O dia 15 de junho foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa como Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Desde 2006, o dia é reafirmado com realização de campanhas por todo o mundo.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo, Membro do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e diretor dos Aposentados do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), o advogado Previdenciário Janio Araújo fala da importância da data e da necessidade de toda a população e o Poder Público garantirem os direitos dos idosos e denunciarem qualquer tipo de violência.
O principal objetivo dessa data é o de criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, a celebração desta data deve-se relacionar à apresentação, ao debate e ao fortalecimento das mais diversas formas de prevenção contra a violência.
Nesta reportagem, o advogado Previdenciário Janio Araújo explica quais são as principais situações que caracterizam a violência contra os idosos.
“É preciso que todos possam envelhecer com dignidade, que é um direito humano fundamental!”, disse Jânio Araújo.
O que é a violência contra a pessoa idosa?
O Estatuto do Idoso em seu artigo 19°, parágrafo primeiro, caracteriza a violência contra a pessoa idosa, como “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. O ato pode ser único ou repetitivo, e deve acontecer em uma relação em que haja expectativa de confiança.
Abuso psicológico: é o mais sutil e inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimentos, ou impedimento de que vejam amigos e familiares;
Abuso financeiro: inclui o uso ilegal de dinheiro, propriedade ou ativos de uma pessoa idosa.
Abuso sexual: acontece diante da incapacidade da pessoa idosa de agir e reagir ao ato praticado;
Abuso à saúde: lesões traumáticas e dor, assim como a depressão, estresse e ansiedade. A violência contra idosos, pode levar a um risco aumentado de colocação em institutos de longa permanência para idosos, uso de serviços de emergência, hospitalização e morte;
Negligência: envolve a falta no atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, habitação, vestimentas e cuidados médicos.
Segundo estudo publicado em 2017, pela Organização Mundial da Saúde, 15,7% das pessoas com 60 anos ou mais foram submetidos a algum tipo de violência.
Já um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, revelou que o número de denúncias de violência contra a pessoa idosa, aumentou 13% em 2018, em relação ao ano anterior. Nessa ocasião ficou constatado que a violência acontece em sua grande maioria (85,6 %) dentro das residências, e que desse percentual, (52,9 %) são cometidos pelos filhos, e (7,8 %) pelos netos.
Principalmente neste momento de Pandemia do COVID-19, onde a pessoa idosa, por fazer parte do grupo de risco, tem que ficar em isolamento social dentro de casa, as possibilidades de novos casos de agressão tendem a aumentar.
Além disso, a proposta do “deixa morrer os velhos e os fracos”, que aparece agora com o surto do novo coronavírus, tem me consumido os dias e noites. É preciso que haja respeito e valorização à vida da pessoa idosa!
Por isso que hoje, quando ele aproveita – sem culpa – desse momento de inutilidade, eu me encho de ternura. É bom vê-lo sem a neurose das contas, sem a necessidade de cumprir afazeres, obrigações. Na sua vida “inútil” ele está livre. Ele pode conversar com os amigos, ele pode dormir, caminhar, ouvir música sem preocupação.
Ele precisa de quem cuide dele, que lhe dê o alimento na hora certa, de alguém que troque sua roupa, que dê o banho, quem dance com ele, e lhe encha a cama de perfumes e cobertas quentinhas.
Ele é velho, “inútil” agora, mas já percorreu seu caminho nesse mundão de Deus, muitas vezes te carregando no colo. Sua vida importa. E muito. Assim como a vida de outros velhos e velhas desse planeta azul, cheios de histórias, memórias e belezuras. E você, se tiver sorte e não morrer antes, também envelhecerá, e poderá contar sua história.
Portanto, fica aqui nossa manifestação neste dia 15 de junho.
Denuncie a violência contra a pessoa idosa
Delegacia de Atendimento e Proteção às Pessoas Idosas – (27) 3227-9545, das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta feira.
Disque 100 – Funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados domingos e feriados.
Disque-Denúncia – 181
Ciodes – 190