O Espírito Santo conseguiu, este ano, um significativo avanço no monitoramento eletrônico de condenados pela Justiça. Do total de pessoas que cumprem penas no sistema prisional capixaba, 603 já usam tornozeleiras eletrônicas e estão em liberdade proviosória. Esse número, segundo a Secretaria de Estado a Justiça, equivale à capacidade de uma unidade prisional, que é de 600 vagas.
Esses 600 apenados conseguiram, por decisão da Justiça, liberdade para cumprir a condenação em casa. No entanto, têm que usar a tornozoleira eletrônica e cumprir outras medidas estabelecidas pelos Juízes das Varas de Execuções Penais.
O sistema prisional conta hoje com cerca de 23.100 presos, estando com mais de 10 mil acima de sua capacidade por conta da falta de investimento no setor. Nos quatro anos do governo passado, de Paulo Hartung, não foi construída nenhuma cadeia no Estado.
O investimento na construção de um presídio do porte de 600 vagas é de aproximadamente R$ 42 milhões, de acordo com o secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz. O custo do monitoramento eletrônico é de R$ 135,00 mensais por apenado, enquanto o custo médio de um preso em vaga física é de R$ 1.600,00 por mês.
Os dados foram repassados pelo secretário Cruz durante a 10ª reunião mensal de avaliação e monitoramento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, realizada na manhã de quinta-feira (14/11), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, sob coordenação do governador Renato Casagrande. Na reunião, foi informado ainda sobre a redução de 16,4% no número de homicídios de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2018.
No encontro, o secretário Cruz destacou a melhora do trabalho de qualificação das prisões no Estado.
“O monitoramento eletrônico, usado como pena alternativa, é uma das maneiras de ampliar o número de vagas físicas no sistema e uma forma de punir quem cometeu crimes de menor potencial ofensivo ou quem já está próximo do cumprimento da pena e do retorno ao convívio social. Esperamos ampliar para três mil o número de monitorados até 2022. E dessa forma, reduzir a população carcerária do sistema, que hoje ocupa 23.100 vagas físicas. Isso se faz conhecendo melhor o perfil do preso, com informações mais amplas, tais como temperamento, periculosidade e até perfil psicossocial, que ajudem o Judiciário a determinar qual tipo de pena ele irá cumprir”, afirmou Luiz Carlos Cruz.
O governador Renato Casagrande, além de agradecer pelos resultados que o Programa Estado Presente vem apresentando, fez um pedido dirigido especialmente aos comandantes de unidades militares e delegados de Polícia, para que se articulem ainda mais, visando à obtenção de bons resultados até o final deste ano.
“Peço um esforço concentrado para que possamos chegar a um bom resultado em novembro e, consequentemente, no final do ano, que conquistaremos, se Deus quiser, com a qualidade do nosso trabalho”, disse Casagrande. O Governo trabalha para que o Estado possa registrar menos de mil homicídios ao longo de 2019.
Indicadores
No encontro foram apresentados dados sobre o mês de outubro, que registrou o menor número de homicídios dolosos desde 1996 no Espírito Santo. Mantendo a tendência de redução nas mortes violentas neste ano, os registros mostram em outubro 87 assassinatos, representando sete casos a menos que em 2018, e seis abaixo do menor dado já registrado para esse mesmo mês, que foi em 2016, com 93 homicídios.
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 791 mortes, uma redução de 16,4% comparada ao mesmo período de 2018, também representando a menor quantidade de assassinatos no Estado desde 1996.
Regiões
Todas as cinco regiões do Espírito Santo apresentam reduções de homicídios em 2019. A Região Metropolitana atingiu a marca de 100 mortes a menos que 2018, com 430 registros. No Norte do Estado são 16 a menos que no ano passado, com 176 casos. Na região Noroeste são três homicídios a menos, com 95 registros. As regiões Sul e Serrana apresentam reduções de 19 e 17 mortes, respectivamente, com 59 e 31 assassinatos.
“Mais uma vez o trabalho das nossas forças policiais, alinhados com as ações sociais, dentro das diretrizes do Estado Presente, mostraram resultado e conseguimos fechar o mês com uma redução histórica para outubro. É o melhor resultados dos últimos 23 anos para o período e isso não seria possível sem o comando de perto do nosso governador, Renato Casagrande. Seguimos nesse caminho difícil para tentarmos aumentar ainda mais a segurança para os capixabas”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.
Participaram da reunião as autoridades de diversas áreas, entre as quais as Secretarias de Segurança Públicas e Defesa Social (Sesp), Justiça (Sejus), Direitos Humanos (SEDH), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública, das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Retomado este ano, o Programa Estado Presente é classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes projetos na prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Construído com o propósito de promover a articulação entre secretarias e órgãos do Estado, o programa prioriza a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento e prevenção da violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que atua também como secretário executivo do Programa, ressaltou que a redução da violência letal no Espírito Santo “é fruto de um trabalho de integração de todo o sistema de Justiça criminal, especialmente das polícias Civil e Militar, e também de uma articulação muito forte com o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública”.