Pelo menos 60,9% dos brasileiros afirmam que não gostariam de ter uma arma de fogo em casa. É o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná, entre 14 e 18 de maio 2019. Outros 36,7% dos entrevistados responderam que gostariam de ter uma arma de foto em sua residência, enquanto 2,4% não souberam responder. O resultado da pesquisa chega justamente no dia em que governadores de 13 Estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta à população contra o decreto de armas.
A pesquisa ouviu 2.452 pessoas. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas telefônicas com habitantes com 16 anos ou mais em 26 Estados e Distrito Federal e em 180 municípios brasileiros.
De acordo com o Instituto Paraná, a amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.
O resultado da pesquisa sinaliza que nem toda a população brasileira, em tese, concorda com a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Desde a época da campanha, ele havia assumido compromisso com seus eleitores de promover alterações no Estatuto do Desarmamento, a fim de flexibilizar o porte e posse de armas no País.
N dia 8 de maio de 2018, Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, novas regras para o porte de armas. O Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, amplia a quantidade de categorias profissionais e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil. Bolsonaro estendeu o direito ao porte de armas a 20 categorias. A partir de agora, também passam a ter direito a porte de armas políticos, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, , motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agente socioeducativos, entre outros.
A validade do decreto, entretanto, está em xeque tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional. A ministra Rosa Weber, do STF, requisitou que o presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentem explicações sobre o decreto, em ação protocolada pelo partido Rede , que pede a suspensão da eficácia da medida de forma liminar. O prazo vence nesta quarta-feira (22/05). O argumento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que o Presidente cometeu “abuso de poder” com a edição do decreto.
Nesta terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas. Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.
“Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do País”, afirmou ao blog da jornalista Andréia Sadi, da Globo News, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.
O governador Renato Casagrande (PSB) também assina a carta. No documento, os governadores afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA -Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO – Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará