportamento. Os níveis são conhecidos pelas cores azul, verde, vermelha, laranja e amarela. O próprio secretário Estadual da Justiça explica os critérios inseridos em cada cor:
“Na cor azul se enquadra o sujeito que não é criminoso, mas, por algum motivo, acabou cometendo um delito, foi julgado, condenado e preso. Na azul estão aqueles que cometem pequenos delitos, sem o emprego da violência. Na cor vermelha está o bandido que vê honra e glória no crime; este não gosta de ser ressocializado. Na laranja se enquadram aqueles que buscam a ressocialização após boa parte da vida no crime. E na cor amarela estão os criminosos oportunistas: se tiver boa oportunidade, se afastam do crime, mas, caso contrário, voltam a delinquir”.
Plano do Governo é ensinar presos a serem empreendedores e a criar cooperativas
A ideia do Governo do Estado, segundo o s ecretário Luiz Carlos Cruz, é garantir um efetivo programa que dê chances aos apenados. De acordo com ele, o Espírito Santo hoje comporta cerca de 23 mil presos. Deste total, de acordo com Cruz, 80% têm potencial de ressocialização.
“Nosso grande foco tem sido a qualificação profissional, fazer com quê os apenados consigam produzir rendas. Há na sociedade um estigma na hora de contratar a mão de obra de egressos do sistema prisional. Por isso, buscaremos parceria com a Aderes (Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo) e com o Sebrae com o objetivo de formar profissionais egressos do sistema com perfil de empreendedores”, pontua o secretário Cruz.
Para isso, acrescentou ele, a Sejus vai ajudar os apenados a criar cooperativas. Seriam cooperativas de presos e dos egressos.
Outra ação dentro da ressocialização projetada pela Secretaria de Estado da Justiça e que se encontra em estudos é a criação de uma metodologia que permita fazer uma classificação de risco dos presos. Essa metodologia, segundo o secretário Luiz Carlos Cruz, tem ajuda do BID e é baseada no que se chama der “não regresso” dos apenados ao sistema prisional.
“Tão importante quanto combater a reincidência criminal, é adotar políticas para o não regresso”, pondera ele.
De acordo com o secretário Cruz, a ressocialização será fomentada com a instalação de oficinas de trabalho e laboratórios nas unidades prisionais.
A Sejus já possui o projeto Fábrica dos Sonhos, em que detentos do regime semiaberto produzem brinquedos a partir de paletes de madeira, materiais recicláveis e tecidos doados por confecções. Além disso, são produzidos jogos de memória, casas de bonecas, jogos de argolas e varetas, além de bonecas de pano e carrinhos. As habilidades de marcenaria são repassadas de um interno para o outro. Além disso, detentos aprendem a trabalhar com metas de produção e de qualidade, o que ajuda na preparação dessas pessoas para o retorno ao mercado de trabalho ao alcançarem a liberdade.
Melhora da tecnologia nas unidades prisionais
No que diz respeito ao segundo componente – da infraestrutura -, o empréstimo do BID e o investimento do Governo do Estado ajudarão a superar a “defasagem tecnológica da plataforma atual”, ao permitir a centralização de dados em um único portal; a ampliação de serviços assistenciais e jurídicos por meio de videoconferência; e também o aperfeiçoamento do sistema de videomonitoramento.
O terceiro eixo do programa é o da sustentabilidade. O secretário Luiz Carlos Cruz disse que o programa projeta que as unidades prisionais aprimorem a autonomia no abastecimento de água e energia elétrica, com tratamento correto de esgoto; proporcionem melhor serviço de fornecimento de alimentação aos presos; e permitam a realocação de parte dos detentos com vistas a garantir os direitos humanos.
“Implantaremos um sistema de câmara inteligente com leitura facial. Poderemos monitorar o deslocamento das viaturas da Sejus e buscaremos criar uma central integrada para controle das unidades”, disse Cruz.
Sejus vai criar agentes de ressocialização
Os planos do secretário Luiz Carlos Cruz, que é delegado de Polícia Federal licenciado, são extensos. Ele planeja criar dentro da Sejus a figura do agente de ressocialização, que passará a ter uma função diferente da exercida atualmente pelos inspetores penitenciários – categoria que foi transformada em Polícia Penal.
“É preciso evitar contato dos servidores com os presos. Por isso, os inspetores penitenciários (policiais penais) ficarão com a responsabilidade de garantir a segurança das unidades. Já os agentes de ressocialização terão outro perfil: serão aqueles profissionais que terão contato com os presos, de forma e levar ajuda no sentido de proporcionar a eles a ressocialização. Serão profissionais que contarão com apoio técnico de psicólogos e assistentes sociais, por exemplo”, explicou o secretário Cruz.
