(*Narli Resende)
A Polícia Federal é uma Polícia Judiciária, encarregada de investigar crimes no âmbito federal, tais como tráfico de drogas e armas e pessoas; crimes de corrupção e crimes que envolvam pessoas das instituições federais com ou sem foro privilegiado.
Suas atribuições estão contidas na Constituição Federal de 1988. De lá para cá, o governo brasileiro assinou vários tratados que fortaleceram a atuação da Polícia Federal, dando-lhe, por exemplo, autonomia investigativa. Entre outras, somos signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Convenção de Viena, Convenção de Palermo e Convenção Interamericana Contra Corrupção. Aos acordarmos com estas convenções, aceitamos também que a Polícia Federal é e sempre deve ter autonomia administrativa, funcional e financeira para que tenha o exercício de suas funções garantidas, sem perseguições, sem interferências, sem cortes de pessoal e sem cortes de verbas; com eficiência, competência, impessoalidade e celeridade.
Então, o leitor poderá perguntar: “Qual a diferença entre ser Polícia de Governo ou de Estado?”. Explico. Uma Polícia de Governo está sujeita aos mandos e desmandos de quem governa, recebendo ordens diretas ou indiretas, não tem liberdade investigativa e sempre temerá chegar onde não deve ou em quem não deve.
Uma Polícia de Governo é corrompida e atende interesses específicos, ou seja, não é republicana, não é isenta nem imparcial. Normalmente são utilizadas em governos autoritários sejam de esquerda ou de direita.
Já uma Polícia de Estado atua visando cumprir as regras e normas constitucionais, tem por dever de ofício ser ágil nas investigações, isenta e imparcial, transparente na apresentação dos resultados e, principalmente, atuar com impessoalidade e moralidade, sem jamais se contaminar pela importância do cargo dos investigados. Devem apresentar as provas e as conclusões para embasar o processo que se seguirá no âmbito judicial.
Como ser autônoma com um Diretor-Geral que pode ser substituído ao bel prazer do Executivo? De acordo com as convenções já mencionadas, o Diretor-Geral da Polícia Federal deve ter mandato e ser escolhido entre seus pares, evitando-se, assim, a quebra da regra de impessoalidade a que todo servidor público está sujeito.
Se a Polícia Federal não possuir autonomia administrativa, funcional e financeira, sua liberdade de ação ficará comprometida e serão quebradas as regras às quais o Brasil se submeteu ao assinar as convenções e tratados internacionais. Além disso, corremos um sério risco de assistir um processo de enfraquecimento da corporação e esta entrar num processo de enfraquecimento, perdendo a qualidade e excelência que conquistaram ao longo dos anos e que hoje é reconhecida e respeitada pelo mundo.
Assim deixo para o leitor a pergunta: “Que Polícia queremos? Uma Polícia Federal forte e isenta ou uma Polícia Federal enfraquecida e submissa?”
(Narli Resende tem 62 anos, é cadeirante, professora de História, ativista e membro dos Movimentos Curitiba Contra Corrupção, Patriotas do Brasil e Brasil Futuro. Está nas ruas desde 2011 defendendo o combate à corrupção e atuou em defesa da Operação Lava Jato, em apoio à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Participou de várias ações em favor do fortalecimento da PF, inclusive, indo à Brasília para apoiar a aprovação da PEC 412 na CCJ da Câmara.
Participou de Simpósios de Combate à Corrupção em Salvador e do Fórum IACC em São Paulo. Foi homenageada pelas ações em favor da Polícia Federal, que desenvolve desde 2014.
Atualmente faz Pós Graduação em Compliance e Relações Governamentais na UNINTER de Curitiba)