Ao invadirem, “numa visita surpresa”, o Hospital Dório Silva, em Laranjeiras, na Serra, os deputados estaduais Lucínio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (Patriota), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Vandinho Leite (PSDB), Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL) e Carlos Von (Avante) podem ter infringido o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata da Infração de Medida Sanitária Preventiva.
O dispositivo diz: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O Governo do Estado, com base em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde do Estado brasileiro, adotou diversas medidas como forma de evitar ainda mais a propagação do novo coronavírus (Covid 19.
Em tese, os seis deputados podem ter contrariado as medidas. Caso sejam investigados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, denunciados e condenados, Assumção, Torino, Lorenzo Pazolini, Carlos Von, Danilo Bahiense e Vandinho Leite podem pegar pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Caso entenda ser conveniente do ponto de vista criminal, caberá à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, instaurar um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).
O PIC vai determinar onde termina a atividade fiscalizadora dos cinco deputados, que, em tese, é dever do Poder Legislativa também, e onde começa a atuação criminosa de arriscar a propagação da doença, inclusive, a infecção de pacientes que estão no Dório Silva por outras doenças e que não estavam contaminadas pelo Covid 19.
O PIC vai saber se os parlamentares arriscaram a contaminar pacientes e profissionais do hospital. O PIC vai saber também se a “visita” foi oficiada, se Pazolini, Danilo, Carlos Von, Vandinho, Assumção e Torino estavam acompanhados de médicos ou outros profissionais da saúde durante a “visita” ao Dório Silva. O procedimento, se instaurado, teria o condão de encontrar elementos subjetivos na ação dos parlamentares: se, de fato, foi fiscalizadora ou criminosa.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício aos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais que instaurem ações para investigar responsabilidades por invasões a hospitais destinados ao tratamento de pacientes com coronavírus.
Ele pede que sejam investigadas as tentativas de invasão a hospitais durante a pandemia do novo coronavírus. Na última quinta-feira (11/06), em transmissão ao vivo em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro estimulou a população a filmar o interior de hospitais públicos e de campanha para verificar a ocupação dos leitos de emergência.
“[Se] Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse o Presidente, na semana passada.
De acordo com o Portal da revista Veja, em informação postada na tarde deste domingo (14/06), o ofício assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pede aos procuradores-gerais de Justiça que reúnam elementos sobre episódios ocorridos nos Estados para responsabilização de políticos e outras pessoas que tenham promovido desordem ao entrar em unidades de saúde.
“Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias têm ocorrido, em variados locais do País, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”, diz o pedido de Augusto Aras, de acordo com a Veja.
“Indubitavelmente, condutas dessa natureza colocam em risco a integridade física dos valorosos profissionais que se dedicam, de forma obstinada, a reverter uma crise sanitária sem precedentes na história do País. Observadas as condições de procedibilidade, os eventos narrados, dotados de gravidade, podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos seus autores, razão pela qual solicito a Vossa Excelência a distribuição da presente notícia-crime para adoção das medidas que o(a) Promotor(a) natural compreender necessárias”, segue Aras, diz a Veja.
Também neste domingo (14/06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, em uma rede social, as invasões a hospitais:
“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, publicou.