O Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, lançado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e denominado de ‘Em Frente, Brasil’, vai levar uma série de investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura para Cariacica, município localizado na Região Metropolitana da Grande Vitória e um dos cinco do País beneficiado pelo programa. Entre os investimentos estão a Casa da Mulher Brasileira e a Estação Juventude 4.0.
O anúncio foi feito na tarde de segunda-feira (25/11), durante a reunião de alinhamento para a construção do Plano Local de Atuação Integral do município, visando à realização da nova fase do projeto “Em Frente, Brasil”, de enfrentamento à violência letal. O programa é uma iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Da reunião, participaram representantes de Ministérios do Governo Federal, de Secretarias do Governo do Espírito Santo e da Prefeitura de Cariacica. A vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, participou da reunião de trabalho e ressaltou a importância da segunda fase do projeto, que dará prioridades às ações sociais.
Uma oficina para a construção do Plano Local de Cariacica, voltada para a prevenção na área social, dentro do “Em Frente Brasil”, será realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro. O objetivo é pôr em prática ações sociais e econômicas, por meio da cooperação e da integração dos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.
Entre os investimentos, a Casa da Mulher Brasileira e a Estação Juventude 4.0 já foram definidos. O primeiro, que se trata de um local referência, contendo todos os serviços às mulheres vítimas de violência, deverá ser construído num terreno indicado pela Prefeitura, em frente ao Estádio Kleber Andrade, no bairro Rio Branco. Até a conclusão da obra, um local provisório será alugado para a prestação do serviço ter início mais rapidamente.
Outra iniciativa é a criação da Estação Juventude 4.0, que promoverá a inclusão de jovens por meio da capacitação profissional, acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de habilidades que sejam capazes de aumentar a empregabilidade da juventude no atual mercado de trabalho. Toda a documentação para a implantação está aprovada e os dois contêineres, mais os recursos para equipá-los e custeá-los, já estão garantidos. Serão R$ 200 mil para compra de equipamentos, como computadores de alta performance e impressosras 3D para ofertar qualificação profissional a jovens em risco social.
Cariacica é um dos cinco municípios onde o Governo Federal implantou o projeto-piloto. As outras cidades são: Ananindeua, no Pará; Paulista, em Pernambuco; São José dos Pinhais, no Paraná; e Goiânia, em Goiás.
O projeto já atua com força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas, Polícias Civis e Militares dos Estados, Corpos de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e Guardas Municipais.
Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre os órgãos federais que fazem parte do projeto-piloto estão os Ministérios do Desenvolvimento Regional; da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania e Educação. As ações a serem desenvolvidas na segunda fase do programa contarão com participação de Secretarias estaduais e municipais dessas respectivas áreas de gestão.
Os planos locais fazem parte da nova fase do Programa, a ser realizada de maneira conjunta e interfederativa nas cinco cidades do País. O modelo de governança e a gestão do projeto no Espírito Santo foram discutidos na visita técnica realizada nesta segunda-feira, por ocasião da 12ª Reunião do Comitê Interministerial do “Em Frente Brasil”.
Vice-governadora destaca a importância das ações sociais
A vice-governadora Jaqueline Moraes destacou a importância das oficinas e a soma de esforços no combate à criminalidade.
“Essa ação da Força Nacional vem para somar às ações que já temos aqui com o Programa Estado Presente em Defesa da Vida. É uma contribuição para que ele dê ainda mais certo e sirva de modelo para todo o Brasil. Nosso governador Renato Casagrande tem uma fala sobre o nosso programa que é de ‘tolerância zero com homicidas’”, disse.
Jaqueline Moraes também afirmou que a força policial é importante neste primeiro momento, mas o eixo da proteção social é imprescindível. “É no que a gente acredita, que se combate a violência com distribuição de renda, equidade, mais educação, mais esporte e mais cultura”, pontuou.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, lembra que o Governo capixaba já trabalha com uma visão moderna de política de segurança pública, dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
“Vamos além das ações próprias do sistema de justiça criminal, realizando com uma política transversal que envolve toda a estrutura de Governo, nas áreas de educação, saúde, cultura e esporte”.
Duboc explica que o objetivo das ações do eixo social do Programa é “gerar oportunidades, especialmente para aquele grupo social que está numa posição de maior vulnerabilidade, sobretudo jovens negros, dos bairros com baixos índices de desenvolvimento humano e social”.
Segundo o secretário, o Governo Federal, com seu projeto-piloto, pela primeira vez apresenta uma proposta de política transversal, com aplicação de uma ação interfederativa em cinco cidades do Brasil. Para tanto, também utiliza experiência do Governo do Espírito Santo, considerado um case de sucesso nessa área, em nível nacional. “Por meio do Programa Estado Presente, nosso governo atua com uma carteira com 37 projetos no eixo de proteção social”, afirmou Duboc.
Nara Borgo destaca trabalho integrado
De acordo com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que coordena o eixo de proteção social do Programa Estado Presente, o trabalho integrado é essencial para a garantia da vida.
“A segurança cidadã não se faz apenas com segurança pública. É fundamental a implementação e realização de atividades preventivas nas áreas da educação, da cultura, do esporte, da saúde. Essas ações auxiliam na prevenção da violência e, consequentemente, na garantia do direito humano mais importante: a vida. E mais do que isso, do direito a uma vida digna”, ponderou.
Foi apresentado também o Diagnóstico Socioterritorial da Segurança Pública de Cariacica, realizado por pesquisadores do Instituto Federal do Espírito Santo. A pesquisa serve de embasamento para compreensão do município e para traçar as estratégias para a implementação das medidas necessárias.
Participaram do evento o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho, o vice-prefeito Nilton Basílio e os secretários municipais. Pelo Governo Federal o gerente do ‘Em Frente, Brasil’, Luiz Cajango, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, apresentou o programa com detalhes.
Estiveram também representados os dez ministérios, sendo: da Justiça e Segurança Pública; da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania; Educação, além da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência da República. No âmbito dos governos Estaduais e Municipais, as suas respectivas secretarias com simetria aos ministérios envolvidos.
Prefeito fala das ações sociais em Cariacica
O prefeito Juninho reiterou a importância da horizontalidade do projeto para alcançar os objetivos de diminuição da violência na cidade e avançar com políticas públicas impactantes.
“Desde o início, o que mais me motivou a participar e conduzir Cariacica para o projeto piloto foi a forma construtiva com que o Governo Federal propôs esta nova política, respeitando as características locais e as políticas já executadas. Já somos exemplo neste caso para o restante do país. Este evento, com todos envolvidos, é mais uma amostra disso. O que precisamos agora é dar agilidade nos projetos que já iniciamos para que a população tenha retorno o mais rápido”, comentou o prefeito.