O governador do Rio, Wilson Witzel, vai à ONU, em setembro deste ano, denunciar que o narcoterrorismo está agindo no Brasil. Para enfrentar as organizações, ele espera contar com apoio de organismos internacionais, como o FBI. A revelação foi feita na manhã de sábado (01/06), após palestra proferida no I Encontro de Doutrinadores das Ciências Penais do Espírito Santo, realizado no Centro de Convenções de Vitória, no bairro Santa Lúcia.
De acordo com Witzel, que no ano passado abandonou a carreira de Juiz Federal para se candidatar ao governo do Rio, o narcoterrorismo age em todo o País, não sendo, portanto, segundo ele, uma característica do Rio de Janeiro:
“O Brasil é uma rota do tráfico internacional por conta de sua grande fronteira com demais países produtores de cocaína. As facções são alimentadas por grupos poderosos. São empresários que abandonaram as suas atividades legais para investir no narcotráfico. São criminosos que têm ligação com uma extensa rede mundial de terroristas. Carregamentos de cocaína entram no Brasil e daqui são distribuídos para países da Europa e o dinheiro do tráfico subsidia também atividades terroristas”, disse o governador carioca.
Ele pedirá apoio de, dentre outros, do prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, na luta contra o narcoterrorismo. “As facções têm ligação com terroristas. Por isso, queremos parcerias com o FBI, por erxemplo, e outros organismos internacionais. O Estado do Rio vem fazendo a sua parte, mas é preciso de ajuda”, ponderou Wilson Witzel.
Uma das ações de seu governo, com o objetivo de atingir o coração financeiro das organizações criminosas, foi criar o Departamento-Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGICCORLD), que antes era apenas um núcleo. O Departamento combate os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e já foi ampliado dentro da estrutura da Polícia Civil.
Antes de Wilson Witzel, o setor tinha apenas dois delegados e 30 agentes (policiais de investigação). Agora, conta com 10 delegados e 80 agentes.
Wilson Witzel defende Pacote Anticrime de Moro
Na palestra, Witzel sucedeu ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Depois, os dois voltaram a se reunir, em um almoço, onde discutiram assuntos de interesse dos dois Estados. Wilson Witzel disse ser a favor do Pacote Anticrime do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. No entanto, alertou que simplesmente recrudescer (aumentar) as penas para crimes mais graves não será a solução para o fim da impunidade:
“O pacote (do ministro Moro) reduz a possibilidade de penas para crimes hediondos para um quinto. Crime hediondo tem que ser tratado como tal. Porém, como eu disse na palestra, não adianta simplesmente o recrudescimento das penas. É preciso que tenhamos uma polícia que saiba fazer a prevenção; que seja eficiente e rápida na investigação de crimes e que haja um sistema de Justiça Criminal que processe e julgue de modo mais célere os crimes. Além disso, é necessário que o Estado cumpra corretamente a política de ressocialização de criminosos. Acima de tudo, é preciso que saibamos demonstrar à sociedade que o crime será punido; mostrar que o crime não compensa”, ponderou o governador fluminense.
Durante a palestra, ele assegurou que todos os dias tem se dedicado a incentivar os operadores da segurança pública a lutar contra a criminalidade e a favor da sociedade.
“Procuro encorajar esses policiais a lutarem para defender nossas famílias e agirem de acordo com as leis penais. O resultado tem sido positivo. Estamos ensinando também os jovens a cultuarem nossos heróis, que são os policiais militares, civis e bombeiros. Na segunda Guerra Mundial, os pracinhas morreram para defender o Brasil. Hoje, policiais tombam para defender nossas famílias”, pontuou Wilson Witzel.
Sobre o tema central do I Encontro de Doutrinadores das Ciências Penais – o “Direito Penal Brasileiro –, o governador do Rio analisou o sistema criminológico sob três pilares, que, segundo ele, já estão sendo desenvolvidos no Espírito Santo por meio do Programa Estado Presente, criado pelo governador Renato Casagrande.
Um dos pilares, segundo ele, foi a de dar independência às Polícias Civil e Militar, que foram transformadas em secretarias. Com status de secretarias, as duas polícias deixaram de sofrer pressões externas, sobretudo de políticos, frisou o governador.
O segundo pilar é a efetividade da Polícia Civil, que, de acordo com Wilson Witzel, aumentou os índices de resolutividade de crimes no Estado do Rio. “É fundamental, para dar credibilidade ao sistema de Justiça Criminal, que a Polícia Judiciária dê resposta rápida. Precisamos mostrar à sociedade que o crime não compensa”, pontuou o governador.
O terceiro pilar, para Wilson Witzel, é o sistema prisional, que precisa ressocializar o apenado. No Rio, segundo ele, está sendo construído o primeiro presídio vertical do Brasil, com nove andares, capaz de alojar 5 mil presos. A estrutura será erguida no espaço de uma unidade penal do Complexo de Bangu, o Presídio Plácido de Castro.
“A cadeia terá área para instalação de uma fábrica para dar emprego aos apenados. Acredito que o sistema penitenciário pode, sim, ser um local para ressocialização. Já dizia um doutrinador penal, em 1760, que ‘nada impõe ao criminosos mais terror do que a certeza da punição’. Penso que a pena de morte não resolve a situação da criminalidade. Se houver efetividade no sistema criminológico, vamos avançar na ressocialização”, disse o governador.