Depois de rescindir o contrato com uma das empresas investigadas na Operação Rubi, a Limpeza Urbana, a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, conseguiu uma decisão na Justiça do Trabalho para garantir que os funcionários da empresa não ficassem sem salário. Assim, a Prefeitura fez o depósito consignado para que os vencimentos referentes ao mês de maio sejam acertados.
Cerca de 150 funcionários serão beneficiados com a decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, Jailson Duarte, proferida na terça-feira (23/07).
“Autorizo o depósito consignado da quantia de R$ 581.206,02 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e seis reais e dois centavos), sem prejuízo de, após encerrado o processo de avaliação de pagamento relativo ao mês de Junho/2019 – 59ª medição, ser realizada a complementação da consignação”, diz o magistrado em sua decisão.
Conforme o site Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão em 11 de julho deste ano, prefeito interino de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, após dois meses da prisão de sua antecessora, Amanda Quinta Rangel, apresentou uma série de medidas adotadas para conduzir o município que sofre pela segunda vez com escândalos de corrupção, envolvendo agentes públicos.
Dorlei rescindiu o contrato com a empresa Limpeza Pública Serviços, alvo de investigações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e que teve o seu proprietário preso durante a Operação Rubi.
No entanto, após a rescisão da Prefeitura com a empresa investigada, ficou um impasse no pagamento de salário dos funcionários que eram da empresa, mas prestavam serviço no município. Por isso, a Justiça do Trabalho autorizou o prefeito a fazer um depósito consignado para garantir que as pessoas que acabaram por perder o emprego com a rescisão não ficassem sem os salários que eram devidos.
O depósito consignado é o pagamento em Juízo. A Prefeitura de Presidente Kennedy deveria pagar a empresa, por ter prestado o serviço. Os funcionários estavam sem receber salário, pois, para receber, dependem do repasse do município. Como a prefeitura havia rescindido o contrato por conta das investigações, os pagamentos estavam suspensos. Então, para não prejudicar os trabalhadores, o prefeito Dorlei Fontão decidiu pagar em Juízo e garantir que os empregados da Limpeza Urbana recebessem seus salários.