O coordenador da Força Tarefa criada pelo governo federal para atuar em Cariacica, o subsecretário de Estado de Integração Institucional da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Guilherme Pacífico da Silva, explica de maneira bem didática como vai funcionar o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta em solo capixaba.
Além de Cariacica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está levando o programa a outros quatro municípios como participantes do projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta: Ananindeua (PA), Paulista (PE), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR).
De acordo com Guilherme Pacífico, para a escolha das cidades foram considerados os critérios de ranqueamento da violência, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da aderência dos governos locais para recepção do projeto.
Inicialmente, segundo o subsecretário, o Ministério da Justiça havia escolhido o município da Serra como representante do Espírito Santo no programa. No entanto, como o programa leva em consideração os índices de homicídios entre 2015 e 2017, acabou-se optando por Cariacica, porque a Serra, desde então, já vem reduzindo drasticamente seus números de assassinatos:
“Cariacica e as demais cidades eleitas estão entre os 123 municípios brasileiros, dos mais de 5 mil, que concentram mais de 50% do número de homicídios. A Serra está reduzindo os índices de violência e Cariacica merece mais atenção. Além disso, o prefeito de Cariacica, Juninho, aceitou o desafio e concordou em participar desse projeto piloto”, disse Guilherme Pacífico.
No caso capixaba, o Espírito Santo, que está na Região Sudeste do País, foi escolhido por conta excelente situação fiscal do Estado, diferentemente dos vizinhos Rio de Janeiro e Minas Gerais – já São Paulo tem boa situação fiscal, mas possui outras características que dificultariam a implantação do projeto piloto.
O Programa Estado Presente, que é sempre citado como uma das melhores práticas de combate à violência do Brasil, unindo repressão e prevenção, também é outro motivo pela escolha do Espírito Santo.
O programa estabelecido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em Cariacica será dividido em duas fases: operacional e social.
A primeira fase é chamada de Choque Operacional. Dela, representando a União, farão parte as Polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional.
Pelo Executivo Estadual, formarão a Força Tarefa as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, enquanto pelo município, os agentes de trânsito – Cariacica não possui Guarda Municipal.
Na primeira fase, prevista para se iniciar até o final de agosto, a Força Nacional de Segurança chegará com um caráter de colaboração. “O que se via, antes desse projeto, era a Força Nacional chegando aos Estados com a missão de intervenção. Desta vez vai ser para atuar de modo colaboracionista”, explica Guilherme Pacífico.
A FNS desempenhará dois papéis dentro da Força Tarefa: o de Polícia Judiciária e o preventivo. O foco preventivo terá 80 policiais militares que integram a FNS, comandados pela major Naíma Huk Amarante, da Polícia Militar de Santa Catarina.
Já o seguimento Judiciário da Força Nacional de Segurança fará investigações de crimes violentos, como assassinatos e roubos.
A equipe está sendo comandada pelo delegado Paulo Grecco, que é do Grupo De Operações Especiais da Polícia Civil do Estado de São Paulo (GOE), lotado em São José do Rio Preto. Ele chega com uma equipe de 15 investigadores e quatro peritos criminais, comandados pela perita Criminal Luciana.
O subsecretário de Integração Institucional da Sesp, Guilherme Pacífico, explica que a primeira fase dos trabalhos terá algumas estratégias a serem seguidas. Foi criado, segundo ele, a chamada Área de Interessa Operacional (AIO).
Dados da Inteligência do Ministério da Justiça diagnosticaram nove áreas, que compreendem os 28 bairros a serem beneficiados pelo projeto piloto. Cinco das nove áreas já são as mesmas que recebem a atenção do Estado Presente. Cada área receberá atenção de cada órgão policial envolvido no projeto.
“O Programa Nacional tem foco na redução da criminalidade violenta, como homicídios, feminicídio e roubo”, disse Pacífico.
A intervenção da Força Nacional de Segurança nesse foco vai seguir protocolos estabelecidos pelos gestores do programa. O assunto homicídio, por exemplo, seguirá seis protocolos. Um deles levará em conta o tráfico de drogas como impulsionador de assassinatos. Haverá ainda três protocolos para crimes de roubo e um para o feminicídio.
Em todos os protocolos haverá ainda a prioridade para se capturar foragidos da Justiça. Também haverá, segundo Guilherme Pacífico, equipes de policiais da Força Nacional de Segurança que irão acompanhar servidores da Prefeitura de Cariacica na fiscalização ao Código de Postura do Município, combatendo, principalmente, estabelecimentos comerciais irregulares.
Do mesmo modo, o Corpo de Bombeiros fará fiscalização em áreas de risco, enquanto a Polícia Rodoviária Federal voltará suas atenções para locais de risco de acidentes automobilísticos.
O subsecretário de Estado de Integração Institucional da Sesp explicou ainda a Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança vai ajudar com um trabalho de formatação de Inquérito-Mãe, sobretudo nas investigações contra organizações criminosas que atuam em Cariacica:
“Vai ser um trabalho focado na identificação de lideranças criminosas, daqueles que praticam a lavagem de dinheiro. Vai ser uma atuação voltada também para a recuperação de ativos”, disse Guilherme Pacífico.
Ele destaca ainda o apoio que o programa elaborado pelo Ministério da Justiça vem tendo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Justiça.
“Já nos reunimos com promotores de Justiça Criminal de Cariacica, em que apresentamos o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. Já houve também reunião do ministro Sérgio Moro com representantes do MP e do Judiciário”, disse Pacífico.
O Choque Operacional do Programa vai durar quatro meses em Cariacica e nos demais municípios. Após, se iniciará a segunda fase do projeto-piloto, que tem os mesmos pilares do Estado Presente: a proteção social.
Na segunda fase, saem as forças policiais e entram sete ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro, que se juntarão ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública: Casa Civil; Cidadania; Desenvolvimento Regional; Economia; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Saúde.
“A ideia do programa é que esses ministérios interajam entre si, façam investimentos entre si dentro de Cariacica e em parceria com secretarias estaduais e municipais”, disse Guilherme Pacífico.
Na próxima semana, uma equipe do Ministério da Justiça estará em Vitória, reunido com entes do Estado e de Cariacica, para detalhar como será a segunda fase dos trabalhos no município.