O Estado do Espírito Santo deu neste 20 de novembro de 2019, data em que se lembra em todo o Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, um passo importante no sentido de buscar mais justiça social. O governador Renato Casagrande (PSB) assinou o Projeto de Lei que institui a reserva de 20% de vagas para negras e negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.
A assinatura aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a participação de representantes dos movimentos negros do Espírito Santo e da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião, Casagrande ressaltou a importância deste ato para o fortalecimento das políticas para a população negra.
“É fundamental enfrentarmos a violência contra os negros, enfrentarmos a falta de oportunidades, a falta de educação e de políticas inclusivas. O negro enfrenta a desigualdade tanto no valor de remuneração quanto nas oportunidades. Queremos rapidez nessas políticas e queremos contar com a participação de todos. Nós temos um país racista e, nos últimos meses, o sentimento reacionário saiu do armário. Hoje é um ato de encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e contamos com a colaboração de todos na tramitação dessa matéria. Parabéns a toda população negra do nosso País e do nosso Estado”, destacou o governador.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o PL é fruto da luta do movimento negro e tem o objetivo garantir à população negra melhores acessos aos cargos e empregos públicos.
“É muito significativo que o Governo do Estado entenda a importância desta pauta, pois é uma maneira de tentar minimizar a desigualdade histórica e estrutural decorrente do racismo em nossa sociedade. Hoje, então, a gente fortalece importantes políticas públicas para a população negra capixaba”, disse Nara.
Segundo o gerente de Igualdade Racial da SEDH, Alexsandro Lopes, o apoio do Governo para o enfrentamento ao racismo é essencial.
“Gostaria de dizer que é uma honra estar à frente desta Gerência. Temos um olhar voltado para a população negra e importantes projetos a realizar, como o Inova Afro, que visa à capacitação dos afroempreendedores. Vemos o racismo crescendo dia a dia, por isso, hoje é uma data importante, que marca uma luta que estamos dispostos a enfrentar; e com uma gestão voltada para o ser humano, este caminho fica mais fácil. Isso muito nos orgulha e nos representa”, pontuou.
Meryciane Silva, representante do Conselho de Igualdade Racial de Vila Velha, falou sobre a importância do diálogo.
“É muito importante para nós, representantes da população negra, termos a oportunidade de estarmos aqui e falar, pois, normalmente, não somos convidados aos espaços para ter fala e mostrar nossa realidade, como está acontecendo, aqui, neste momento. Por isso, sou muito grata por fazer parte dele”, afirmou Meryciane.
Ainda na solenidade, o professor da Rede Estadual Jocelino Junior abordou o tema o racismo: “A principal desigualdade que atinge a população brasileira, especialmente os negros, é o racismo. Então, encarar o racismo e o preconceito de frente, de forma permanente, com uma agenda política e com políticas públicas, é fundamental para a superação do racismo e das demais desigualdades”.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei que será encaminhado à Ales pleiteia diversas medidas voltadas para o atendimento aos direitos da população negra no Estado do Espírito Santo. A matéria está em consonância com as disposições da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014, que também estabelece a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para Administração Pública Federal e reflete o posicionamento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade das políticas afirmativas por meio da instituição de cotas raciais.